Brasília Capital publica artigo sobre PL da Mordaça

Com uma análise da atual conjuntura da educação no Distrito Federal, a diretoria do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa, denuncia as várias ameaças que a educação pública tem sofrido. No artigo, publicado na edição de 27 de junho a 3 de julho do jornal Brasília Capital, a diretora mostra que a categoria docente corre o risco de sofrer censura no seu fazer pedagógico, caso alguns projetos de lei sejam aprovados tanto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) como na Câmara dos Deputados. Confira aqui o artigo na íntegra.
 
Confira o artigo a seguir:

Educação ameaçada

Rosilene Correia (*)
A Educação no DF está sob sério risco desde que a deputada Sandra Faraj (SD) protocolou na Câmara Legislativa o Projeto de Lei 01/2015, o PL da Mordaça. Ao manifestar-se na audiência pública convocada pela autora do projeto, professores foram retirados das galerias à força pela segurança da Casa, a mando da deputada.
A ideia central do projeto, agora representada no substitutivo do deputado Rafael Prudente (PMDB), é exatamente essa: amordaçar o Magistério. Entre as aberrações contidas ali, está a censura de conteúdos que “possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou dos seus pais”.
Ora, a escola pública é um ambiente plural, onde deve ser assegurados o direito à liberdade de crença, de expressão, de ensinar e de aprender. Numa sala de aula com cerca de 40 estudantes, há múltiplas opiniões políticas, práticas religiosas, afinidades culturais. Há que se respeitar todas, sem favorecer uma ou outra, e sem subordinar a uma ou outra conhecimentos produzidos e transmitidos pela Humanidade em milhares de anos de história.
A proposta de censura de conteúdos (de que estão ameaçadas temáticas como a Teoria Evolucionista, de Charles Darwin, nas Ciências; a ditadura militar no Brasil, nas aulas de História; a crise no Oriente Médio, nas aulas de Geografia; a obra de Eça de Queiroz ou Carlos Drummond de Andrade, nas aulas de Língua Portuguesa) traz de volta os piores momentos das ditaduras já vividas no nosso país, em que a escola não era livre para transmitir conhecimento ou provocar reflexões sobre o próprio sistema em que se insere.
Além disso, professores e professoras ficam proibidos de convidar seus alunos para manifestações políticas, como aquelas que realizamos frequentemente em defesa da Educação Pública de qualidade. Outro aspecto triste do PL é nos fazer lembrar os anos de chumbo que muitos de nós sofremos na pele.
O PL da Mordaça parte do princípio de que professores são doutrinadores em potencial, e trata a categoria com a mesma truculência com que fomos tratados na audiência pública de 25 de maio. Ele está errado de princípio, de convicção, e por isso não tem como ser “melhorado”.
Por isso, o Sinpro-DF, respaldado em seus 36 anos de história de luta em defesa da Educação e da Liberdade, pede aos parlamentares comprometidos com a Democracia que rejeitem globalmente esse nocivo projeto.
(*) Diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF)
 

Skip to content