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    Austeridade fiscal e crise econômica pós-golpe afastam pobres das universidades

    Estudo revela que, entre 2001 e 2015, o número de estudantes nas universidades pulou de mais de 3,5 milhões para 7,23 milhões. De 2014 a 2015, depois do congelamento de gastos e crise, a curva é de queda

    O corte de R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão das universidades e institutos federais, previstos para a educação pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), pode diminuir ainda mais o número de estudantes que tem acesso ao ensino superior. A queda no crescimento do acesso dos estudantes começou em 2015, ano do início da crise econômica e das articulações para derrubar Dilma Rousseff do poder.

    A conclusão é da doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Pesquisa Econômica da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira, autora da tese “Educação Superior Brasileira no início do século XXI: inclusão interrompida?”, feita com base na  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e PNAD-Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tem dados de renda, raça e localização, entre outras informações para traçar um perfil.

    Segundo Ana Luiza, desde 2015, o acesso de estudantes ao ensino superior vem caindo e os cortes anunciados terão um efeito duplamente negativo, já que muitas universidades podem dispensar seus funcionários terceirizados. Além disso, em alguns municípios onde há universidades, o comércio local é baseado no consumo dos estudantes e professores.

    “Isto aumenta o desemprego, joga mais gente nas ruas atrás de um trabalho e reduz a capacidade de compra das famílias, que terão de optar por cortes em suas despesas. E a tese que defendi mostra exatamente isto. A crise econômica aliada a Emenda Constitucional nº 95, do congelamento dos Gastos Públicos, e a retirada de políticas públicas voltadas para a educação diminuíram o boom, que estava ocorrendo nos governos Lula e Dilma, no crescimento do número de estudantes no ensino superior, especialmente os mais pobres”, diz.

    De acordo com o estudo, o número de estudantes matriculados no ensino superior teve um significativo crescimento entre 2001 e 2015, passando de mais de 3,5 milhões para 7,23 milhões – um aumento de 106,48%. Já de 2014 a 2015, houve uma queda na curva, por um aumento de somente cerca de 20 mil estudantes entre estes dois anos, o que contrasta com o crescimento no período anterior. Já de 2013 a 2015, o crescimento no número de estudantes no Brasil foi de 10,85%, enquanto de 2015 a 2017,  o crescimento médio foi de apenas 3,81%.

    “São políticas públicas que proporcionam aos mais pobres entrarem na faculdade, com bolsas de pesquisas e outros incentivos. Cortar programas só piora o panorama para os estudantes, e os cortes anunciados pelo governo  acentuam esta tendência”, afirma a pesquisadora da Unicamp.

    Mais pobres têm mais acesso ao ensino superior nos governos do PT

    Ana Luiza diz que o perfil da renda na educação superior mudou radicalmente depois dos governos do PT. Em 2001, os estudantes sem rendimentos ou com renda per capita de até 1 salário mínimo eram 7,2% do total. Em 2015, o percentual aumentou para 31,71%.

    No mesmo período, os estudantes no ensino superior com renda até 2 salários passaram de 26,81% para 67,58%. Já o número de estudantes nas universidades com renda per capita domiciliar entre 3 e 5 salários mínimos caiu de 55,16% para 15,05%, entre 2001 e 2015, o que demonstra que as políitcas públicas da época aliada ao crescimento econômico ajudaram os mais pobres a entrar em uma universidade.

    Negros, nordestinos e nortistas e baixa renda

    A tese também mostra que, de 2001 a 2015, houve ampliação da representatividade dos negros como estudantes, que passaram de 21,9% para 43,5%. Eles passam de 83.974 (21,9%) em 2001, para 564.571 (43,5%), em 2015. Já os estudantes pardos que eram 683.559, em 2001, sobem para 2,58 milhões , em 2015. O número de indígenas também cresceu no mesmo período, de 2.604 para 15.479. Já o número de brancos subiu de 2,68 milhões para 4,02 milhões.

    Também aumentou o número de estudantes em outros estados do Norte e Nordeste e, não somente os do eixo Sul-Sudeste-Brasília, e do percentual de estudantes de renda baixa (apesar de a renda per capita domiciliar ter crescido expressivamente neste período), entre outras mudanças.

    “Não houve expressiva queda da participação de estudantes de São Paulo e do Sudeste em geral, mas cresceu o número de estudantes de outras regiões, aproximando mais o perfil do estudante do perfil da população“, afirma a economista.

    Para Ana Luiza, a inclusão dos negros ainda não apresentou queda por causa da continuidade de políticas de afirmação, que Jair Bolsonaro já declarou ser contrário em algumas entrevistas, como a que deu ao programa Roda Viva da TV Cultura. Na época, ainda candidato à presidência, ele disse: “Eu não posso falar que vou terminar porque depende do Parlamento. Pelo menos diminuir o percentual. Vou propor, quem sabe a diminuição do percentual”,  ao se referir às cotas nas universidades.

    “Ainda se mantém a política de cotas e isto facilita a inclusão e a ampliação da educação superior a essa parcela da população. Mas a inclusão dos estudantes mais pobres que ocorreu com muita velocidade e mudou o perfil dos estudantes brasileiros no ensino superior freou. A tendência é piorar se os cortes anunciados pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, de fato ocorrerem“, conclui a doutora em Desenvolvimento Econômico.

    Fonte: CUT Brasil

    CNTE debate Reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores na Câmara dos Deputados

    2019 04 04 destaque comissao

    Nesta quarta-feira (4/4), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência pública, na Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, com o tema “A Reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores”.

    Em sua participação, Heleno Araújo destacou que a reforma da Previdência está longe de atender as especificidades do trabalho escolar e falou sobre alguns aspectos que devem ser lembrados durante os debates: o financeiro e as condições de trabalho.

    “De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a média remuneratória em 46 nações é de 31 mil dólares anualmente, no Brasil essa média é de 12,2 mil dólares. A Organização também indica que os professores brasileiros tem a maior jornada de trabalho por ano, com 42 semanas. Somado a isso, os professores possuem condições de trabalho desfavoráveis. Segundo pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Santa Catariana (UFSC), apenas 0,6% das escolas brasileiras tem infraestrutura próxima da ideal para ensino e apenas 44% das instituições de educação básica contam com estrutura de água encanada, sanitário, energia elétrica, esgoto e cozinha em sua estrutura. Nós temos uma carência de instrumentos e de equipamentos necessários para o bom desempenho dos educadores e o melhor desenvolvimento do aluno”.

    2019 04 04 destaque comissao2Para Heleno, os professores são os mais atingidos com a proposta do governo Bolsonaro, principalmente as professoras, que compõem 80% da categoria do magistério de nível básico no país. “A aposentadoria especial do magistério praticamente acaba com a reforma, sobretudo para as professoras, tendo que contribuir por dez anos a mais no regime celetista e 5 anos extras nos regimes próprios”.

    O presidente da CNTE também frisou o debate da aposentadoria especial sob outras problemáticas que incidem gravemente na vida profissional dos educadores, além do baixo salário.

    “Estudos realizados em diversos países da América e da Europa têm mostrado que os docentes estão permanentemente sujeitos a uma deterioração progressiva da saúde psíquica. Hoje, o estresse é reconhecido como uma enfermidade profissional, capaz de provocar efeitos prejudiciais às pessoas afetadas. Atualmente, a causa motivadora de estresse entre os educadores brasileiros provem do alto grau de violência nas escolas.
    Heleno encerrou sua fala afirmando que a aposentadoria especial é uma questão de justiça e está longe de caracterizar-se um privilégio.

    A reunião, que foi presidida pela deputada Rosa Neide (PT-MT), teve a mesa composta pelo presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico e Tecnológico (Proifes), Nilton Brandão; do secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Ademar Sgarbossa; do representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Luiz Alberto dos Santos; e assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt. Além disso, 40 deputados estiveram presentes na audiência.

    Com informações da CNTE

    Reforma da previdência de Bolsonaro: paulada nos trabalhadores e carinho nos militares

    Após um mês do lançamento da proposta de reforma da Previdência para os trabalhadores civis, Bolsonaro finalmente apresentou a proposta de reforma da previdência dos militares. Segundo Paulo Guedes, o objetivo de ambas é economizar um trilhão de reais ao longo de dez anos.

    Pelos dados apresentados na última quarta-feira (30), as mudanças na Previdência dos militares representariam cerca de 10 bilhões de economia ao longo de 10 anos, quando descontados os 80 bilhões de gastos com a reestruturação da carreira militar que beneficiaria, principalmente, os oficiais de alta patente, o que seria uma medida para compensar as perdas dos últimos anos e da reforma. Pelos dados do governo, os militares representariam cerca de 16% do suposto déficit da Previdência, e arcariam com 1% da economia ao longo de 10 anos. Os trabalhadores civis (celetistas, servidores públicos e trabalhadores do campo) teriam de suportar o sacrifício de economizar os outros 990 bilhões para atingir a meta de ajuste de Bolsonaro.

    Para os trabalhadores civis, não se cogitam aumentos salariais, tampouco reestruturação das carreiras civis para compensar a reforma da Previdência ou as perdas salariais decorrentes dos congelamentos e arrochos salariais dos últimos anos.

    Fica cada dia mais claro que este é um governo onde a grande maioria da população paga a conta para que alguns possam manter seus privilégios.

    Na proposta de Bolsonaro, seria dificultado o acesso ao Benefício de Prestação Continuada dos idosos e deficientes mais pobres, o acesso à aposentadoria rural, aumento de 15 para 20 anos de carência para o regime geral, ataques à aposentadoria especial de professores e professoras, dentre outros retrocessos.

    O momento é de diálogo com a população para esclarecer quem ganha e quem perde com esta reforma. Os grandes beneficiários sendo justamente os bancos, que lucrariam com o esvaziamento da Previdência pública e a futura privatização desta por meio do regime de capitalização individual, que tramitaria por simples lei complementar, o que seria um grande golpe, pois este tipo de lei requer menos votos que uma Proposta de Emenda Constitucional. Em resumo, o governo quer entregar o nosso dinheiro para os bancos, que pressionam diariamente pela aprovação da reforma por meio dos seus veículos de imprensa.

    Cada trabalhador deve buscar seu sindicato para organizar atividades de panfletagem, diálogo e atos nos locais de trabalho, feiras, ruas e praças para conscientizar o povo dos malefícios desta reforma. As centrais sindicais já chamam para atividades deste tipo no dia 22. Estamos apenas começando e certamente será necessária uma grande greve geral antes da votação da reforma no Congresso Nacional. Mas é preciso entender que uma greve geral não nasce de um decreto, mas é construída cotidianamente desde as bases, de uma insatisfação generalizada de uma classe trabalhadora organizada!

    Os partidos políticos precisam articular seus diretórios em cada cidade do país, com cada mandato parlamentar organizando audiências públicas nas câmaras municipais e assembleias legislativas dos estados, com a participação da sociedade para discutir os malefícios da reforma e tomada de posição para pressionar os parlamentares.

    Derrotar esta reforma será uma tarefa difícil, mas possível se cada um e cada uma cumprir o seu papel de transformar a resistência de mera palavra de ordem das redes sociais para o cotidiano da vida real. Nenhuma categoria pode ter a ilusão de sair da reforma sozinha. Ou lutamos juntos e vencemos, ou seremos derrotados divididos.

    A luta continua!

     

    Yuri Soares

    Professor de História da SEEDF

    Diretor do Sinpro DF

    Secretário de Políticas Sociais da CUT Brasília

    CNTE convoca trabalhadores em educação para mobilização no Dia da Mulher

    No próximo 8 de Março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), convida todos os profissionais em educação a participarem da Mobilização Nacional em Defesa da Mulher, contra o machismo e a Reforma da Previdência do Bolsonaro.

    Para fortalecer a defesa da democracia e da educação, a Confederação sugere que as entidades filiadas organizem atividades como roda de conversas, oficinas, debates e outras ações em seus estados, caracterizando esse como um momento de reflexão.

    A secretaria de mulheres da CNTE preparou mais uma edição especial da Revista Mátria, que já está chegando nos sindicatos filiados e terá sua versão online lançada no dia 8 de março. A secretária de relações de gênero da CNTE, Isis Tavares, reforça: “A principal mensagem da Mátria é a da resistência. Hoje nós vivemos um medo constante, tanto do que pode vir das instituições de uma volta ao militarismo e ao conservadorismo, tanto o medo do que pode vir em função dessas coisas, como a perda de direitos das mulheres. O medo existe mas ele não pode nos paralisar”.

    Nos últimos anos, milhares de mulheres foram às ruas no 8 de Março para deixar claro que não irão aceitar a retirada de direitos e seguirão denunciando o aumento da violência machista. Em 2019, não será diferente. A mobilização aos ataques dos governos e ao avanço da ultra direita deve se dar nas ruas, com muita luta em unidade com os trabalhadores.

    Procure o seu sindicato e faça parte desta luta.

     

    Estudo alerta para os riscos da precarização da educação pública

    Precarização, endividamento público, empreendedorismo, interferência do capital privado nas políticas públicas de educação. Essas e outras questões fazem parte do estudo “Comercialização e Privatização da educação pública”, que foi apresentado na última sexta-feira (22), em evento realizado pela IEAL (Internacional da Educação para América Latina) com as afiliadas do Brasil, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), em São Paulo.

    Participaram da mesa de abertura, o presidente da CNTE – Heleno Araújo e a secretária geral da entidade Fátima Silva, Nilton Brandão – presidente do PROIFES, o vice-presidente da IE e Secretário de Relações Internacionais da CNTE – Roberto Leão, o coordenador geral do escritório regional da IEAL, Combertty Rodriguez e Gabriela Bonilla, pesquisadora responsável pelo estudo apresentado.

    A abertura também contou com a coordenadora geral do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) – Adércia Hostin, do secretário adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, da deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT) e do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

    “Esse debate tem que ser ampliado, ir para os partidos e para o parlamento. Somos nós, e não o setor privado, que devemos definir as políticas públicas para a educação. Temos que ter clareza do nosso papel para termos êxito no processo de mobilização!”, enfatizou Heleno Araújo, presidente da CNTE.

    Para o presidente do PROIFES, Nilton Brandão, é importante lembrar os grandes avanços que tivemos com investimentos na educação, e entender que vivemos um momento de precarização do ensino público, para impulsionar a privatização. “Nossa missão é fortalecer esse movimento internacional para impedir que a educação vire um comércio”, disse.

    A professora Fátima Silva, destacou o caráter de enfrentamento das ações articuladas em conjunto com a IEAL. “Estamos lutando em defesa dos serviços públicos e pela soberania dos nossos povos. Essa luta ultrapassa fronteiras e se soma a mobilização pela liberdade de Lula e de todos os presos políticos que temos no mundo”.

    Ainda apontando para a necessidade de luta, a coordenadora geral do FNPE, Adércia Hostin, ressaltou a importância da mobilização. “Sabemos o risco que é perder a educação pública, gratuita, democrática e soberana do nosso país. O Fórum Nacional Popular de Educação está engajado com a CNTE e mais 35 entidades que fazem parte deste Fórum para barrar qualquer intenção de privatização.“

    PRIVATIZAR É PRECARIZAR – Para o secretário adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo de Camargo, cobrar pelo acesso à educação é penalizar duplamente o trabalhador. “É certo que a população já paga pela educação através das altas taxas tributárias, logo a mercantilização significa penalizar duplamente a sociedade. Por isso a CUT ao longo da sua história, defende que a privatização não é o caminho”, disse Ariovaldo.

    Para Roberto Leão, vice-presidente da IE e Secretário de Relações Internacionais da CNTE, esse é um debate ideológico. “Querem oferecer uma educação que se limite a ensinar ler, escrever e fazer algumas contas, não mais do que isso”, disse Leão, que valoriza a resistência. “Resistir com a perspectiva de avançar. Nós fomos capazes de organizar o movimento de trabalhadores na ditadura militar, chegou a hora de ter firmeza para não entregarmos o Brasil para quem quer nos dominar de vez.”

    Para o coordenador geral do escritório regional da IEAL, Combertty Rodriguez, esse é um fenômeno mundial que quer impor que o setor privado defina as políticas públicas se utilizando de dinheiro público para obter lucro privado. “Esse modelo viola direitos dos trabalhadores e prejudica os sindicatos. Há uma clara articulação política entre o setor privado e os governos neoliberais para impor uma lógica mercantilista à educação dos países, através do controle da cultura e disciplinamento social. Temos que entender essa lógica para combatê-la”, disse Combertty.

    Parlamentares denunciam ações no Congresso para desqualificar Paulo Freire

    Para os deputados Carlos Veras (PT-PE) e Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT), há um processo crescente de desqualificação do pensamento de Paulo Freire para enfraquecer a educação.

    “Querem acabar com a educação inclusiva de Paulo Freire, que respeita o ser humano. Freire preconizava que ninguém vai à escola simplesmente para aprender, mas também para ensinar, porque o ambiente escolar é de aprendizado mútuo onde a vivência complementa os conteúdos. Não foi à toa que o atual Ministro da Educação, disse que a universidade não é pra todos. Isso aprofunda o desmonte das políticas públicas.”, disse Veras.

    “Quando o capital internacional encontra um governo que coaduna com seus objetivos, tenta consolidar o seu projeto de apropriação dos recursos públicos. No Brasil de hoje vemos isso acontecer através de tentativas de desmoralizar a escola pública e os professores. Vemos o avanço diário de retrocessos e não há dúvida que o enfrentamento só poderá se dar pela organização da classe trabalhadora.”, defendeu a deputada Rosa Neide.

    Educação é um direito social

    A secretária geral da APP Sindicato/PR, Vanda Bandeira Santana, ressaltou a importância de um maior aprofundamento sobre o tema que é uma realidade, não apenas junto à categoria, mas junto a parcelas da sociedade que são diretamente afetadas, como pais e estudantes. “Temos que desconstruir a falsa idéia de que apenas os programas de esquerda tem viés ideológico, fazendo um contraponto entre o conservadorismo e pautas que nos são caras através de uma educação emancipatória, libertadora e com respeito à diversidade.”, defendeu.
    “Nossa preocupação e desafio é que os recursos públicos sejam, efetivamente, utilizados para a educação pública. Há uma tentativa de desqualificar o ensino público para criar a falsa impressão de que o ensino privado é que oferece qualidade, temos que fazer esse debate na sociedade”, disse o presidente do SINTEPE/PE, Fernando Mello, que também lembrou a importância de combater o projeto Escola Sem Partido e a militarização nas escolas.

    Comercialização e Privatização da Educação Pública

    A pesquisadora Gabriela Bonilla iniciou sua apresentação explicando a metodologia utilizada para sistematizar as informações coletadas. O material foi elaborado pelo Observatório Latino Americano de Políticas Educativas e IEAL, a partir da análise de documentos de empréstimos feitos por países da América Latina, entre eles, o Brasil, juntos a organismos internacionais como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e ONU (Organização das Nações Unidas).

    “A tendência global de Mercantilização e Privatização da educação pública pode ser facilmente identificada quando observamos que os grandes grupos estão presentes em todos os países e continentes. O discurso é recorrente e busca desqualificar e fragilizar a escola pública, enquanto relaciona o ensino privado a um conceito bastante genérico de qualidade”, disse Bonilla. Ela também apontou que os sistemas privados de ensino vendidos para os governos, oferecem escolas de baixo custo com um currículo empobrecido e com a desvalorização do papel do professor.

    No Brasil, movimentos como a Reforma do Ensino Médio, por exemplo, são demonstrações claras da adesão a uma agenda mundial orientada para o desmantelamento da educação pública, com vistas a preparar o caminho para a privatização massiva do ensino.

    Educar, não lucrar

    A CNTE é contrária à mercantilização e privatização da educação e defende uma política educacional implementada para reduzir as desigualdades e superar as discriminações. Assim, com base nos apontamentos do estudo apresentado, a CNTE continuará estabelecendo planos de lutas que denunciem atuações entreguistas do atual governo e reforçando a educação pública como um direito e um elemento essencial para garantir a democracia no nosso país.

    Previdência: por que é possível resistir

    Governo Bolsonaro inicia ataque às aposentadorias enfraquecido, e apoiado basicamente pelo baronato financeiro. Apontar esta associação será essencial para derrotar proposta apresentada hoje

    O governo do capitão acaba de apresentar ao Congresso Nacional a grande maldade que pretende cometer contra a maioria da população brasileira. Refiro-me ao tão propalado pacote da Reforma Previdenciária. Aliás, melhor seria se chamasse o bicho logo por seu verdadeiro nome: deforma.

    A equipe do Palácio do Planalto já deve ter sido avisada de que o tema conta com um grande “pé atrás” da maior parte dos eleitores. E isso serve para deixar até mesmo os congressistas da base governista um pouco indecisos, por mais comprometidos que estejam com as orientações do governo Bolsonaro. Conta a lenda que o primeiro ano de qualquer legislatura é o período ideal para aprovar medidas carregadas de impopularidade como essa. Afinal, sempre restaria um bom tempo pela frente para que deputados e senadores tentem livrar a própria cara e contem com o conhecido esquecimento por parte de quem depositou neles o voto em outubro passado.

    Mexer na aposentadoria é uma operação muito sensível. Tanto que o governo está preparando uma campanha de marketing e publicidade bilionária. Os “grandes” meios de comunicação sinceramente agradecem, bastante comovidos com o gesto. A intenção declarada é criar uma espécie de “contra clima” favorável às suas intenções privatizantes e demolidoras, por meio da tal “opinião pública”. Na sequência da tentativa de tal lavagem cerebral coletiva, virão as conhecidas pesquisas refletindo um suposto apoio da população às maldades em ebulição na cozinha do financismo. Como a preparação das mentiras a serem divulgadas estão a cargo de profissionais competentes e muito bem remunerados para essa inglória tarefa, caberá às forças progressistas e ao amplo movimento social que se articula a cada dia que passa o trabalho de desmontar mais uma vez essa farsa e denunciar as verdadeiras intenções liberaloides por trás do discurso catastrofista.

    O principal argumento para defender as mudanças articuladas no interior do quartel general de Paulo Guedes & Cia Ltda será um misto de mentiras. De um lado, o eterno blá-blá-blá associado à falta de recursos orçamentários e a uma suposta inviabilidade estrutural do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – esse é o universo de benefícios do INSS. De outro lado, a também velha e conhecida lenga-lenga a respeito de supostos privilégios existentes no interior do regime das aposentadorias dos servidores públicos – os chamados Regimes Próprios de Previdência (RPPs).

    Ora o primeiro aspecto a se debater relaciona-se ao problema fiscal. Não é verdade que o governo não tenha recursos disponíveis e que o desequilíbrio das contas previdenciárias é o grande obstáculo para retomada do crescimento da economia. Essa é uma informação veiculada cotidianamente pelos grandes meios de comunicação, por conta dessa encomenda patrocinada pelo sistema financeiro. Como a intenção explícita é a privatização da previdência, o modelo das “fake news” cabe aqui como uma luva. Os “grandes” jornais e as principais redes de televisão não cansam de justificar o desempenho medíocre das atividades econômicas por conta das expectativas negativas dos agentes que operam no mercado financeiro.

    Com isso, passam imediatamente ao mantra da necessidade urgente de aprovação daquela que vem sendo chamada de “mãe de todas as reformas”. Assim, no entender desse pessoal, a economia brasileira vai continuar patinando enquanto o Congresso Nacional não aprovar o pacote das atrocidades sugeridas por Bolsonaro, por meio das mãos de Paulo Guedes. Uma verdadeira chantagem, tentando usar a maioria da população para seus propósitos de desmontar o sistema da previdência social pública. Mas o ponto relevante é que, ao contrário do discurso governista, a Previdência Social não é a maior conta gastadora do governo federal. Se o maior empecilho para retomada do crescimento do PIB e do emprego fosse, de forma sincera e honesta, a solução de arranjos orçamentários estruturalmente deficitários, aí então tudo estaria mais fácil.

    A rubrica orçamentária que mais gasta recursos públicos nunca foi objeto de reforma alguma. E aqui estou me referindo às despesas contidas na contabilidade de pagamento de juros e demais serviços da dívida pública. É aqui que mora o fator que mais pesa negativamente para o atual regime fiscal. Apenas em 2018 foram destinados R$ 380 bilhões de valores do Orçamento da União para cumprir esse tipo de compromisso. E, ao contrário do que ocorre com as contas do RGPS, na organização do Regime dos Serviços Financeiros da Dívida Pública não existem recursos de receitas tributárias. A conta é eminentemente gastadora. Além de ser a conta que mais impacta o déficit das contas públicas federais, ela é uma unidade orçamentária estruturalmente deficitária. Assim, ela está – desde as suas origens – em um desequilíbrio sistêmico e estrutural.

    Mas o interessante é que ninguém vinculado à defesa dos interesses do financismo sequer menciona esses valores bilionários como a fonte para que seja promovido algum tipo de estratégia para resolver a solvência fiscal. Para tanto, lançam mão do discurso do “superávit primário”, pois essa metodologia matreiramente retira as despesas financeiras do tão exigido esforço fiscal. Com isso, os jornalões passam a exigir “responsabilidade fiscal” em letras garrafais. Como assim? Ah, não, mas o sacrifício deve ser obtido do estrangulamento apenas das contas de saúde, educação, previdência, gastos com pessoal, assistência social, investimento público e outros itens. As despesas financeiras correm livres e soltas, sem controles nem amarras. Para o pagamento de juros da dívida pública, o céu é o limite.

    Mas felizmente parece que o movimento social está despertando mais uma vez para a gravidade e os riscos envolvidos nesse triste quadro. As entidades do movimento sindical, as associações de pesquisa relacionada ao tema, as organizações de defesa dos aposentados e um conjunto amplo de professores/especialistas estão se mobilizando para denunciar esse verdadeiro crime que se pretende cometer de novo contra os mais pobres. O calendário de manifestações deve acompanhar o tempo da tramitação da matéria no Congresso Nacional. E esse deve ser o caminho para evitar que outra tentativa, como ocorreu com a proposta de Temer, consiga progredir no interior do próprio Legislativo.

    O governo tenta sofisticar suas mentiras e afirma que sua proposta vai acabar com privilégios. Mentira! Como se pode dizer que haja privilégios no RGPS, quando mais de 99% dos benefícios do setor rural são de, no máximo, um salário mínimo? Como afirmar que os “ricos” do sub setor dos urbanos, onde mais de 70% recebem no máximo dois salários mínimos de aposentadoria? A proposta de Bolsonaro não vai mexer com os verdadeiros privilegiados, pois eles são generosamente contemplados com um sistema de tributos que oferece isenção de impostos para lucros e dividendos, que não implementou o Imposto sobre Grandes Fortunas, que fecha os olhos para os grandes sonegadores e por aí vai. Esses privilégios permanecem intocáveis.

    Finalmente, quanto às aposentadorias dos servidores públicos, é preciso dizer que essa equalização com as regras dos trabalhadores do setor privado já foi realizada em 2013. Assim, os funcionários que ingressaram no serviço público a partir daquela data só receberão do Tesouro o mesmo teto do INSS. O restante será complementado por meio de um fundo de pensão, como ocorre com os demais trabalhadores. Quanto ao estoque de atuais e futuros aposentados pelas regras antigas, o que cabe é fiscalizar o cumprimento da regra do teto, para que ninguém receba mais do que o vencimento do Ministro do STF. E para isso não é necessário reformar Constituição alguma.

    Por Paulo Kliass| Imagem: Mor
    Fonte: Outras Palavras

    CNTE debate estratégias jurídicas frente aos processos de precatórios do FUNDEF

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca os membros das secretarias e assessorias jurídicas das entidades filiadas para participarem de reunião para avaliar, definir estratégias e debater os encaminhamentos sobre os processos de precatórios do Fundef. A atividade, que acontece na próxima terça-feira (12/2), às 10h, será no auditório da CNTE, em Brasília.

    A realização deste encontro foi deliberada no Seminário de Precatórios do Fundef, que aconteceu em São Luís (MA), no dia 13 de dezembro de 2018, durante o lançamento da Frente Nordeste em Defesa da Educação e dos Precatórios do Fundef, para os profissionais das escolas públicas.

    Aposentadoria ameaçada: idade mínima penaliza profissões de alto risco

    notice

    Uma das propostas mais cruéis da reforma da Previdência que deve ser apresentada pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) é a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, para a concessão da aposentadoria.

    “A proposta é uma perversidade”, diz o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre. Para ele, antes de pensar em adotar uma idade mínima para a aposentadoria, o país precisa criar empregos de qualidade e dar condições para que a classe trabalhadora tenha saúde para chegar a essa idade trabalhando.

    Sérgio lembra que, em muitas regiões do país as pessoas morrem muito antes dos 65 anos. Até mesmo na capital de São Paulo, em regiões afastadas do centro, a média de idade não chega aos 60. Em 2017, os moradores da Cidade Tiradentes, extremo leste de São Paulo, tinham em média menos de 58 anos e seis meses ao morrer, como mostrou pesquisa sobre desigualdade feita pela Rede Nossa São Paulo.

    E as que não morrem antes podem ter a qualidade de vida afetada se tiverem de trabalhar mais para se aposentar. Esse é o caso de trabalhadores e trabalhadoras que exercem profissões de alto risco em áreas de manuseio de produtos químicos; repetição de gestos, como os bancários; ou as que demandam esforço físico, como é o caso dos operários da construção civil; além da cadeia de petróleo, onde muitos são expostos a veneno; e eletricitários, que podem levar choques e carregam equipamentos pesados.

    No caso dos eletricitários, não é apenas o trabalhador do sistema que corre riscos com a imposição de uma idade mínima para aposentadoria, todo o sistema Eletrobras corre risco, afirma Rogério Araujo, técnico em eletrotécnica de Furnas.

    “O trabalhador não vai ter corpo físico para aguentar essa jornada de mais alguns anos e a empresa não terá renovado o seu corpo técnico e todo o sistema elétrico será penalizado”, adverte.

    Já os metalúrgicos, se aposentam com, em média 53 anos no caso das mulheres, e 55, homens, muitos por problemas de saúde provocados por distúrbios de coluna, ombros, cotovelos, punhos, e sequelas de acidentes, de acordo com dados do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

    Sérgio Nobre, diz que esses dados provam que a obrigatoriedade da idade mínima representa uma grande tragédia para a classe trabalhadora brasileira porque revelam que, mesmo em setores importantes da economia com as melhores condições de trabalho, quando o profissional  completa 20 anos de trabalho contínuo em determinadas funções já não tem mais as condições físicas ideais para exercer sua profissão.

    “Se esses profissionais têm dificuldades, imagine outras profissões de maior risco”.

    O dirigente cita os bancários, que têm problemas de tendinite; os motoristas que têm problemas de coluna, eletricitários que também têm problema de coluna e amputação de membros por causa dos choques, petroleiros contaminados por veneno e operários da construção civil, uma das maiores vítimas de acidentes no país, para justificar porque as pessoas não se aposentam por tempo de serviço no Brasil.

    No Brasil, metade dos trabalhadores que se aposenta por idade tem histórico profissional marcado por rotatividade, inatividade ou trabalham em profissões como as citadas pelo Secretário-Geral da CUT. Em 2017, 52% dos benefícios concedidos foram para aposentadoria por idade. Outros 34% por tempo de contribuição e o restante por invalidez.

    Profissão de risco

    Vítima de acidentes no sistema elétrico conta os perigos da profissão e lamenta que o governo ainda pense em impor uma idade mínima para aposentadoria da categoria. Ele já se aposentou, mas se preocupa com seus companheiros que se arriscam todos os dias nas linhas de transmissão do sistema.

    Arnaldo de Paiva, eletricista de Furnas, foi obrigado a se aposentar aos 54 anos após um andaime cair em suas costas durante o conserto de uma linha de transmissão no turno da noite, em Mogi das Cruzes, em 2011. Ele começou a trabalhar em Furnas aos 20 anos e, após 27 anos de labuta carregando equipamentos com pesos que variavam de 10 a 60 quilos, já sentia dificuldades para continuar trabalhando.

    “Tem linha de transmissão de difícil acesso que a caminhonete da empresa não chega e a gente tem de andar quilômetros carregando o equipamento nas costas, em matas, serras e morros, fora o sacolejo do carro. Além disso, as linhas de transmissão com até 750 mil volts chegam a ter 90 metros e a gente tem de subir lá e fazer o conserto”, conta. O eletricitário sentiu o peso idade (tinha 47 anos na época do acidente).

    “Eu tive de fazer seis cirurgias por causa de hérnia de disco causada pelo acidente e ainda tive uma infecção hospitalar. Depois passei por reabilitação e voltei para a empresa, mas acabei me aposentando porque não consegui mais trabalhar”.

    Ele diz que todo mundo que conhece tem problemas na coluna e hérnia de disco e, por isso, se preocupa com os colegas que, se aprovada a reforma, terão de trabalhar mais tempo. “Isso se não se acidentarem antes“, conclui Arnaldo.

    Construção civil não contrata quem tem 40 anos

    Outra categoria massacrada pelo trabalho árduo e perigoso é a construção civil. A média de tempo que um operário da construção tem no mercado de trabalho é algo em torno de 20 anos. A maioria não encontra trabalho a partir dos 40 anos de idade porque as empresas evitam contratar, pois sabem que o trabalhador já carrega problemas de saúde decorrentes da profissão, como doenças de coluna e articulações pelo peso que carregam nas costas e o trabalho árduo sob sol e chuva que a profissão exige.

    Para Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Conticom, a proposta da equipe econômica do governo de impor idade mínima de aposentadoria vai complicar ainda mais a vida dos trabalhadores do setor.

    “É muito difícil um trabalhador se aposentar por tempo de contribuição. Depois dos 40, no máximo 50 anos, ele vai fazer ‘bicos’ até chegar a idade de aposentadoria, já que não consegue emprego. É praticamente impossível um trabalhador do setor se aposentar aos 65 anos”.

    O dirigente lembra ainda que a média do valor da aposentadoria da categoria é de um salário mínimo.

    “A maioria se aposenta por invalidez e quem não se aposenta por doença vai morrer antes de conseguir ganhar sequer o salário mínimo“.

    Segundo a professora Marilane Teixeira, da Unicamp, dos 45 milhões de benefícios pagos pelo INSS, 47,5% dos aposentados e pensionistas recebem apenas um salário mínimo, que hoje é de R$ 998,00.

    Petroleiros sofrem com problemas graves de saúde

    Outra categoria que deve sofrer graves consequências com o estabelecimento da idade mínima é a dos petroleiros, que atualmente se aposenta, em média, aos 55 anos de idade, com 35 anos de contribuição ao INSS.

    Segundo o coordenador-geral da Frente Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a aposentadoria nessa idade só é possível porque os 50 mil  funcionários concursados da Petrobras  têm um plano de aposentadoria complementar, diferente dos cerca de 150 mil terceirizados da companhia, regidos pela CLT.

    “Infelizmente, há uma briga muito grande para que a Petrobras e as autoridades de saúde reconheçam que o benzeno é o causador de outros tipos de câncer, além da leucemia”, alerta Rangel.

    O coordenador da FUP diz, ainda, que os trabalhadores que permanecem por semanas nas plataformas marítimas têm, muitas vezes, distúrbios mentais, pelo tempo de confinamento nesses locais. E tanto a Petrobras quanto as empresas terceirizadas tentam encobrir esse fato grave.

    Segundo Rangel, a obrigatoriedade da idade mínima para concessão de aposentadorias vai ser extremamente prejudicial aos petroleiros que terão de lidar por mais dez anos com vários tipos de ‘venenos’, além das elevadas temperaturas e situações de risco que estão sujeitos no exercício da profissão.

    “É alto o índice de acidentes, tanto de concursados como de terceirizados, e esses ainda recebem menores salários e têm jornadas de trabalho maiores que a dos funcionários da Petrobras. E para piorar a situação, as empresas prestadoras de serviço ameaçam os seus trabalhadores de demissão, se eles notificarem os acidentes”, diz Rangel.

    O coordenador da FUP alerta ainda para o desmonte que vem sofrendo o setor de óleo e gás com a perda de trabalhadores.

    “Com o aumento no número de demissões sobrecarrega os atuais trabalhadores e consequentemente, aumenta o número de licenças por doenças. Aumentar a idade de aposentadoria será um duro golpe para a saúde já combalida da categoria”.

    Previdência tem de cobrar os grandes devedores

    Para o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, impor uma idade mínima é retirar o direito de se aposentar, e a reforma não é para a realidade brasileira.

    “A Previdência tem de ser sustentada pela criação de imposto sobre grandes fortunas. É preciso cobrar os R$ 450 bilhões dos devedores da previdência; fazer com que importantes setores do agronegócio que não contribuem com um centavo sequer com o sistema, passem a contribuir. Não estou falando da agricultura familiar que tem dificuldade de subsistência, e sim das grandes empresas que operam no campo com alta tecnologia”, analisa Sérgio Nobre.

    20 de fevereiro: Mobilização nacional contra a reforma

    Sérgio Nobre lembra ainda que o desmonte que o governo Bolsonaro quer fazer vai além da aposentadoria.

    “A previdência é aquela que quando o trabalhador adoece oferece o auxílio doença, dá a pensão por morte à esposa e filhos. É todo esse sistema de seguridade social que vai ser desmontado. Estamos correndo o risco dessa tragédia e, é, por isso que o movimento sindical brasileiro tem uma assembleia no dia 20 de fevereiro para chamar uma grande mobilização nacional contra a reforma e em defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas dos brasileiros e brasileiras.

    Com informações da CUT

    Estudantes de colégios militares custam três vezes mais ao País

    Cada aluno de colégio militar custa ao País três vezes mais do que quem estuda em escola pública regular. São R$ 19 mil por estudante, por ano, gastos pelo Exército nas 13 escolas existentes – que têm piscinas, laboratórios de robótica e professores com salários que passam dos R$ 10 mil. O plano de governo do candidato à Presidência Jair Bolsonaro(PSL) fala que, em dois anos, haveria “um colégio militar em todas as capitais de Estado”. A ampliação desse modelo é a ideia mais repetida pelo presidenciável na área de educação.

    O setor público investe, em média, R$ 6 mil por estudante do ensino básico anualmente. Se todos os alunos de 11 a 17 anos estivessem matriculados em instituições militares, seriam necessários R$ 320 bilhões por ano, o triplo do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

    Bolsonaro, que é capitão da reserva, tem elogiado os colégios pelo ensino de alto nível, com disciplina rígida. Ao Estado, afirmou que eles seriam interessantes em áreas violentas. “Existe eficiência porque existe disciplina. Hoje, qual o professor que vai tomar um celular de um aluno em aula?”

    O desempenho dos alunos das escolas do Exército em avaliações nacionais é, de fato, superior ao restante das escolas. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a média é maior até do que a dos alunos de escolas particulares. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade no País, dos colégios militares é 6,5 (do 6º ao 9º ano do fundamental). O das escolas estaduais, 4,1.

    No entanto, a renda desses estudantes é classificada como “muito alta” pelo MEC, um grupo em que se inserem apenas alunos de 3% das escolas brasileiras. A classe socioeconômica é considerada por educadores como um dos fatores mais importantes para a aprendizagem, pelas influências que o aluno recebe e pelas condições de vida.

    A maioria dos estudantes dos colégios mantidos pelo Exército é filho de militar. O restante precisa fazer provas em que a concorrência chega a 270 por vaga. Na Fuvest, o curso mais disputado, Medicina, teve 135 candidatos por vaga em 2017. Em alguns lugares, como Brasília, há cursinhos preparatórios para o exame do colégio militar.

    A diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirma que o modelo tem custo alto e é para poucos, principalmente porque faz seleção de alunos. Atualmente, todas as instituições do Exército juntas atendem 13.280 alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do médio. O Brasil tem 17 milhões de estudantes nessa faixa etária. “Não se pode perpetuar a ideia na educação de que alguns têm privilégios. O que precisa é uma solução para todos e principalmente para os mais pobres.”

    Apesar de haver problemas de aprendizagem em todo o País, as crianças de classe baixa são as que têm resultados piores. Só 21% dos alunos mais pobres estão em níveis adequados de Português aos 11 anos. O índice sobe para 56,4% entre os mais ricos.

    Autonomia pedagógica nos colégios militares

    As escolas militares não têm a função de formar quadros para o Exército – só uma minoria segue a carreira e quase todos vão para boas universidades. As instituições – mantidas com verbas do Ministério da Defesa – têm autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica. “A maioria dos nossos professores tem pós-graduação. Temos psicólogos, infraestrutura. Nossa meta é preparar o aluno para a universidade e para a vida”, diz o diretor de educação preparatória e assistencial do Sistema Colégio Militar do Brasil, general Flávio Marcus Lancia. Ele não quis comentar a ideia de Bolsonaro de expandir o modelo.

    Para David Saad, presidente do Instituto Natura, que apoia iniciativas na área de educação, o colégio militar é uma escola de referência e “não foi feito para que todas sejam iguais a ele”. “Para virar política pública é preciso funcionar pra qualquer aluno e usar professores da própria rede, por exemplo.”

    O custo aproximado para se ter um colégio militar por capital – ou seja, mais 16 escolas pelo País, com cerca de mil alunos cada – seria de R$ 300 milhões. Isso sem contar o valor que seria gasto para construção das estruturas. Bolsonaro tem dito que pretende fazer “o maior colégio militar do Brasil no Campo de Marte, em São Paulo”. A cidade é uma das capitais que não tem uma escola do Exército e há anos se estuda essa possibilidade na instituição.

    O montante para a ampliação da rede militar representa mais do que foi usado pelo MEC em 2017 para formação de professores no País (R$ 200 milhões). “É preciso ver o que é prioritário para esse volume grande de recursos. Não se pode apostar com dinheiro público e, sim, olhar para aquilo que já deu resultado”, diz Priscila.

    Como exemplo, educadores defendem que o Brasil adote o modelo de tempo integral para o ensino médio, em que os adolescentes ficam até nove horas na escola. O Estado de Pernambuco, que já tem 50% das escolas integrais, conseguiu atingir o Ideb mais alto do País. O custo por aluno/ano é de cerca de R$ 8 mil. “Todas as pesquisas mostram melhoria relevante de aprendizagem, até em grupos vulneráveis, diminuição da evasão e uma conexão maior do jovem com a escola”, diz Saad.

    Colégio Militar no Rio tem disciplina e tradição como proposta pedagógica

    Considerado um dos mais tradicionais do Rio, o Colégio Militar aposta na disciplina e na hierarquia e rejeita linhas pedagógicas alternativas. Tem um público grande e fiel. A cada ano, milhares de jovens encaram uma dura competição para garantir uma vaga na escola – que está entre as 100 mais bem colocadas no Enem no Estado. O mais antigo colégio militar do País tem uma mensalidade simbólica de cerca de R$ 260, que depende das condições socioeconômicas do aluno.

    Este ano, as inscrições para o concurso já estão abertas. Até agora, 2.770 alunos se inscreveram para disputar 45 vagas no 6.º ano e 15 no 1.º do ensino médio. “Desde pequena minha filha falava muito em Nasa, em tecnologia, e era apaixonada pelo colégio”, conta a analista de sistemas Maria da Penha Ramos, de 47 anos, mãe da Rafaela, de 19. “Tentamos no 6º ano; ela fez a prova no Maracanã lotado, e não passou. No ensino médio, dentre 3.700 jovens, passou numa das primeiras colocações.”

    A infraestrutura é grandiosa. São 20 mil metros quadrados de terreno, no coração da Tijuca, um dos mais movimentados bairros da zona norte do Rio. Tem piscina, ginásio esportivo, campo de futebol, cavalos para a prática de hipismo. Os prédios mais modernos, onde ficam a maior parte das classes, dividem espaço com edificações centenárias, que estão de pé desde a inauguração, em 1889.

    São hoje 1.627 alunos, meninos e meninas. Além do currículo tradicional, têm também aulas eletivas, como robótica, informática, teatro e dança. Mas a tradição fala alto. Os jovens usam um elaborado uniforme que lembra uma farda militar e remonta, praticamente, à fundação do colégio. As meninas podem usar saia, mas desde que ela fique abaixo do joelho, e os cabelos precisam estar presos. O uniforme deve estar sempre impecável, sob pena de perda de pontos disciplinares que podem levar à expulsão.

    Namorar é estritamente proibido dentro do colégio e também na porta. As aulas começam pontualmente às 7h, mas os alunos devem chegar às 6h40. Eles batem continência para professores. “A nossa proposta prega o respeito aos professores, aos mais velhos, são marcas da cultura militar”, diz o subcomandante do colégio, coronel André Pires Do Val. “Rafaela uma vez esqueceu a estrelinha do boné e teve que voltar para casa para pegar e poder entrar”, lembra a mãe. “Mas acho a disciplina adequada ao bom desenvolvimento dos alunos.”

    Fonte: Estadão

    CUT e demais centrais preparam resistência contra a reforma da Previdência

    A CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, Nova Central, CGTB, Conlutas e CSB – definiram, nesta terça-feira (15), pela realização de uma plenária nacional em defesa da aposentadoria e da Previdência no dia 20 de fevereiro, quando será deliberado um plano de lutas unitário.

    Até lá, deve ser realizada uma agenda de mobilização nas bases, com assembleias nas categorias e plenárias estaduais, para organizar a resistência da classe trabalhadora contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ ).

    Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as propostas sinalizadas pela equipe econômica do governo, como o aumento da idade mínima e a capitalização da Previdência, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras. “E isso nós não podemos permitir. Vamos construir a resistência, organizar os trabalhadores e dialogar com a sociedade sobre os riscos das propostas sinalizadas pelo governo”, diz Vagner.

    A resistência, segundo o presidente da CUT, deve ser construída a partir da base e os sindicatos têm o papel central na construção desse processo. “Os sindicatos devem construir essa resistência e foi isso que debatemos hoje. Agora, os sindicatos devem ir para as bases, marcar as assembleias, construir a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20”.

    A batalha contra a reforma da Previdência, na avaliação do presidente da CUT, é o que definirá como será a luta de resistência da classe trabalhadora no atual governo.“Por isso, é importante dialogar também com todos os setores da sociedade. E as mobilizações do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulher, e do 1º de maio, Dia do Trabalhador, são fundamentais para estabelecer esse diálogo”.

    Capitalização é tragédia para os trabalhadores

    Na reunião com as demais centrais, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, rechaçou a proposta de regime de capitalização da Previdência, que Bolsonaro quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas.“O mesmo modelo foi adotado no Chile na década de 1980 e hoje, quase 40 depois, o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos”, diz Sérgio.

    Aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.

    No modelo de capitalização, cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, geralmente administrada por bancos ou Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), como o caso do Chile, que podem investir no mercado financeiro. Na prática, avalia o secretário-geral da CUT, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver, sem contribuição dos empresários e do governo.“No final, a experiência mostra que o valor dos benefícios são rebaixados. Essa proposta de capitalização é uma tragédia para a classe trabalhadora brasileira”, conclui Sérgio.

    Confira a íntegra da nota das centrais sindicais:

    Centrais orientam luta em 2019

    Reunidas nesta terça (15), as centrais sindicais (CSB, CTB.CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP – Conlutas, Intersindical e CGTB) reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.

    Centrais Sindicais Brasileiras decidem:

    – Realização de “Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria” no dia 20 fevereiro;

    – Orientar a realização de plenárias estaduais e assembleias de trabalhadores para construir a mobilização, decidirem formas de luta, greves e paralisações, para enfrentar as propostas do governo e alertar os trabalhadores sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques à aposentadoria;

    São Paulo, 15 de janeiro de 2019

    Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

    Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

    Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

    Antônio Neto, Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

    José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

    Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical

    Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

    Ubiraci Dantas, Presidente da CGTB

     

    Fonte: CUT Nacional 

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