CNTE apoia greve e denuncia precarização na educação de Florianópolis

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Florianópolis, em especial aos profissionais da educação. São esses profissionais que se mobilizam em defesa da valorização profissional, da escola pública e de condições dignas para o funcionamento das unidades educacionais da rede municipal.

Essa paralisação expressa a insatisfação legítima de uma categoria que enfrenta, há anos, o avanço da precarização das condições de trabalho, a sobrecarga profissional, o adoecimento físico e mental dos trabalhadores/as e a ausência de diálogo efetivo por parte da administração municipal. A falta de respostas concretas à pauta da data-base demonstra desrespeito ao direito de negociação coletiva e à importância dos serviços públicos para a população.

A CNTE considera grave a resistência da gestão municipal em reconhecer plenamente os direitos das auxiliares de sala como parte do Magistério, especialmente diante do que estabelece a Lei Federal n.º 15.326/2026. Essas profissionais exercem um papel fundamental no cotidiano escolar, além de acumular responsabilidades pedagógicas.

Manifestamos preocupação com as medidas implementadas por meio das Portarias 920/25, 89/26 e 90/26, que fragilizam a gestão democrática, ampliam a sobrecarga de trabalho, reduzem equipes pedagógicas e promovem mudanças curriculares e organizacionais sem o devido diálogo com as comunidades escolares e os profissionais da rede. A construção de políticas educacionais exige participação democrática e respeito aos sujeitos que vivem cotidianamente a realidade escolar.

Também é motivo de preocupação a expansão do ensino em tempo integral sem garantir infraestrutura adequada, recursos humanos suficientes e condições materiais compatíveis com as necessidades das unidades escolares. A ampliação da jornada escolar não pode ocorrer à custa da precarização do trabalho educativo nem da transferência de responsabilidades do poder público para as famílias.

Os problemas estruturais nas escolas e Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIMs), envolvendo instalações elétricas, banheiros, fossas, portas, iluminação e outros aspectos básicos de funcionamento, revelam um cenário incompatível com o direito à educação pública de qualidade e com a proteção de estudantes e trabalhadores. A escola pública precisa ser um espaço seguro, acolhedor e adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.

A CNTE reafirma sua solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da educação de Florianópolis e defende a imediata abertura de negociações por parte da Prefeitura Municipal, com apresentação de propostas concretas que contemplem valorização profissional, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da educação pública municipal.

Brasília, 12 de maio de 2026 

Direção Executiva da CNTE