Carta à Professora e ao Professor
Prezado(a) Colega,
neste nosso dia, tomo a iniciativa de escrever-lhe porque, como você, sou professor de educação básica e estou muito preocupado com os rumos do país, e da educação em particular. No dia 28
de outubro teremos o segundo turno das eleições para presidente da República e estarão em
disputa dois projetos para o país. É sobre esses projetos que gostaria de, muito rapidamente,
refletir com você.
Importantes conquistas que tivemos nos últimos anos podem estar em risco dependendo dos resultados desta eleição. Por esta razão, na condição de professor e, hoje, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), a entidade que tem por objetivo defender os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação pública, sinto que é meu dever alertar cada colega sobre as ameaças que recaem sobre nossa profissão e a educação pública neste momento. Se hoje sofremos em razão dos baixos salários que recebemos e com as condições de trabalho que enfrentamos em nossas escolas, muito mais sofríamos antes das conquistas que obtivemos na última década. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Lei n. 11.494 de 2007, incluiu a obrigatoriedade aos municípios e estados e o Distrito Federal de destinar 60% dos valores do Fundo para os salários das professoras e dos professores que atuam na educação infantil, no ensino médio e nas modalidades da educação básica. Antes apenas os que atuavam no ensino fundamental tinham este direito assegurado.
A instituição do nosso Piso Salarial Profissional Nacional, por meio da Lei n. 11.738, em 2008, foi uma conquista fundamental no sentido de aumentar o patamar da remuneração dos profissionais da educação em todo o país e fazer justiça com aqueles e aquelas que trabalham em regiões economicamente desfavoráveis. É bom lembrar que pela regra federativa do Brasil, o papel da União é indicar as diretrizes nacionais das políticas, e é de responsabilidade dos municípios, dos estados e do Distrito Federal implementá-las, e aí temos dois grandes desafios: i) fazer com que todos os entes federados cumpram a lei do Piso; e ii) combater o achatamento salarial que alguns governos estaduais e municipais promoveram para os professores e as professoras com licenciatura e pós-graduação.
Outra conquista na Lei, que considero muito importante, é a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n. 13.005, de 2014, antecedida por Projeto de Lei de 2010, que estabelece a equiparação salarial das professoras e dos professores à média salarial de outras profissões com a mesma formação até o ano 2020.
Em todas essas conquistas, dentre muitas outras que poderia destacar aqui, a CNTE teve um papel protagonista levando as reivindicações, como sempre o fez, ao ministro da educação.
Entendo que a escuta, a sensibilidade e a disposição do Ministro Fernando Haddad, que não por coincidência, foi quem esteve durante o período das mencionadas conquistas à frente do ministério da Educação, foram fundamentais para estabelecer um diálogo profícuo que resultou no atendimento dessas reivindicações. Como professor e pesquisador, ele conhecia as condições precárias e as adversidades que enfrentamos em nosso exercício profissional e entendia que era necessário o reconhecimento legal pelo Estado Brasileiro da necessidade de melhoria de nossas condições profissionais.
Fernando Haddad foi Ministro da Educação entre os anos 2005 e 2012, período da maioria das conquistas que tivemos não só para a nossa condição profissional, mas para a educação brasileira. Os numerosos programas e políticas que promoveu, tais como a expansão da obrigatoriedade escolar (4 a 17 anos), a criação do Programa Mais Educação, o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas Federais (REUNI), a criação de 214 Institutos Federais por todo o país, oferecendo inclusive cursos de licenciatura, a criação do PARFOR, do PIBID, do PROFUNCIONÁRIO, entre tantos, outros marcaram sua atuação no Ministério e promoveram mudanças significativas na escolarização da nossa população. Por esta razão, quero destacar, na condição de sindicalista, a capacidade de gestão do Ministro Fernando Haddad.
Ao fazer a leitura do programa de governo do outro candidato, o capitão reformado Jair Bolsonaro, que tem 30 anos de vida parlamentar, fica nítida a intenção de desmontar a educação pública como dever do Estado, por meio da redução de investimentos por parte da União. Importante lembrar que ele votou a favor da Emenda Constitucional n. 95/2016, que reduz ano a ano os investimentos em educação até o ano 2036. Votou também a favor da Lei n. 13.365/2016, que reduziu os valores financeiros dos 75% de recursos do fundo social do Pré-sal destinado à educação. No seu programa está explícita a pretensão de entregar as escolas públicas à iniciativa privada, através das Organizações Sociais (OS). Quer ainda instituir a educação a distância para os estudantes do ensino fundamental e médio, tendo ele votado a favor da Lei n. 13.415/2017, que permite entregar as escolas de ensino médio para as OS, destinar 40% do currículo do ensino médio a distância e contratar pessoas sem Licenciatura para ministrar aulas. Ele compromete, no seu plano de governo, o futuro dos/as estudantes de Licenciatura e as condições de trabalho dos profissionais da educação ao indicar o fim do concurso público, permitindo a terceirização irrestrita. Ele votou a favor da Lei 13.429/2017 da terceirização irrestrita no setor privado e público e da Lei n. 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista retirando direitos históricos da classe trabalhadora. Por essas razões entendo que esta candidatura representa retrocessos em nossas conquistas.
Ao comparar os planos de governo, percebe-se que o Brasil poderá seguir rumos bem distintos, o de desmonte da educação pública e da precarização de seus profissionais ou o rumo do diálogo para voltar a construir as políticas essenciais de inclusão na educação pública com a valorização dos seus profissionais.
É nesse sentido, que neste dia, de forma respeitosa, venho lhe pedir um voto de confiança. Como profissionais da educação temos um compromisso ético com a sociedade, não podemos permitir retrocesso de direitos, temos a obrigação como sujeitos esclarecidos que somos, de promover a reflexão crítica sobre a realidade e de orientar os que não conseguem alcançá-la por eles mesmos. Por isso, convido-lhe a engajar-se na Campanha HADDAD 13 PRESIDENTE, e no dia 28 outubro, para ter o Brasil Feliz de Novo, VOTAR 13!
Brasil, 15 de Outubro de 2018
Professor Heleno Araújo
Presidente da CNTE
