Câmara pedirá ao GDF retirada do projeto de venda de estatais
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) vai encaminhar ofício ao governador Rodrigo Rollemberg, solicitando a retirada do PLC 467, que prevê a venda de ações das estatais (a exemplo do BRB, Caesb e CEB) e abre caminho para a privatização dessas empresas públicas. Essa decisão foi tomada nesta quinta-feira (11), durante comissão geral no plenário daquela Casa, quando 14 deputados se posicionaram contrários ao projeto. Esse número já é suficiente para arquivar a proposta caso o governador persista em manter o projeto.
A comissão geral foi marcada inicialmente para tratar da situação econômica e da autonomia da Caesb, mas acabou ficando concentrada no projeto de lei do Executivo que autoriza o DF a vender ações de estatais (PL nº 467/2015), uma vez que a empresa também está ameaçada pelo projeto do GDF,
Os 14 parlamentares presentes na audiência foram unânimes em criticar o projeto que, segundo eles, não vai solucionar a crise financeira do GDF. Na opinião dos distritais, o governo tem obrigação de encontrar alternativas mais criativas, que não prejudiquem os servidores e a população em geral.
O deputado Chico Vigilante (PT/DF) mandou um recado para o governador: “Retira esse projeto desta Casa, porque
ele não passa aqui de jeito nenhum”. E desafiou, ao afirmar que faz questão de estar no plenário no dia da votação, caso o projeto não seja arquivado, para ver a cara dos deputados que terão coragem de votar a favor da proposta.
Chico ainda exortou a casa a colocar em discussão o projeto de sua autoria que determina que a venda de participações do GDF deva ser submetida a plebiscito popular.
Os parlamentares comentaram que em 2002 um projeto similar não foi aprovado na Câmara Legislativa. Apenas dois deputados não comparecem àquela sessão. Coincidentemente, um deles era o então distrital Rodrigo Rollemberg.
Erros do antecessor
O secretário de Bancos Públicos da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), André Nepomuceno, que é bancário do BRB, em sua fala na tribuna, registrou que o governador repete os erros de seu antecessor em não ouvir os seus interlocutores, e não tem cumprindo o que sinalizava durante a campanha eleitoral. “Antes de tomar medidas extremas como essa do PLC, ele deveria conversar com as partes envolvidas”.
Nepomuceno informou aos parlamentares que entregou a Rollemberg o documento Repensando Estrategicamente o BRB, oriundo do seminário homônimo, quando ele garantiu que não iria privatizar o BRB. Lembrou ainda que a categoria bancária também reivindica o pagamento imediato da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao segundo semestre de 2014, que deveria ter ocorrido em abril passado.
Finalizando, o secretário da Fetec-CUT ressaltou a importância do apoio da Câmara Legislativa para que o governador retire este projeto que, segundo ele, é um apelo momentâneo para fazer caixa para o GDF.
No próximo dia 17, às 9h, em frente à Câmara Legislativa, os trabalhadores do BRB, da CEB e da Caesb estão convocados para um grande ato contra o PLC, ocasião em que será realizada uma audiência pública sobre o tema.
