GDF avança na política de extinção de direitos trabalhistas e ataca a licença-prêmio

    A Assembleia Geral do dia 14 de junho vai discutir, entre outras pautas, o ataque, desta semana, à licença-prêmio. O governo Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, na quinta-feira (6), que pretende extingui-la. A diretoria reforça a convocação da categoria para participar da Assembleia, a ser realizada na Praça do Buriti, às 9h30, e da Greve Geral, também no dia 14/6. A Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA) é pauta permanente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF).

    “Em dia de greve geral não se dá aula. Vamos todos e todas para a Assembleia Geral e, depois: greve. Além da nossa pauta local, a greve tem a pauta nacional pelo direito à aposentadoria e ao emprego e contra os cortes na educação”, informa Rosilene Corrêa, coordenador da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.

    Ela afirma que, dentre os vários direitos sob o ataque dos governos que adotam o choque de gestão (medidas neoliberais) como diretriz econômica, o destaque desta semana no Governo do Distrito Federal (GDF) é a tentativa do governador de acabar com o direito à licença-prêmio.

    O governo Ibaneis alega que as únicas unidades da Federação a terem esse direito instituído são o DF e o Acre. O outro argumento é o de que “o mundo mudou, o país mudou, o DF mudou. Ou a gente ajusta, ou a gente quebra e não faz o que tem de ser feito. Quem sobrevive não é o mais forte, é o mais adaptado”, alega André Clemente, secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão do DF.

    No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, os dois argumentos são falsos e não justificam a proposta de extinção do direito à LPA,  em que o servidor faz jus, a cada 5 anos de exercício ininterrupto de trabalho, a 3 meses de licença. “O movimento tem de ser o contrário, em vez de extingui-lo nas unidades da Federação que o tem, deveria ampliá-lo para todos os estados”, comenta Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

    A LPA é um direito consolidado no DF. Antes da LPA, o servidor público federal tinha direito à Licença-Especial de 6 meses a cada 10 anos de exercício ininterrupto. Quando o Regime Jurídico Único (RJU), de 12/12/1990, passou a vigorar, a Licença-Especial foi transformada em LPA. Esse direito passou a existir no DF assim que a capital do país instituiu seu próprio regime jurídico de gestão do funcionalismo.

    A diferença é que, posteriormente, durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC), período em que trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público sofreram vários retrocessos trabalhistas por causa das anulações de direitos, a LPA foi transformada em Licença para Capacitação, em vigor.

    FHC usou a força autoritária da Medida Provisória nº 1.522, a qual foi transformada na Lei nº 9.527/1997, para impor ao serviço público federal a transformação da LPA em Licença para Capacitação e retirar mais dinheiro da Folha de Pagamentos do funcionalismo para entregá-lo ao denominado “superávit primário” e canalizar dinheiro público para o sistema financeiro por meio do instrumento usado para isso que se chama “dívida pública”.

    No entanto, o DF manteve a LPA em seu regime jurídico. Trata-se, portanto, de um direito conquistado, assim como foi conquistado o direito à aposentadoria (vinculado ao Sistema de Seguridade Social público e no tripé Saúde, Previdência e Assistência Social); o direito à remuneração; às férias; ao 13º salário; entre outros.

    “Não podemos deixar que o governo de plantão no Palácio do Buriti promova uma devastação nos direitos trabalhistas do funcionalismo, como o direito à LPA. Já estamos com o poder aquisitivo do salário profundamente afetado pelo congelamento da última parcela do reajuste do Plano de Carreira, Lei 5.105/2013. Agora, quer acabar com a licença-prêmio. Não vamos deixar isso acontecer. Vamos todos à Assembleia do dia 14 fortalecer a nossa luta contra o avanço do choque de gestão no DF. Não temos de pagar a conta da crise fiscal”, convoca a diretoria colegiada do Sinpro-DF.

    Sinpro atualiza informações sobre pecúnias

    Dando continuidade às discussões sobre pecúnias e a importância do gozo da licença-prêmio, na última segunda-feira (13), a diretoria colegiada do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) reuniu-se com aposentados(as) que têm pecúnias a receber do Governo do Distrito Federal (GDF).  No encontro, foram atualizadas as informações e apontados os rumos das próximas ações para o pagamento do benefício.

    O Sinpro informa aos(as) aposentados(as) que a Comissão  de Negociação  já tem uma reunião  pré-agendada  com o GDF para tratar especificamente  dessa pauta. A expectativa é que um encontro aconteça na quinta-feira (23).  Após essa reunião, os(as) professore(as) e orientadores(as) aposentados(as) deverão ser convocados(as) para uma nova roda  conversa para atualizar os informes.

    O sindicato relembra que esta é uma luta antiga que obteve avanços graças à persistência do Sinpro e de toda a categoria. Após inúmeras mobilizações e ações conjuntas, o governo vem pagando os valores. Todo último dia útil do mês, o GDF disponibiliza cerda 11 milhões para quitar a pecúnia dos(as) aposentados de todas as categorias,  obedecendo sempre a ordem da data de publicação.

    Os(as) trabalhadores(as) que se aposentaram até  o dia 25 de julho de 2016 já receberam as pecúnias,  além disso, como determina a lei,  vários(as) professores(as) e orientadores(as)  que entraram com o pedido  de prioridade por terem alguma doença também  já  adquiriram o benefício.

    O Sinpro orienta ainda que os(as) demais aposentados(as) fiquem atentos(as) aos desdobramentos dessa luta e mantenham sempre a unidade. Juntos(as), garantiremos o pagamento das pecúnias para todos(as) professores(as) e orientadores(as) aposentados(as) conforme o cronograma estipulado.

    “É fundamental que estejamos na luta em prol do pagamento das pecúnias. O sindicato somos todos nós. Como fizemos no passado, precisamos manter nosso histórico de luta e unidade. Assim, manteremos os que já foram conquistados e alcançaremos ainda mais direitos”, enfatizou a coordenadora da Secretaria para Assuntos dos Aposentados, Silvia Canabrava.

     

    Destruição causada pela chuva em escolas de Samambaia é retrato do descaso do GDF

    A forte chuva que caiu nessa quinta-feira (04) no Distrito Federal deixou várias escolas e creches de Samambaia alagadas. Além do Centro de Educação da Primeira Infância Algodão do Cerrado (CEPI), as escolas classe 502, 425, 317 e o Centro Educacional 619 tiveram que cancelar as aulas nessa sexta-feira (05) devido aos estragos causados pelo temporal. Este é mais um reflexo da falta de investimento do GDF nas escolas públicas da capital federal.

    Um dos exemplos é a Escola Classe 425. De madeira e telha de zinco, o espaço deveria abrigar crianças e adolescentes até dezembro de 1992. A promessa era que, ao final daquele ano letivo, a unidade de ensino seria demolida para dar lugar a outra com estrutura adequada. De lá para cá, seis governadores se alternaram no comando do DF, centenas de deputados distritais passaram pela Câmara Legislativa e o colégio permanece funcionando de forma improvisada. Ontem, durante o temporal, um pedaço do teto de uma das salas do ensino fundamental desabou e caiu em cima de estudantes.

    Feitos com materiais não adequados para receber crianças e jovens, esses colégios despertam a preocupação de pais e mães. Na EC 425 de Samambaia, a estrutura precária já causou acidente. Em abril de 2016, uma estudante de 4 anos se machucou após ser atingida por um pedaço do telhado que se descolou. Militares do Corpo de Bombeiros encaminharam a criança para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT). A menina teve ferimentos na boca. Traumatizada com o episódio, a mãe a transferiu de unidade.

    Também em Samambaia Norte, a Escola Classe 410 nem deveria estar de portas abertas. Em abril de 2018, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o GDF a reconstruir o colégio no prazo de um ano. Ao explicar o descumprimento da decisão judicial, a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), à época, alegou não ter recursos para investimentos. A justificativa não convenceu o magistrado responsável pela sentença. “O argumento de inexistência de dotação orçamentária específica para a realização da obra não pode prosperar, uma vez que, em decorrência do longo período em que a escola se encontra em condições de extrema precariedade, a solução definitiva do problema tem de ser tratada de forma efetivamente prioritária”, escreveu.

    O governo insiste em buscar na justiça mais prazo para desocupar e reconstruir a escola, e aguarda uma tragédia para tomar as devidas providências. Em abril de 2019 vence mais um prazo dado pela justiça e até o momento o Sinpro não tem informações se foi dado mais um prazo para o governo tomar uma providência.

    Para o diretor do Sinpro Carlos Maciel, este estrago é resultado da falta de comprometimento e de investimento do governo para com a educação pública do DF. “Isso revela que um dos maiores problemas da escola pública é a ausência de investimento e de manutenção, principalmente em relação às águas fluviais. É preciso ter um olhar mais atencioso com a educação do DF”.

    O Sinpro tem reivindicado a reforma e a construção de várias escolas, além da urgência em ter uma política de investimento na educação pública. É preciso que o governo tome uma atitude urgente antes que uma tragédia aconteça. Estudantes, professores(as) e orientadores(as) educacionais merecem respeito.

    Sinpro-DF convida gestores para reunião nessa segunda (25)

    Dando sequência ao encontro feito no dia 22 de janeiro, o Sinpro convida os(as) gestores(as) das escolas da rede pública de ensino para mais uma importante reunião. O encontro será nessa segunda-feira (25), às 14h30, na sede do sindicato (SIG Quadra 6 Lote 2260).

    O objetivo é realizar um amplo debate sobre o projeto a Escola que Queremos/Virada pedagógica, Intervenção Militar nas Escolas do DF e outros pontos que serão deliberados durante a reunião.

    Não deixe de participar!

    VI Corrida, Caminhada e Passeio Ciclístico do Sinpro é nesse sábado, 16

    Atenção você que está inscrito(a) na VI Corrida, Caminhada e Passeio Ciclístico do Sinpro. A prova será realizada neste sábado (16) e os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais sindicalizados(as) inscritos(as) ainda podem pegar seu kit. O período de entrega termina nesse sábado (16) e está sendo feito de 9h às 18h, na sede e subsedes, e no dia 16 de março das 8h às 13h, na sede do Sinpro. Orientamos aos(às) participantes que acompanhem tudo pelo site www.sinprodf.org.br.

    A Corrida

    A prova, realizada pelo Sinpro, já faz parte do calendário esportivo do Distrito Federal e acontecerá no dia 16 de março, no estacionamento da Praça do Buriti (entrada em frente ao TJDFT). A largada ocorrerá às 19h, com qualquer condição climática, e o encerramento será regado ao samba de Cris Pereira e Banda. As inscrições já estão abertas. Clique aqui e faça a sua.

    Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais sindicalizados(as) poderão participar em uma das três modalidades: Corrida de 5 km, Caminhada de 5 km e Passeio Ciclístico de 6 km. A entrega dos kits de corrida será feita posteriormente na sede e subsedes do Sinpro (mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível) e quaisquer novidades serão divulgadas no site www.sinprodf.org.br.

    Todos os participantes da corrida, caminhada e passeio ciclístico receberão medalhas. “Além de comemorar os 40 anos do Sinpro, a VI Corrida, Caminhada e Passeio Ciclístico oferece à categoria um momento de confraternização e de atividade física que contribua para a qualidade de vida e para a saúde mental dos professores e orientadores”, ressalta a coordenadora da Secretaria de Cultura do Sinpro Thaís Romanelli.

    Confira aqui o regulamento completo.

    Plenária de delegados sindicais debate a reforma da Previdência

    O Sinpro, por meio da Secretaria de Formação, convida todos(as) os(as) Delegados(as), Representantes Sindicais e interessados(as) para Plenária Geral no dia 12 de março, às 19h, no Auditório Paulo Freire (SIG Quadra 6, Lote 2260). A plenária terá como pauta a reforma da Previdência e tem o objetivo de debater este tema que mexe com a vida e o futuro de toda a classe trabalhadora, além de discutir estratégias de mobilização e luta, municiando-nos para os desafios que deveremos enfrentar daqui para frente.

    Contamos com a presença e a participação de todos(as), pois só a nossa unidade e mobilização poderão garantir a nossa vitória!

    Aulas retornam com 18 escolas públicas que nem deveriam existir

    Há 27 anos, para atender a enorme demanda por ensino em Samambaia Norte, o Governo do Distrito Federal (GDF) improvisou uma escola na Quadra 425. De madeira e telha de zinco, o espaço deveria abrigar crianças e adolescentes até dezembro de 1992. A promessa era que, ao final daquele ano letivo, a unidade de ensino seria demolida para dar lugar a outra com estrutura adequada. De lá para cá, seis governadores se alternaram no comando do DF, centenas de deputados distritais passaram pela Câmara Legislativa e o colégio permanece funcionando de forma improvisada.

    O descaso de quase três décadas com a Escola Classe (EC) 425 não se trata de um caso isolado. Na segunda-feira (11/2), mais de 400 mil estudantes e 28 mil professores retornam às atividades nas 673 unidades de ensino espalhadas pela capital do país.

    Feitos com materiais não adequados para receber crianças e jovens, esses colégios despertam a preocupação de pais e mães. Na EC 425 de Samambaia, a estrutura precária já causou acidente. Em abril de 2016, uma aluna de 4 anos machucou-se após ser atingida por um pedaço do telhado que se descolou. Militares do Corpo de Bombeiros encaminharam a criança para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT). A menina teve ferimentos na boca. Traumatizada com o episódio, a mãe a transferiu de unidade.

    A autônoma Elizete Pereira Silva, 37 anos, tem duas filhas matriculadas no colégio e reclama da falta de atenção do poder público. “Já estamos há anos na luta pela construção de uma escola digna, mas ninguém nos ouve. As salas são abafadas, o piso é todo desnivelado e os bebedouros dão choque, pois as instalações elétricas são muito antigas”, denuncia.

    Também em Samambaia Norte, a Escola Classe 410 nem deveria estar de portas abertas. Em abril de 2018, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o GDF a reconstruir o colégio no prazo de um ano.

    Ao explicar o descumprimento da decisão judicial, a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), à época, alegou não ter recursos para investimentos. A justificativa não convenceu o magistrado responsável pela sentença. “O argumento de inexistência de dotação orçamentária específica para a realização da obra não pode prosperar, uma vez que, em decorrência do longo período em que a escola se encontra em condições de extrema precariedade, a solução definitiva do problema tem de ser tratada de forma efetivamente prioritária”, escreveu.

    “Tragédia anunciada”

    A 45 quilômetros de Samambaia, no Paranoá, o problema é semelhante e afeta cerca de 1,2 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio. Em 2014, a Secretaria de Educação alugou um prédio para comportar alunos moradores da cidade enquanto a pasta iniciava o processo de construção de uma unidade convencional.

    Após cinco anos, nada saiu do papel. Para piorar, quem estuda e trabalha no Centro de Ensino Fundamental 5 do Paranoá coloca a vida em risco toda vez que põe os pés no lugar. O alerta é do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Corpo de Bombeiros.

    Em junho de 2018, a Promotoria de Defesa da Educação expediu ofício à Secretaria de Educação elencando os diversos problemas que ameaçam a integridade da comunidade escolar. “Infiltração no teto, degraus estreitos, escadas sem corrimãos, ausência de acessibilidade, falta de extintores de incêndio e janelas com grades fixas – o que atrapalharia uma evacuação de emergência” estão entre as adversidades listadas pela promotora Cátia Gisele Martins Vergara.

    Em março do ano passado, o Corpo de Bombeiros notificou o CEF 5 do Paranoá sobre irregularidades detectadas em uma vistoria técnica. Os militares apontaram a necessidade de instalação de sistema de proteção contra incêndio e pânico. O projeto deveria contar com laudo apresentado por um engenheiro da Secretaria de Educação, como consta em memorando emitido pela própria pasta, mas apesar das preocupações relatadas em documento, na prática, nada foi feito. Em nota, a Secretaria de Educação informou que a rede pública conta com 729 prédios, sendo 18 à base de placas pré-moldadas que serão substituídas gradativamente

    Confira a matéria produzida pela equipe do Metrópoles:

    Fonte: Portal Metrópoles

    Parceria traz mais uma opção cultural para professores sindicalizados

    Dando continuidade à parceria entre o Sinpro e a Azul Eventos Artísticos, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais sindicalizados(as) terão mais uma oportunidade de aproveitarem a agenda cultural do Distrito Federal. Com o objetivo de abordar um pouco sobre um tema muito atual dentro das escolas, o Teatro dos Ventos (Rua 19 Norte – DUO MALL – Loja 05 – Águas Claras) recebe a peça Alberto: uma peça sobre suicídio nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro. O(a) sindicalizado(a) pagará R$ 20 no ingresso.

    Essa parceria é uma das ações que a diretoria colegiada traz para comemorar os 40 anos do Sinpro, no sentido de levar ao(à) professor(a) e ao(à) orientador(a) educacional sindicalizado(a) mais opções culturais da capital federal.

    Todos os meses, até julho, nós atualizaremos a agenda cultural disponibilizando mais shows para que os sindicalizados possam aproveitar. Fique atento e aproveite.

    Secretaria de Educação convocará professores temporários

    A partir do dia 28 de janeiro, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) iniciará os procedimentos de convocação para contratação de professores (as) temporários. O objetivo desta primeira chamada é realizar a conferência dos documentos necessários para celebração do contrato com os (as) docentes.

    O sindicato alerta aos educadores que mantenham seus dados atualizados e fiquem atentos às convocações. O ano letivo deverá iniciar no dia 11 de fevereiro e algumas carências só serão apresentadas após a definição dos coordenadores pedagógicos e a lotação de professores efetivos que, eventualmente, estejam sem local de exercício.

    Estima-se que 4 mil profissionais, selecionados em concurso público, serão distribuídos em todas as regionais de ensino. Neste primeiro momento, a convocação vai cobrir as vagas de diretores, vice-diretores e coordenadores das escolas da rede pública do DF.

    Os candidatos aprovados no processo seletivo de setembro do ano passado podem acompanhar as convocações no site www.se.df.gov.br e/ou no Diário Oficial do DF (DODF).

    Para mais detalhes, confira a Circular nº 87201

     

    Recadastramento obrigatório para aposentados e pensionistas

    O recadastramento e a prova de vida serão realizados, anualmente no mês de aniversário do servidor aposentado ou do pensionista a partir do mês de janeiro de 2019.

    O servidor aposentado ou pensionista residente no Distrito Federal, fará o recadastramento nas agências do Banco de Brasília -BRB, de segunda a sexta-feira, no horário do expediente bancário.

    Os servidores aposentados ou pensionistas que residem em território nacional, mas estão fora do Distrito Federal, deverão proceder de acordo com o artigo 5° da Portaria N° 199, de 06 de setembro de 2018. A legislação determina que na hipótese do aposentado ou pensionista residir em território nacional, mas fora do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE, este deverá encaminhar ao IPREV-DF, localizado no endereço SCS Quadra 9, Lote C, Torre B, 1° andar, salas 103/105 – Edifício Parque Cidade Corporate, Asa Sul, Brasília DF, CEP 70.308-200, telefone; (61) 3105-3446, correspondência constando a cópia autenticada em cartório da documentação elencada no art. 3º da Portaria e Declaração de Vida, Residência e Estado Civil emitida em cartório, expedida no mês da realização da prova de vida. A portaria determina que NÃO será aceita Declaração de Vida, Residência e Estado Civil com reconhecimento de firma por semelhança.

    DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA SERVIDORES APOSENTADOS:

    Para realização do recadastramento e da prova de vida o servidor aposentado (a) ou pensionista deverá apresentar a documentação abaixo indicada:
    a) Declaração de vida, residência e estado civil emitida em cartório;
    b) documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);
    c) Cópia do CPF; (*autenticada em cartório*);
    d) comprovante de residência atualizado, datado dos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência;
    e) PASEP/PIS/NIT.
    Desejáveis:
    f) título de eleitor * (autenticada em cartório) *;
    g) ato de concessão e publicação da aposentadoria;
    h) CPF e certidão de nascimento dos dependentes;
    i) certidão de casamento.

    DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PENSIONISTAS:

    Obrigatórios:
    a) Declaração de vida, residência e estado civil emitida em cartório;
    b) documento de identificação com foto (Carteira de identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);
    c) CPF; (*autenticada em cartório*);
    d) comprovante de residência atualizado, datado dos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência.
    Desejáveis
    e) certidão de casamento e/ou nascimento;
    f) certidão de óbito do instituidor da pensão;
    g) número do CPF do instituidor da pensão.
    OBS: Para os dependentes: I – Obrigatórios: a) documento de identificação com foto (se houver), ou Certidão de Nascimento; b) CPF. II – Desejáveis: a) laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido; b) termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido. Parágrafo único. Os documentos relacionados no caput do art. 3º deverão ser originais ou cópias autenticadas em cartório.
    OBS: Os servidores aposentados e pensionistas, que residem nos estados ou munícipios que possuem agência bancário do BRB – Banco de Brasília poderão entregar a documentação e fazer a prova de vida no mesmo.

    PARA OS RESIDENTES FORA DO BRASIL:

    Na hipótese do aposentado ou pensionista residir fora do Brasil, este deverá encaminhar ao IPREV-DF, correspondência constando a cópia da documentação elencada no art. 3º desta Portaria e declaração de comparecimento emitida por órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior.
    Obrigatórios
    a) documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);
    b) Cópia autenticada do CPF;
    c) comprovante de residência atualizado, datado dos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência;
    d) PASEP/PIS/NIT.
    e) declaração de comparecimento emitida por órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior. No caso de apresentação de documentação em idioma diverso da Língua Portuguesa, esta deverá ser enviada acompanhada da respectiva tradução juramentada, devidamente apostilada.
    Desejáveis
    e) título de eleitor (autenticada em cartório);
    f) ato de concessão e publicação da aposentadoria;
    g) CPF e certidão de nascimento dos dependentes;
    h) certidão de casamento.
    * Todos os documentos listados acima, deverão ser autenticados em cartório.
    Para acessar a portaria, basta clicar no link ao lado (https://www.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2018/09/portaria-n%C2%BA-199-de-06-de-setembro-de-2018.pdf