Uma das propostas mais cruéis da reforma da Previdência que deve ser apresentada pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) é a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, para a concessão da aposentadoria.
“A proposta é uma perversidade”, diz o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre. Para ele, antes de pensar em adotar uma idade mínima para a aposentadoria, o país precisa criar empregos de qualidade e dar condições para que a classe trabalhadora tenha saúde para chegar a essa idade trabalhando.
Sérgio lembra que, em muitas regiões do país as pessoas morrem muito antes dos 65 anos. Até mesmo na capital de São Paulo, em regiões afastadas do centro, a média de idade não chega aos 60. Em 2017, os moradores da Cidade Tiradentes, extremo leste de São Paulo, tinham em média menos de 58 anos e seis meses ao morrer, como mostrou pesquisa sobre desigualdade feita pela Rede Nossa São Paulo.
E as que não morrem antes podem ter a qualidade de vida afetada se tiverem de trabalhar mais para se aposentar. Esse é o caso de trabalhadores e trabalhadoras que exercem profissões de alto risco em áreas de manuseio de produtos químicos; repetição de gestos, como os bancários; ou as que demandam esforço físico, como é o caso dos operários da construção civil; além da cadeia de petróleo, onde muitos são expostos a veneno; e eletricitários, que podem levar choques e carregam equipamentos pesados.
No caso dos eletricitários, não é apenas o trabalhador do sistema que corre riscos com a imposição de uma idade mínima para aposentadoria, todo o sistema Eletrobras corre risco, afirma Rogério Araujo, técnico em eletrotécnica de Furnas.
“O trabalhador não vai ter corpo físico para aguentar essa jornada de mais alguns anos e a empresa não terá renovado o seu corpo técnico e todo o sistema elétrico será penalizado”, adverte.
Já os metalúrgicos, se aposentam com, em média 53 anos no caso das mulheres, e 55, homens, muitos por problemas de saúde provocados por distúrbios de coluna, ombros, cotovelos, punhos, e sequelas de acidentes, de acordo com dados do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Sérgio Nobre, diz que esses dados provam que a obrigatoriedade da idade mínima representa uma grande tragédia para a classe trabalhadora brasileira porque revelam que, mesmo em setores importantes da economia com as melhores condições de trabalho, quando o profissional completa 20 anos de trabalho contínuo em determinadas funções já não tem mais as condições físicas ideais para exercer sua profissão.
“Se esses profissionais têm dificuldades, imagine outras profissões de maior risco”.
O dirigente cita os bancários, que têm problemas de tendinite; os motoristas que têm problemas de coluna, eletricitários que também têm problema de coluna e amputação de membros por causa dos choques, petroleiros contaminados por veneno e operários da construção civil, uma das maiores vítimas de acidentes no país, para justificar porque as pessoas não se aposentam por tempo de serviço no Brasil.
No Brasil, metade dos trabalhadores que se aposenta por idade tem histórico profissional marcado por rotatividade, inatividade ou trabalham em profissões como as citadas pelo Secretário-Geral da CUT. Em 2017, 52% dos benefícios concedidos foram para aposentadoria por idade. Outros 34% por tempo de contribuição e o restante por invalidez.
Profissão de risco
Vítima de acidentes no sistema elétrico conta os perigos da profissão e lamenta que o governo ainda pense em impor uma idade mínima para aposentadoria da categoria. Ele já se aposentou, mas se preocupa com seus companheiros que se arriscam todos os dias nas linhas de transmissão do sistema.
Arnaldo de Paiva, eletricista de Furnas, foi obrigado a se aposentar aos 54 anos após um andaime cair em suas costas durante o conserto de uma linha de transmissão no turno da noite, em Mogi das Cruzes, em 2011. Ele começou a trabalhar em Furnas aos 20 anos e, após 27 anos de labuta carregando equipamentos com pesos que variavam de 10 a 60 quilos, já sentia dificuldades para continuar trabalhando.
“Tem linha de transmissão de difícil acesso que a caminhonete da empresa não chega e a gente tem de andar quilômetros carregando o equipamento nas costas, em matas, serras e morros, fora o sacolejo do carro. Além disso, as linhas de transmissão com até 750 mil volts chegam a ter 90 metros e a gente tem de subir lá e fazer o conserto”, conta. O eletricitário sentiu o peso idade (tinha 47 anos na época do acidente).
“Eu tive de fazer seis cirurgias por causa de hérnia de disco causada pelo acidente e ainda tive uma infecção hospitalar. Depois passei por reabilitação e voltei para a empresa, mas acabei me aposentando porque não consegui mais trabalhar”.
Ele diz que todo mundo que conhece tem problemas na coluna e hérnia de disco e, por isso, se preocupa com os colegas que, se aprovada a reforma, terão de trabalhar mais tempo. “Isso se não se acidentarem antes“, conclui Arnaldo.
Construção civil não contrata quem tem 40 anos
Outra categoria massacrada pelo trabalho árduo e perigoso é a construção civil. A média de tempo que um operário da construção tem no mercado de trabalho é algo em torno de 20 anos. A maioria não encontra trabalho a partir dos 40 anos de idade porque as empresas evitam contratar, pois sabem que o trabalhador já carrega problemas de saúde decorrentes da profissão, como doenças de coluna e articulações pelo peso que carregam nas costas e o trabalho árduo sob sol e chuva que a profissão exige.
Para Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Conticom, a proposta da equipe econômica do governo de impor idade mínima de aposentadoria vai complicar ainda mais a vida dos trabalhadores do setor.
“É muito difícil um trabalhador se aposentar por tempo de contribuição. Depois dos 40, no máximo 50 anos, ele vai fazer ‘bicos’ até chegar a idade de aposentadoria, já que não consegue emprego. É praticamente impossível um trabalhador do setor se aposentar aos 65 anos”.
O dirigente lembra ainda que a média do valor da aposentadoria da categoria é de um salário mínimo.
“A maioria se aposenta por invalidez e quem não se aposenta por doença vai morrer antes de conseguir ganhar sequer o salário mínimo“.
Segundo a professora Marilane Teixeira, da Unicamp, dos 45 milhões de benefícios pagos pelo INSS, 47,5% dos aposentados e pensionistas recebem apenas um salário mínimo, que hoje é de R$ 998,00.
Petroleiros sofrem com problemas graves de saúde
Outra categoria que deve sofrer graves consequências com o estabelecimento da idade mínima é a dos petroleiros, que atualmente se aposenta, em média, aos 55 anos de idade, com 35 anos de contribuição ao INSS.
Segundo o coordenador-geral da Frente Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a aposentadoria nessa idade só é possível porque os 50 mil funcionários concursados da Petrobras têm um plano de aposentadoria complementar, diferente dos cerca de 150 mil terceirizados da companhia, regidos pela CLT.
“Infelizmente, há uma briga muito grande para que a Petrobras e as autoridades de saúde reconheçam que o benzeno é o causador de outros tipos de câncer, além da leucemia”, alerta Rangel.
O coordenador da FUP diz, ainda, que os trabalhadores que permanecem por semanas nas plataformas marítimas têm, muitas vezes, distúrbios mentais, pelo tempo de confinamento nesses locais. E tanto a Petrobras quanto as empresas terceirizadas tentam encobrir esse fato grave.
Segundo Rangel, a obrigatoriedade da idade mínima para concessão de aposentadorias vai ser extremamente prejudicial aos petroleiros que terão de lidar por mais dez anos com vários tipos de ‘venenos’, além das elevadas temperaturas e situações de risco que estão sujeitos no exercício da profissão.
“É alto o índice de acidentes, tanto de concursados como de terceirizados, e esses ainda recebem menores salários e têm jornadas de trabalho maiores que a dos funcionários da Petrobras. E para piorar a situação, as empresas prestadoras de serviço ameaçam os seus trabalhadores de demissão, se eles notificarem os acidentes”, diz Rangel.
O coordenador da FUP alerta ainda para o desmonte que vem sofrendo o setor de óleo e gás com a perda de trabalhadores.
“Com o aumento no número de demissões sobrecarrega os atuais trabalhadores e consequentemente, aumenta o número de licenças por doenças. Aumentar a idade de aposentadoria será um duro golpe para a saúde já combalida da categoria”.
Previdência tem de cobrar os grandes devedores
Para o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, impor uma idade mínima é retirar o direito de se aposentar, e a reforma não é para a realidade brasileira.
“A Previdência tem de ser sustentada pela criação de imposto sobre grandes fortunas. É preciso cobrar os R$ 450 bilhões dos devedores da previdência; fazer com que importantes setores do agronegócio que não contribuem com um centavo sequer com o sistema, passem a contribuir. Não estou falando da agricultura familiar que tem dificuldade de subsistência, e sim das grandes empresas que operam no campo com alta tecnologia”, analisa Sérgio Nobre.
20 de fevereiro: Mobilização nacional contra a reforma
Sérgio Nobre lembra ainda que o desmonte que o governo Bolsonaro quer fazer vai além da aposentadoria.
“A previdência é aquela que quando o trabalhador adoece oferece o auxílio doença, dá a pensão por morte à esposa e filhos. É todo esse sistema de seguridade social que vai ser desmontado. Estamos correndo o risco dessa tragédia e, é, por isso que o movimento sindical brasileiro tem uma assembleia no dia 20 de fevereiro para chamar uma grande mobilização nacional contra a reforma e em defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas dos brasileiros e brasileiras.
Com informações da CUT
Para Heleno, os professores são os mais atingidos com a proposta do governo Bolsonaro, principalmente as professoras, que compõem 80% da categoria do magistério de nível básico no país. “A aposentadoria especial do magistério praticamente acaba com a reforma, sobretudo para as professoras, tendo que contribuir por dez anos a mais no regime celetista e 5 anos extras nos regimes próprios”.
