“Base Nacional Comum Curricular contraria a Constituição e a LDB”, diz presidente da CNTE
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi a única voz destoante na manhã desta quinta-feira (1º) em audiência pública na Comissão de Educação no Senado Federal. Para debater a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da Confederação, foram convidados apenas representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (Undime-MA) e do Ministério da Educação (MEC).
Diante desses representantes, portanto, Heleno foi o único contrário à versão terceira e final da BNCC. Para ele, o documento é ilegítimo. “A terceira versão foi finalizada com ausência das entidades. O Fórum Nacional da Educação não foi convocado para fechar a terceira versão. Ela foi construída no espaço do MEC sem a nossa participação. Isso desconsidera todo um processo de acúmulo que nós temos, inclusive nós tínhamos um seminário planejado para 250 pessoas com a maioria sendo de professores de todas as modalidades e níveis da educação básica. E ele nunca foi realizado porque o MEC não financiou. E desconsidera os quatro bilhões que participaram da Conae [Conferência Nacional da Educação], que construíram um documento referência, que traz elementos para a Base, e nada disso foi considerado”, explica o presidente da CNTE.
A terceira versão da BNCC contraria a legislação existente no país. “Ela vai contra a Constituição Federal, no seu artigo 205, a vários artigos da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], a artigos do Plano Nacional da Educação. Então, de fato, não há legitimidade para continuar o debate com o texto que está no Conselho Nacional de Educação”, complementa Heleno.
Além disso, da forma que o processo está, existe uma tendência de privatizar a educação básica. “Tanto é que a Fundação Lemann, junto com outra fundação, está investindo US$ 3 milhões em inovação para implementação da Base. Um dos oito caras mais ricos do mundo está com olho nesse espaço, e um empresário não vai investir em algo que não tem retorno. E desconsidera todo um processo de construção a partir do local de trabalho, que é o que diz a LDB. A escola é responsável pelo seu projeto político pedagógico com a participação efetiva de trabalhadores em educação, pais e estudantes. E isso a Base não leva em consideração”, argumenta o presidente da CNTE.
Com isso, a BNCC traz elementos que podem complicar ainda mais a situação das escolas públicas no país porque outras condições não são dadas: “Infraestrutura precária das escolas, o quadro de pessoal terrível porque tem um excessivo número de temporários. É um conjunto de ações que precisariam ser feitas antes de tratar a questão do currículo nesse contexto.” Por isso, ele afirma que foi decidido não participar das audiências convocadas pelo Conselho e que será feito um debate nacional paralelo para construir outro documento para apresentar ao Conselho. “E vamos resistir sempre”, conclui Heleno Araújo.
Com informações da CNTE
