“Choque de gestão” de Rollemberg cria teto na aposentadoria de novos servidores
Mais um passo do “choque de gestão” foi dado nesta quinta-feira (14) pelo governador Rodrigo Rollemberg. O Governo do DF anunciou que vai encaminhar para a Câmara Legislativa um Projeto de Lei alterando a forma de aposentadoria dos(as) novos(as) servidores(as) que ingressarem no GDF.
O Sinpro avalia que este projeto vai fragilizar a estrutura das carreiras públicas do Distrito Federal. Atualmente, a maioria dos(as) servidores(as) se aposentam com remuneração integral, acumulado ao longo do seu tempo de contribuição. Com a proposta do GDF, o(a) servidor(a) vai se aposentar com o valor do teto previdenciário, que atualmente é de R$ 4.660. Não importa o quanto o salário do(a) trabalhador(a) seja superior a este valor, enquanto o(a) trabalhador(a) estiver na ativa. O valor da aposentadoria só pode superar os R$ 4.660 caso o(a) servidor(a) ingresse em uma previdência complementar, conforme consta na apresentação no projeto (no final do texto).
O argumento apresentado pelo GDF é que o projeto aumentará o caixa do governo e da poupança previdenciária. Há maldade no texto, pois ele argumenta como algo positivo a redução da contribuição de 11% para 8,5%. Mas no final das contas, o(a) servidor(a) vai se aposentar com um salário bem menor. As razões apresentadas pelo GDF, com um pouco mais de estudo do projeto e sabendo da realidade previdenciária no país, não convencem ninguém.
Este projeto é mais um passo para desarticular as carreiras públicas no futuro. Mesmo os(as) servidores(as) atuais não sendo atingidos(as), mas daqui a 10, 20 ou 30 anos, não é possível prever se o GDF também vai impor aos servidores(as) da ativa alguma medida semelhante.
O Sinpro defende a manutenção do sistema previdenciário vigente hoje no Distrito Federal, pois ele não distorce a carreira no momento da aposentadoria, não colocando em risco que no futuro os(as) servidores(as) já aposentados(as) com proventos integrais possam ser ameaçados(as) com mudanças nos valores de suas aposentadorias.
Confira a apresentação do projeto.
