CLDF vota hoje projeto para PDAF virar Lei. Compareça!
Nesta terça-feira (31), a partir das 15h, a Câmara Legislativa do DF discute e vota em segundo turno o Projeto de Lei nº 360 / 2015, em tramitação conjunta com o Projeto de Lei n°1.674 / 2017, que implementa o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, o PDAF.
“É importantíssimo a presença de todos os gestores na CLDF, para garantir que não haja alguma mudança, alguma emenda que contrariem os nossos interesses. Algumas delas entram em choque com os interesses de todos nós, como por exemplo a proposta de que o dinheiro do PDAF sirva para o pagamento do pessoal da limpeza, merendeiras e vigilantes. Esta não é a função do PDAF, desvirtua o propósito do projeto”, afirma Júlio Barros, diretor do Sinpro.
O PDAF atualmente é executado através de uma Portaria, mas sua transformação em Lei é fundamental para a Educação pública do DF. Entre os destaques do texto, consta que as escolas podem fazer obras de caráter estrutural se o setor de engenharia da SEE-DF, Novacap e Administração Regional não deram uma resposta a respeito em 45 dias. Outro ponto positivo é o que estabelece que os repasses financeiros devem ser realizados para as escolas até 20° dia letivo de cada semestre.
O projeto já passou pelas comissões necessárias e aprovado em 1° turno. Sendo aprovado nesta terça, segue para a sanção do governador. Compareça!
