Câmara agenda votação do Fundeb para esta quinta (17); pressão é urgente
Está na pauta desta quinta-feira (17) da Câmara dos Deputados a votação o texto da regulamentação do Fundeb. A matéria volta à Casa após o Senado Federal, sob pressão dos setores que defendem a Educação, descartar alterações realizadas anteriormente pela Câmara, que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino, inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). A sessão será às 10h.
Com o agendamento, a orientação é de que a pressão sobre os parlamentares se intensifique. A principal ferramenta utilizada pela CNTE, Sinpro-DF, CUT e outras organizações que defendem a educação pública de qualidade e para todas e todos é o site Na Pressão, que possibilita o envio de mensagens para todos os parlamentares, de forma facilitada.
“A pandemia da Covid-19 nos impede de ir às ruas. Mas as redes possibilitaram que a nossa pressão continue ativa e gerando resultados positivos. Prova disso é a posição do Senado. Agora é cobrar dos nossos deputados e deputadas. Temos que lembrá-los: quem votar contra o Fundeb para a educação pública, não vai mais voltar”, alerta o diretor de Imprensa do Sinpro-DF, Cláudio Antunes.
Deputados Federais do DF podem fazer a diferença
Os/as 8 deputados/as federais do DF pertencem a 8 partidos políticos diferentes e podem influenciar suas bancadas na Câmara dos Deputados. Veja abaixo as orientações do Sinpro-DF para a mobilização virtual e faça sua parte.
1️⃣ Clique nos links, e envie a mensagem (ela já está escrita).
2️⃣ No Instagram (@sinprodf) e no Facebook ( https://www.facebook.com/sinprodf/ ) você encontrará novos cards dos parlamentares do DF sobre o Fundeb!
3️⃣ Envie estas orientações para as listas de WhatsApp da sua escola.
Deputados(as) do DF
👩🏻💼 BIA KICIS PRP DF
https://bit.ly/3p20hm4
👩🏾💼 ERIKA KOKAY PT DF
https://bit.ly/3oYdk80
👩🏼💼 FLAVIA ARRUDA PR DF
https://bit.ly/2K4lGMI
👨🏻💼 JULIO CESAR PRB DF
https://bit.ly/3msmE2j
👨🏻💼 LUIS MIRANDA DEM DF
https://bit.ly/2WoZGyE
👩🏼💼 PAULA BELMONTE PPS DF
https://bit.ly/3ax0EBd
👨🏽💼 PROFESSOR ISRAEL PV DF
https://bit.ly/3mrVgRW
👨🏻💼 FILIPELLI MDB DF
https://bit.ly/3mtePJu
O Fundeb
No último mês de agosto, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 108/2020, que implementou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, o Fundo passará a vigorar a partir de janeiro de forma permanente, com ampliação dos repasses federais.
Atualmente, a União repassa para o Fundo 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras. Com a alteração, o percentual deve chegar a 23% em 2026. Entretanto, mesmo com a promulgação do Congresso, é necessária a aprovação de uma lei que regulamente a operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios.
Também foi adicionado à Constituição o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que determina quanto o governo deve investir por estudantes ao ano em cada etapa da educação básica, indicando um padrão mínimo de qualidade, com a garantia de acessibilidade, alimentação nutritiva, internet banda larga, saneamento básico e outros requisitos. O objetivo é reduzir as desigualdades existentes país afora.
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