Brasil cai 4 pontos no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa e entra na “zona vermelha”
Pela primeira vez, em 20 anos, o Brasil entrou na “zona vermelha” do _Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa_, da Organização Não Governamental (ONG) Repórteres sem Fronteiras. A informação, divulgada em meados de abril, revela que o País passou a compor, nos últimos 4 anos, um grupo de nações em que a situação do trabalho de imprensa é considerada difícil.
Em 2019, o Brasil já havia subido na classificação internacional e ocupava a 107ª colocação, sendo considerado como “zona laranja”, ou seja, locais em que a situação da imprensa é considerada sensível. No governo Jair Bolsonaro já caiu quatro posições na classificação internacional passando para a 111ª, em relação ao ano passado. É o quarto ano consecutivo de queda do País, que, em 2018, após o golpe de Estado de 2016, já estava na 102ª posição.
Emmanuel Colombié, diretor regional para a América Latina dos Repórteres sem Fronteiras, considera essa posição indigna de uma grande democracia. Segundo ele, o País já enfrentava problemas estruturais no campo da liberdade de expressão. O Brasil é o segundo país da América Latina com o maior número de profissionais de imprensa mortos na última década, atrás apenas do México.
Além disso, segundo ele, a mídia brasileira ainda é muito concentrada, o que prejudica o pluralismo, e o sigilo das fontes é regularmente ameaçado, com jornalistas se tornando alvos de processos judiciais abusivos. Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, desta segunda (3), André Marsiglia Santos, advogado constitucionalista especializado em liberdades de expressão e de imprensa e membro da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, destaca que “nunca os ataques de um governo à imprensa foram tão frontais como agora”.
Ele diz que, talvez, somente durante a ditadura militar houve tantas agressões a jornalistas como agora. “Nunca a imprensa tradicional foi tão questionada, nunca o jornalismo independente esteve tão marginalizado, nunca os jornalistas foram tão criminalizados e tratados com tanta agressividade”, declarou.
O advogado observa também uma realidade nova: “Há ainda as censuras modernas, que costumo chamar de censuras com efeito inibidor. Utilizando-se de decisões liminares do judiciário, amputam textos jornalísticos, impedem que o profissional acesse documentos públicos, limitam a chegada da informação íntegra e integral ao leitor. Não pense que acabou. Temos também as censuras privadas, formatadas por critérios pouco claros, e, muitas vezes, comerciais, que surgem personificadas nas políticas de cancelamento e nas relações entre as plataformas de big techs e seus usuários”, alerta.
Afirma, ainda, que, “em tese, as censuras privadas não têm relação direta com o universo da liberdade de imprensa, mas claro que sobre ela interferem, pois, se aceitamos a censura da sociedade civil contra ela própria, obviamente nos tornamos insensíveis à postura do Estado quando censura a imprensa. Onde a censura vira qualquer coisa, qualquer coisa vira censura”.
Data criada pela Unesco para denunciar os crimes contra jornalistas
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) por meio da Decisão A/DEC/48/432, de 1993, durante uma Assembleia Geral das Nações Unidas. A data foi uma resposta ao movimento iniciado 2 anos antes para alertar sobre crimes e impunidades cometidos contra jornalistas em todo o mundo. Muitos são torturados ou assassinados como consequência de perseguições por informações apuradas e publicadas.
No Brasil temos vários exemplos atuais e na ditadura militar (1964-1985), como é o caso icônico do jornalista Vldimir Herzog, perseguido, preso, torturado e assassinado na prisão pela ditadura militar, no governo do general Ernesto Geisel. Mas, além dele, centenas de jornalistas foram e têm sido assassinados, torturados e, quando menos, são perseguidos e desmoralizados profissionalmente por denunciarem falcatruas e corrupções de todo e qualquer governo.
Este ano, a data marca também o 30º aniversário da Declaração de Windhoek (1991), que colocou a liberdade de imprensa na pauta global. Também se encerra, nesta segunda-feira (3), a Conferência Global do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, promovida pela Unesco. O evento, cujo tema é “Informação como bem público”, começou no dia 29/4 e vai terminar nesta segunda (3/5).
Liberdade de imprensa e pandemia da Covid-19
Nesta segunda, António Guterres, secretário-geral, mandou mensagem aos países e lembrou que os desafios criados pela Covid-19 “sublinham o papel crítico da informação confiável, verificada e, universalmente, acessível para salvar vidas e construir sociedades fortes e resilientes”.
Ele disse que, durante a pandemia e em outras crises, incluindo a emergência climática, “jornalistas e profissionais da imprensa ajudam-nos a navegar por um cenário de informações em constante mudança”, ao mesmo tempo em que se enfrenta imprecisões e inverdades perigosas.
O secretário-geral apelou aos governos para que façam tudo a seu alcance para apoiar a liberdade, a independência e a diversidade dos meios de comunicação. Ele observou que “o jornalismo livre e independente” é um é aliado no combate à desinformação. Ele lembrou o Plano de Ação das Nações Unidas para a Segurança de Jornalistas, aprovado em 2013, que visa criar um ambiente seguro para profissionais do ramo em todo o mundo.
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