Caderno de emendas ao Plano Nacional de Educação chama sociedade à mobilização

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com mais de 15 entidades ligadas à educação, lançaram oficialmente o Caderno de Emendas ao Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, resultado de um amplo debate com bases sindicais, movimentos sociais e especialistas, propõe 351 emendas ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer políticas públicas educacionais e garantir financiamento adequado.

O anúncio foi feito em live transmitida pela CNTE, na noite de segunda-feira (12), com a participação do presidente da entidade, Heleno Araújo, e da coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, além da mediação de Guelda Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da casa da CNTE.

O material busca aprimorar o novo PNE com base em debates realizados em mais de 4.600 municípios e em conferências estaduais, distrital e nacional.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destacou que as propostas apresentadas no caderno “não saem da cabeça da liderança de uma entidade”, mas sim “são propostas que vêm discutidas desde o local de trabalho, desde as conferências municipais”. 

Ele frisou que a Constituição Federal garante a participação da sociedade na formulação das políticas públicas educacionais, citando os artigos 205 e 214 como fundamentos dessa mobilização.

“A educação é direito de todas as pessoas, dever do Estado e da família, e será promovida com a colaboração da sociedade”, lembrou Heleno, citando o artigo 205 da Constituição.

Heleno também enfatizou a importância da Conferência Nacional de Educação como instrumento de construção coletiva. Embora a conferência não tenha caráter deliberativo, ele reforçou que ela indica a luta e a organização da sociedade civil em torno da educação pública de qualidade.

“O que precisamos agora é manter esse diálogo com o Congresso Nacional, deputados, deputadas, senadores e senadoras, que percebam a importância que temos ao contribuir com essas emendas”, disse Heleno.

Educação, responsabilidade de toda a sociedade

“A educação não é um desafio só dos profissionais da educação. É um desafio das famílias, da sociedade civil como um todo”, avaliou Guelda Andrade. Ela destacou que o novo PNE precisa enfrentar políticas de austeridade e garantir recursos adequados, com mecanismos de implementação reais.

“Não basta constar no texto. É preciso garantir na lei orçamentária, no plano plurianual, todos os anos. A educação precisa ser um pilar da democracia”, disse.

Guelda também alertou para a necessidade de enfrentar a precarização e a falta de estabilidade dos profissionais da educação, um retrocesso em relação ao plano anterior de 2014, que precisa ser superado no novo ciclo.

Além da CNTE, o caderno foi elaborado com apoio de mais de 15 entidades nacionais, entre elas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, Centro de Cultura Luiz Freire, MST, UNDIMI (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Rede Escola Pública Universidade, Observatório da Alimentação Escolar, entre outros.

Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfatizou a união das entidades: “Estamos aqui com tantas entidades em bloco, fazendo esse movimento de coesão, de articulação, de produção de um consenso dentro dos grupos, das entidades que defendem a agenda de direito, e levando adiante.  Nossas emendas traduzem o que a CONAE (Conferência Nacional da Educação) já trouxe e precisam ser pressionadas nos estados e no Congresso”. Ela também alertou para a necessidade de superar a desvalorização dos profissionais da educação e garantir financiamento adequado.

Andressa detalhou alguns avanços propostos no caderno, dentre eles, a inclusão dos 10% do PIB para educação e critérios claros para investimentos no ensino superior, hoje ausentes no texto original, e a  inserção de temas como gênero, orientação sexual e diversidade.

Convocação à mobilização

Segundo Heleno, não basta ter agilidade. É preciso ter conteúdos –  e que representem aquilo que “estamos defendendo e queremos ver refletido no novo Plano Nacional de Educação”.

Por isso, ele faz um chamado direto: para que cada pessoa que acompanha essa luta continue envolvida – na elaboração, na discussão, na aprovação, no monitoramento, na avaliação e no acompanhamento das políticas educacionais nos clubes nacionais de educação.

“Vem com a gente nessa luta. Engrossa essa fileira. Pega esse caderno, bota debaixo do braço, conversa com cada vereador, cada vereadora, cada deputado ou deputada estadual – até chegar nos federais, que vão aprovar um plano que vai dar a linha para os planos estaduais, distrital e municipais”, finalizou.

A CNTE e suas entidades parceiras reforçam que o Plano Nacional de Educação deve garantir sua implementação com valorização dos profissionais e combate às desigualdades educacionais.

Fonte: CNTE