CNTE cobra valorização profissional para garantir qualidade na escola integral

O Programa Escola em Tempo Integral foi tema de uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, na terça (18). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esteve presente na discussão, em defesa da formação plena dos estudantes, construída por profissionais da educação valorizados.

A audiência pública visa avaliar o programa instituído pela Lei nº 14.640/2023 e é a terceira dentro do ciclo de debates acerca da política Escola em Tempo Integral, iniciado em maio. As discussões anteriores abordaram o financiamento, infraestrutura, sustentabilidade do programa e a adesão de estados e municípios.

Essa rodada se debruçou sobre a aplicação da política, a fim de compreender se a ampliação da jornada escolar é acompanhada de uma proposta pedagógica consistente, capaz de promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

Participaram integrantes do Conselho Nacional de Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Instituto Sonho Grande, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Cidade Escola Aprendiz. A CNTE foi representada pela diretora executiva adjunta Odisséia de Carvalho, que assumiu as atividades da Secretaria de Assuntos Educacionais.

“Essa educação integral precisa atender principalmente estudantes em situação de maior vulnerabilidade social. Não como forma de ascensão social, é muito mais do que isso, é uma forma de se tornar um cidadão capaz de interferir na sociedade de maneira  justa e igualitária. Para discutir a escola em tempo integral, nós temos que discutir também a ampliação da jornada de trabalho dos profissionais, a carreira, o piso, a formação inicial e continuada”, disse Odisséia.

Formação plena 

Odisséia reforçou que a escola em tempo integral não pode se resumir à ampliação da carga horária, mas deve significar a formação plena dos estudantes. A formação de qualidade passa pelo planejamento adequado das aulas, que só pode ser executado se profissionais forem devidamente valorizados/as.

A secretária defendeu o aumento de cargos efetivos na educação, de modo que docentes atinjam a carga horária de 40 horas dentro de um mesmo estabelecimento de ensino, com tempo hábil para o planejamento.

“Um/a profissional com carga horária de 10, 20 horas tem que correr de uma escola para outra para complementar a sua renda. Muitas vezes, ele/a não consegue dar conta de planejar as suas aulas para que ela possa ser uma aula realmente de qualidade” disse Odisséia.

Odisséia destacou também que a maioria das escolas no país não possui a infraestrutura necessária para receber os alunos, o que gera uma descaracterização dos espaços de atividade pedagógica — bibliotecas, salas de leitura, auditórios, laboratórios, ginásios.

“A realidade de quem está no no dia a dia do chão das escolas é, muitas vezes, uma sala de leitura se transformar numa sala de aula, uma biblioteca se desmontar. A demanda é tanta que 60 alunos precisam ser divididos em duas turmas. Em uma unidade escolar com falta de infraestrutura, qual é o espaço que se tem para incluir esses alunos? A biblioteca, o laboratório”.

Desafios e avanços da escola integral

O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Fábio Pereira Bravin, apresentou dados estatísticos que mostram um crescimento consistente da matrícula em tempo integral na rede pública desde 2021, atingindo 26,6% em 2025.

“A média nacional tem desafios, porque o Brasil é esse país de uma diversidade territorial grande e de desigualdade social. Quando distribui a média no território, a gente verifica que tem essa essa variabilidade no atendimento da escola integral. No Nordeste e Sudeste temos mais matrículas”, apontou Fábio.

Na educação infantil, pessoas brancas são maioria nas matrículas de creches, mas os números invertem nas outras etapas. Pretos e pardos são maioria no ensino integral do fundamental e ensino médio, com menor adesão de indígenas. A educação especial adota com maior frequência o modelo integral, que chegou a 41,1% das matrículas em 2025.

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, enfatizou que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) reforça a meta de expansão qualificada da educação integral. Nesse sentido, o conselho publica desde 2025 diretrizes operacionais e parâmetros de qualidade sobre o tema.

“Temos que lembrar que a educação, principalmente a educação básica, perpassa todos os níveis governamentais, mas ela é executada por estados e municípios. É fundamental que nós respeitemos as peculiaridades e as características de cada território administrativo da educação, e essas diretrizes são uma orientação muito objetiva para que os estados e municípios e até as escolas tenham um diagnóstico muito claro em relação às características fundamentais para a qualidade da educação integral”, reforçou Cesar.

A gerente de Relações Governamentais do Instituto Sonho Grande, Josiara Diniz, iniciou a exposição com uma introdução da entidade sem fins lucrativos, que trabalha na operacionalização do ensino integral. Ela divulgou dados que mostram a experiência positiva dos estudantes com esse tipo de educação.

“Quando a política é bem implementada, a evasão escolar cai em 20%. A gente rodou também uma pesquisa em municípios que implementaram o integral e cidades reduziram em até 50% a taxa de homicídios. Isso é desafogar, inclusive, outras políticas que não têm a ver com educação, é segurança pública.

Assista a audiência na íntegra

Fonte: CNTE