Central e Sindicato vão denunciar deputado federal que votar a favor
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seus sindicatos filiados vão divulgar cartazes com a imagem e denunciar todos os deputados federais que votarem a favor das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665. A votação dessas MPs está prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira (5).
Desde janeiro deste ano, logo após a edição delas pelo governo federal, a CUT vem denunciando o prejuízo que essas medidas vão provocar na vida de todos(as) os(as) trabalhadores(as). Todavia, apesar das denúncias, os deputados federais insistem em levar a Plenário e seguir em frente com essa votação.
E também, desde o início do ano, a CUT e seus sindicatos filiados vêm anunciando seu posicionamento contra a política de ajuste fiscal em curso que impõe aos(às) trabalhadores(as) perdas históricas de direitos trabalhistas. As MPs fazem parte desse ajuste fiscal e dificultam o acesso a benefícios, como o seguro-desemprego, o seguro-defeso e vários outros direitos elencados na legislação trabalhista brasileira.
A direção colegiada do Sinpro-DF reitera seu posicionamento contrário a todo o conteúdo das medidas provisórias e exige a retirada imediata das MPs da pauta do Congresso Nacional. Em Nota Oficial, a CUT também pede a retirada das MPs e denuncia que elas foram editadas pelo governo federal no fim de 2014 sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.
Na época, o Poder Executivo justificou a edição das MPs com o argumento de que seria necessário adotar uma política econômica que tivesse o objetivo de “corrigir distorções e fraudes”. O argumento, contudo, não se sustenta, visto que as MPs reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, pensões, seguro-defeso, auxílio-reclusão.
As MPs, juntamente com o PL 4330, que hoje tramita no Senado Federal sob o número PLC 30/2015, vão na direção contrária à estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido o motivo que levou o governo a adotá-las. Medidas de ajuste fiscal não podem ser feitas com prejuízos ao(à) trabalhador(a), e sim, com medidas que mexam no bolso dos mais ricos, como uma reforma tributária séria, com taxação de grandes fortunas.
É necessário também uma reforma política que determine o financiamento público das campanhas para impedir que o empresariado brasileiro e estrangeiro e a banca internacional continuem financiando parlamentares comprometidos com esse tipo de política econômica que votam leis contra a classe trabalhadora e trazem prejuízos para o país, como o PL da Terceirização e as MPs 664 e 665.
As alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora. Contra esse tipo de política, a CUT vem se mobilizando ao longo deste primeiro trimestre, conclamando seus sindicatos e Estaduais a mobilizarem suas bases e irem às ruas de todo país.
Uma mobilização está prevista para o dia 29 de maio, Dia Nacional de Lutas contra o PL 4330, o qual precariza ainda mais as relações de trabalho ao permitir a terceirização sem limites em qualquer categoria e setor, ampliando as desigualdades de tratamento e de salário, bem como os acidentes e mortes no trabalho, e contra as MPs 664 e 665, que retiram direitos da classe trabalhadora.
