CLDF analisa PL que estende validade do concurso de contratação temporária até 2021
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentou um projeto de lei com a proposta de prorrogação da validade do concurso de contratação temporária de professor, estendendo o período de validade do atual banco de selecionados até o fim do ano letivo de 2021.
O assunto do PL é tema que o Sinpro-DF tem discutido tanto com a CLDF como com o Governo do Distrito Federal (GDF). A diretoria colegiada entende que a situação é preocupante, uma vez que é a segunda vez que ocorre a prorrogação dessa seleção. No entanto, lembra que o que tem de estar na pauta do GDF é a realização de concurso público para professor efetivo para as centenas de vagas existentes na rede pública de ensino.
No entanto, desde o início da crise sanitária, o sindicato sempre teve a clareza de que o DF estaria refém da pandemia do novo coronavírus. A realização da prova de seleção, que deveria acontecer até o fim deste ano ou, no máximo, nos primeiros dias de 2021, deve acontecer assim que possível. Contudo, é inviável enquanto a pandemia da Covid-19 estiver presente no cotidiano do DF.
Com o risco de contaminação ainda alto e o prazo se extinguindo, algumas análises têm sido feitas pelo GDF e pela CLDF, que possibilitem de forma legal a prorrogação do contrato. A diretoria colegiada esclarece que apresentação do projeto de lei, como é possível verificar no final desta nota, não significa que será aprovado, uma vez que as comissões da CLDF deverão, ainda, aprová-lo.
Informa, ainda, que há dois processos em andamento na própria Secretaria de Estado da Educação (SEEDF). Um deles é sobre a realização do processo seletivo para contratação temporária de professor, caso a pandemia do novo coronavírus ceda e apresente possibilidades de aplicação das provas. O outro é acerca da prorrogação em caso de não haver condições sanitárias para a sua execução.
Além disso, é necessária, ainda, uma análise profunda e jurídica para saber se essa proposta de PL em discussão não irá ferir outros dispositivos legais e outras legislações. A diretoria colegiada do Sinpro-DF continua acompanhando o processo.
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