Mobilização do Conselho Escolar impede fechamento da EJA na Escola Bilíngue de Taguatinga
A mobilização do Conselho Escolar da Escola Bilíngue de Libras e Português de Taguatinga impediu que o governo de Ibaneis Rocha e Celina Leão encerrassem o ano com o fechamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do noturno. A resistência a mais esse ataque deste governo se materializou durante um encontro, ocorrido no dia 9 de dezembro, quando o Conselho Escolar reuniu representantes do Sinpro-DF, Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal e Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal (GTPA-Fórum EJA), além de representantes dos gabinetes dos deputados distritais Gabriel Magno e Chico Vigilante, ambos do PT, do Fórum Distrital de Educação (FDE), da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga (CRE Taguatinga) e da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF).
Um dia depois da reunião, o GTPA-Fórum EJA divulgou nas redes digitais que “a mobilização conjunta do Conselho Escolar, estudantes surdos(as), professores(as) surdos e ouvintes, Sinpro-DF, Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o próprio GTPA-Fórum EJA-DF e FDE destacou a importância de valorizar a história de luta pela criação da Escola Bilíngue de Libras de Taguatinga”. Destacou, na postagem, que essa luta reforçou a necessidade de ampliar a divulgação da existência da escola e de promover uma chamada pública para matrículas na EJA na escola.
Os(as) participantes da reunião aprovaram vários encaminhamentos, dentre os quais, o destaque é para a diretora da CRET, que garantiu que não haverá fechamento da escola, mas sim um fortalecimento das ações para a chamada pública, realizada de forma intersetorial. Aprovaram também que, em 2025, a Comissão de Educação da CLDF realizará uma audiência pública para debater e fortalecer políticas públicas que garantam o acesso e a permanência de estudantes surdos(as) da Escola Bilíngue de Libras de Taguatinga da EJA no período noturno, com destaque para a informação de que matrícula para a EJA pode ser feita a qualquer tempo.
Processo de extinção da EJA
O fechamento da EJA já estava em andamento acelerado, desencadeado pela CRE de Taguatinga e contava com o aval de várias subsecretarias da SEE-DF, registrado em um processo com um grande volume de papel. Seria mais um ataque do governo Ibaneis-Celina contra o direito à educação pública de jovens e adultos em 2024. O atual governo atua num esforço contínuo e à revelia das políticas públicas do governo federal no campo da educação para reduzir direitos, como o direito fundamental à educação, o que tem prejudicado milhares de jovens, adultos e idosos da classe trabalhadora no Distrito Federal, que dependem dessa modalidade de ensino para sair das vulnerabilidades.
O Sinpro-DF afirma que os ataques contra a EJA do Governo do Distrito Federal (GDF) não só violam direitos constitucionais, mas impõem prejuízos irreparáveis à educação pública. Cláudio Antunes, que representou o sindicato na reunião, alertou que quando esses retrocessos acontecem o governo trata de dificultar e tornar quase impossível a reabertura de uma turma fechada.
Durante a reunião, os(as) participantes reconheceram que luta pela manutenção da EJA noturno da Escola Bilíngue de Taguatinga é um exemplo de resistência. Ela é considerada uma escola modelo, especialmente para a comunidade surda e representa uma conquista de muitas décadas de luta no DF para garantir um espaço inclusivo e de qualidade na rede pública de ensino. Durante a reunião, professores(as), estudantes e outros(as) participantes destacaram que a SEE-DF planejou fechar a modalidade por falta de quantitativo numérico, argumento demolido pelos participantes. A Escola Bilíngue atende surdos e ouvintes, além e proporcionar a socialização fundamental para quem, muitas vezes, são ostensivamente discriminalizados pela sociedade.
Política de exclusão
A opção pelo fechamento, segundo relatos apresentados na reunião, foi simplesmente baseada em números, ignorando a obrigação do Estado de proporcionar a todo e qualquer público um espaço de aprendizado, convivência e expressão. Essa visão restrita e mercantilista da SEE-DF foi criticada por todos(as) os participantes da reunião. Houve várias denúncias sobre o esvaziamento da escola, que envolvem questões estruturais. A Escola Bilíngue, assim como quase todas as escolas que atuam no período noturno, enfrenta uma série de problemas evitáveis, que só existem por causa da má-gestão dos serviços públicos pelos dirigentes eleitos. Um deles é a falta de aplicação das políticas públicas nacionais adequadas da EJA.
Os outros problemas demonstram a falta de governo na cidade. Por exemplo, o período noturno é, notadamente, difícil para estudantes que trabalham de dia e estudam à noite. Em algumas escolas, como a Escola Bilíngue de Taguatinga, não há recreio ou um horário para um lanche confortável. Muitos chegam com fome e não têm dinheiro para comer na rua. Muitos(as) precisam saem mais cedo da escola e não conseguem assistir às últimas aulas porque temem pela própria vida porque enfrentam a escuridão ao redor da escola e os riscos que a insegurança pública oferece todo dia aos brasilienses.
Além da insegurança, o Distrito Federal não tem gestão de transportes públicos. A cidade cresceu e o governo mantém o famoso “toque de recolher” a partir das 21 horas. Simplesmente há uma redução inconcebível do transporte público, quando simplesmente não há transporte após as 21h. Outro problema é o número insuficiente de professores(as) capacitados em Libras, essencial para garantir uma educação de qualidade para a comunidade surda.
A professora Dorisdei, representante do GTPA-Fórum EJA, lembrou, durante a reunião, que a luta contra o fechamento de turmas de EJA não é exclusiva da Escola Bilíngue de Taguatinga, mas é um movimento nacional. Ela destacou a falta de ação do governo Ibaneis-Celina para garantir a EJA e as matrículas. Ela ressaltou a falta de chamadas públicas e a completa ausência de estratégia na divulgação da EJA em todas as cidades do DF. Essa omissão do GDF tem provocado o desinteresse do público-alvo e também o elevado índice de evasão escolar na EJA. Ela criticou a falta de apoio da CRE e cobrou compromisso com o seu papel de fortalecer a educação bilíngue, especialmente para a comunidade surda, e a EJA.
Ela denunciou o governo Ibaneis-Celina que não fizeram a chamada pública que consta em lei, no Plano Distrital de Educação (PDE). “A EJA está sofrendo esvaziamento porque a SEE-DF não realiza a chamada pública. Não temos ações na TV, rádio e demais meios de comunicação. A SEE-DF enviou cartazes para as escolas no mês outubro para que os(as) professores(as) os divulgassem por sua própria conta e risco. No caso da Escola Bilíngue, o GTPA-Fórum EJA no DF pediu ao Sinpro-DF para imprimir 200 cartazes adaptados para o(a) surdo(a) que o GDF não fez”, finalizou.
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