CE realiza audiência pública sobre o PL que cria Conselhos Nacional e Regionais de Pedagogo e ameaça existência dos sindicatos

Nesta quinta-feira (7/12), às 10h, no Plenário 10, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, será realizada uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.847/17 (PL 6847/17), que regulamenta a profissão de pedagogo e a criação apressada do Conselho Federal de Pedagogia, proposta do deputado federal  (PSD-SP).
O evento visa também a publicizar o conteúdo dessa proposta, que tramita às pressas na Casa Legislativa, e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) sem nem sequer passar pela análise da Comissão de Educação (CE).
Olga Freitas, professora e pedagoga da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF), alerta a categoria para os problemas que poderão advir, após a criação de um conselho federal, para os mais de 60% dos professores/pedagogos exercerem o magistério público do Distrito Federal e demais unidades da Federação.
Ela vê vários aspectos negativos nessa proposta tanto do ponto de vista pedagógico como profissional e político. “Um dos objetivos é retirar a força nosso sindicato”, denuncia a professora. O deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT) é o autor do requerimento que viabilizou a realização da audiência.
“Desde sempre e até agora, os professores pedagogos e as professoras pedagogas, são associados(as) ao Sindicato dos Professores. O que o PL está propondo é que se regulamente a profissão e se crie conselhos nacional e regionais para que a gente se associe a eles e, para poder exercermos a nossa profissão, tenhamos de estar associados(as) a essas instâncias”.
Olga acredita que, dentre outros problemas, esse PL irá provocar na vida do professor/pedagogo o que o CREF tenta fazer na vida dos professores de educação física. “Além do que, se for aprovado e o houver a criação dos conselhos, isso trará mais uma imposição ao pedagogo e à pedagoga que terão de estar inscritos(as) nesses conselhos e pagar uma anuidade caríssima para poder exercer a profissão”.
“O principal problema disso é observar que o PL só transitou na CCJ e na CTASP e não transitou na CE. Isso mostra que a intencionalidade de quem elaborou esse projeto está relacionado com o Programa Escola Sem Partido – com essa história dos professores serem amordaçados”, alerta.
Para Olga, uma prova dessa intencionalidade é o fato de “essas pessoas do Escola Sem Partido entenderem que os sindicatos são espaços de ideologias de esquerda. E a ideia é regulamentar de uma forma tal, por esse projeto de lei, para, enfim, retirar o pedagogo da base do sindicato, uma vez que quase 70% dos professores, em todo o país, dos anos iniciais são de pedagogos e pedagogas. A maior oferta de matrícula tanto da rede pública como da privada é de educação infantil e anos iniciais”.
Ela assegura que “esse PL é mais uma tentativa nos fazer calar por meio do enfraquecimento do sindicato porque nós, professoras pedagogas e professores pedagogos dos anos iniciais e da educação infantil, formamos quase 70% dos filiados dos sindicatos de professores de todo o país”.
E diz que “o objetivo desse projeto, primeiramente, é enriquecer alguns. Quem serão os primeiros conselheiros? Segundamente, é desmobilizar e desconstruir o movimento sindical, retirar dos sindicatos uma legitimidade que os próprios professores e professoras atribuíram, é uma instituição de classe. O que eles querem, enfim, é o enfraquecimento do sindicato e da própria carreira do magistério público”.