Cesar Callegari renuncia à Presidência da BNCC


O presidente da comissão responsável por analisar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio – documento que traça os objetivos de aprendizagem para todas as escolas do País – renunciou nesta segunda-feira (2/7) ao posto, recomendando que a proposta seja “rejeitada e devolvida” ao MEC, responsável pela sua elaboração. Em carta enviada a seus colegas na semana passada, o sociólogo Cesar Callegari afirmou que a discussão sobre o projeto deve ser prolongada em 2019, contrariando a vontade do governo federal, que planeja encerrar o trabalho ainda este ano.
Em sua carta, o sociólogo destaca que, de acordo com a nova legislação sobre o ensino médio, o conteúdo obrigatório das disciplinas foi reduzido “ao que couber em 1.800 horas, que corresponde a 60% da carga horária das escolas brasileiras”. A restrição, opina, enfraquece o currículo, repercutindo em avaliações nacionais, como o Enem.
Um dos problemas apontados é o fato de o texto só descrever Língua Portuguesa e Matemática como disciplinas. O restante – como Química, Biologia ou História – deveria ser ensinado de forma compartilhada com outras áreas. Há reclamações também porque o MEC não diz como as escolas devem oferecer a parte optativa do novo ensino médio, prevista por lei aprovada no ano passado. O documento é “parcial e incompleto”, segundo Callegari.
“Pergunta-se, então: o que vai ficar de fora? (…) Quantos conhecimentos serão excluídos do campo dos direitos e obrigações e abandonados no terreno das incertezas, dependendo de condições, em geral precárias, e das vontades por vezes poucas?”, questionou. “Exames como o Enem também serão reduzidos, a indicar que, agora, muito menos será garantido e exigido?”
Callegari também avalia que, à exceção de Português e Matemática, a Base não define claramente o conteúdo de cada disciplina.
“O MEC recomenda que o conteúdo seja dividido de acordo com as áreas de conhecimento, e isso pode ser feito, mas é preciso dizer claramente quais são as referências conceituais de cada disciplina — explicou. — Do contrário, isso pode levar a um aprofundamento das desigualdades educacionais, porque escolas que têm melhor infraestrutura, a maioria particulares, certamente terão mais capacidade para fornecer toda a matéria possível. As outras só farão o que podem.
Para o sociólogo, o “conteúdo diluído”, conforme proposto pela BNCC, levará “à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entendiantes”.
CNTE – A renúncia de Callegari, no entanto, não deve alterar muita coisa na prática. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Manoel Gomes Araújo, “tudo dependerá da reação dos demais conselheiros: se vão ceder às pressões do MEC para aprovar o texto até dezembro ou se vão atuar de forma independente, como deveriam”.
O substituto de Callegari na comissão, que é subordinada ao Conselho Nacional de Educação, será eleito nesta terça-feira pelos 24 membros do colegiado.
>>> Clique aqui e confira a íntegra da carta de Cesar Callegari  aos conselheiros do CNE

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