Cerrado: Sociobiodiversidade, Território e Educação Socioambiental
A celebração da Semana do Cerrado (5 a 11 de setembro) ressalta a urgência de situar a temática ecológica no centro dos debates pedagógicos das escolas do Distrito Federal, haja vista o papel vital do bioma na regulação ambiental planetária. Essa exigência ganha respaldo jurídico na Lei nº 7.053/2022, cujo Art. 2º determina que o evento conte com “Ações que promovam a conscientização e a promoção de informações sobre o bioma Cerrado por meio de painéis, seminários, palestras e outras ações educativas”, demandando do Estado a articulação das condições materiais e formativas para a sua plena execução.
O Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil (superado apenas pela Amazônia), cobrindo mais de 2 milhões de km² (cerca de 24% do território nacional) e ocupando a zona central do país, faz divisa com a Amazônia, Caatinga, Mata Atlântica e Pantanal.
O bioma é fundamental para o equilíbrio hídrico da América do Sul. Abriga os três maiores aquíferos brasileiros (Guarani, Urucuia e Bambuí), contém 8 das 12 regiões hidrográficas e alimenta 6 das 8 grandes bacias hidrográficas do país (incluindo a Amazônica, São Francisco e Paraná/Paraguai).
É reconhecido internacionalmente como a savana mais biodiversa do mundo e um considerado um hotspot global, que é um ecossistema de grande importância e que está ameaçado de extinção. Detém cerca de 5% da flora e fauna do planeta e aproximadamente um terço da biodiversidade brasileira, com mais de 11.600 espécies de plantas catalogadas, além de elevadas taxas de endemismo.
Além de sua conectividade geográfica com outros biomas brasileiros, sua relação com a Caatinga evidencia-se tanto na continuidade dos corredores ecológicos quanto na convergência de modos de vida, identidades culturais e conflitos socioambientais enfrentados por suas populações.
O bioma enfrenta destruição acelerada pela expansão do agronegócio (monoculturas como a soja e pecuária), mineração e urbanização. A região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) é o atual epicentro do desmatamento no Cerrado.
O Cerrado e a Caatinga sofrem de vulnerabilidade jurídica por não terem sido incluídos como Patrimônio Nacional no Art. 225 da Constituição Federal de 1988. Movimentos socioambientais lutam pela aprovação da PEC 504/2010 para corrigir essa omissão.
A manutenção da vegetação nativa está diretamente vinculada à permanência dos Povos Originários e das Comunidades Tradicionais (como indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco-babaçu, geraizeiras, apanhadoras de flores sempre-vivas e camponeses). Não existe defesa do Cerrado sem a garantia e a proteção dos territórios dessas populações, que constroem modos de vida em harmonia com os ciclos da natureza.
A preservação do bioma relaciona-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial o ODS 15 (Vida Terrestre/Conservação), o ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
No Distrito Federal, o processo histórico de construção e expansão urbana de Brasília resultou na perda de aproximadamente 67% a 73% da cobertura nativa de Cerrado entre 1954 e 2010. Diante desse quadro de expressiva degradação territorial, iniciativas pedagógicas e normativas emergem como instrumentos fundamentais de conscientização e salvaguarda do bioma. Nesse contexto insere-se a Lei Distrital nº 7.053/2022, que instituiu a Semana do Cerrado no calendário escolar do DF de forma obrigatória. Para que essa política produza impactos efetivos no chão da escola, tornam-se indispensáveis a articulação com a sociedade civil e o fortalecimento de parcerias com as universidades públicas.
A proteção do Cerrado depende da articulação entre a preservação ecológica, o respeito aos saberes tradicionais e a consolidação de políticas públicas educacionais contextualizadas. Conectar a educação formal e não formal à sociobiodiversidade do bioma é mais do que cumprir exigências curriculares ou legais: é reafirmar a Educação Socioambiental como espaços de resistência e de construção de um projeto de sociedade comprometido com a justiça socioambiental.
Iolanda Rocha é professora da SEEDF. Pedagoga. Especialista em Educação, Democracia e Gestão e também em Educação do Campo. Mestra em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.