Bancada ruralista e agronegócio forçam aprovação do PL do Veneno: o lucro vem antes da saúde e do meio ambiente


O uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil mata uma pessoa a cada três dias e, diariamente, contamina outras oito. Trabalhadores e trabalhadoras podem ser contaminados desde o processo de fabricação, transporte, aplicação e até o descarte da embalagem vazia.
Indiferente às estatísticas, o Congresso Nacional pode aprovar o Projeto de Lei nº 6299 de 2012, conhecido como PL do Veneno  – que aumenta o uso de agrotóxico na agricultura e reduz a fiscalização. O PL já foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas precisa ser aprovado também pelos plenários tanto da Câmara quanto do Senado.
Para o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, o fato de a Comissão não ouvir opositores ao projeto e ter impedido que representantes de entidades civis contrárias ao PL entrassem na Câmara no dia da votação, provam que o golpe de 2016 continua.
“A chamada ‘Casa do Povo’ impede a participação popular quando vai votar projetos como esse, que prejudicam os brasileiros, mas os lobistas da bancada ruralista e da indústria química tiveram acesso irrestrito a várias dependências da Câmara durante a aprovação do PL do Veneno. É mais um golpe contra a democracia”, denuncia.
Pedro Serafim critica ainda a falta de bom senso dos apoiadores do projeto. “Enquanto outros países do mundo reduzem drasticamente o uso dos agrotóxicos, o Brasil quer aumentar”.

População e especialistas não contam – A decisão ignorou o apelo de diversas organizações da sociedade civil, como Greenpeace, Organização das Nações Unidas (ONU), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional do Câncer (INCA).
De acordo com a especialista em Agricultura e Alimentação do Greenpeace, Marina Lacôrte, “este pacote vai totalmente na contramão do que a sociedade quer. Os membros da Comissão viraram totalmente as costas para a população. Fica muito claro que esses parlamentares atendem apenas aos interesses da indústria de pesticidas e do agronegócio. Vamos continuar monitorando e pressionando para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, coloque os interesses da população acima dos interesses econômicos do setor”.
Parece que a vontade da maioria da população também ficou de lado na hora de definir o futuro da nossa alimentação. De acordo com uma pesquisa feita pelo IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”. A preocupação é justificável, segundo a ONU, os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano e mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento. Essas mortes são de pessoas que interagem diretamente com os produtos tóxicos. Mas nós, consumidores, também corremos riscos. Após um período prolongado de contato com as substâncias podemos desenvolver vários tipos de câncer, como câncer de pulmão, de tireoide, de testículo, de mama e de próstata, doenças mentais, alterações no fígado, nos rins e na tireoide, arritmias cardíacas, doença de Parkinson, fibrose pulmonar, alergias respiratórias, infertilidade e má formação fetal.
Para a Fundação Oswaldo Cruz a falta de clareza nas informações sobre os agrotóxicos prejudica a discussão sobre o seu uso. De acordo com Luis Claudio Meirelles, pesquisador em saúde pública da entidade: “O uso de agrotóxico é um problema de saúde pública, que precisa ser enfrentado e que está afetando a vida das futuras gerações”. De acordo com texto publicado pelo blog alimento puro: Para o pesquisador, a falta de informações oficiais confiáveis sobre o uso de agrotóxico no Brasil causa um cenário de “embate técnico”. Meirelles disse que há uma lacuna na transparência e no direito à informação, tanto em nível federal quanto estadual: “Em vez de melhorar, nos últimos anos conseguimos piorar”, alerta. Segundo ele, embora a literatura internacional seja “inequívoca” com relação aos perigos causados pelos agrotóxicos, os órgãos de controle e fiscalização no Brasil são frágeis. “No Brasil, se usa produtos perigosos ou já banidos em outros países. A Europa está falando em banir o glifosato e aqui a gente ainda nem discute o tema”.

Brasil é o campeão no uso de veneno na agricultura – Há 10 anos o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e a maioria dos produtos utilizados por aqui já são proibidos em países europeus e norte-americanos. De acordo com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Abrasco, aproximadamente 70% dos alimentos in natura consumidos no País estão contaminados por algum tipo de agrotóxico. Recentemente, o Instituto Nacional do Câncer, INCA, concluiu um estudo inédito no País, que investiga a relação entre o uso de agrotóxicos e o surgimento de um tipo de câncer no sangue, cujo prevalência tem crescido nos últimos anos em todo o mundo. Foram analisadas as substâncias 2,4-D, diazinona, glifosato e malationa, que foram relacionadas a esse tipo de câncer. O glifosato e o 2,4-D são os dois agrotóxicos mais utilizados no Brasil. O glifosato é classificado como “pouco tóxico”, pois só é considerado o risco do contato imediato com o produto, mas segundo Márcia Sarpa de Campos de Mello, que é uma das autoras da pesquisa: “A toxicidade aguda é a pontinha do iceberg, o problema maior está na toxicidade crônica, aquela relacionada à exposição frequente a pequenas doses do produto. Entre os efeitos conhecidos da toxicidade crônica estão problemas de fertilidade, de desenvolvimento do feto, de má formação congênita, de desregulamentação endócrina, de mutações e de variados tipos de câncer”.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Abrasco, e a Associação Brasileira de Agroecologia, ABA, já haviam escrito um dossiê sobre os malefícios dos agrotóxicos. De acordo com Paulo Petersen, vice-presidente da ABA é preciso desmentir informações amplamente difundidas na sociedade. “Uma das principais narrativas do que a gente chama de falsa verdade é a que o agrotóxico é um mal necessário. Essas são afirmações que confundem o debate público. A agroecologia demonstra que isto não é verdade e que é possível produzir em qualidade, diversidade e quantidade sem uso de veneno. O agrotóxico é um elo de uma cadeia de alimentos que precisa ser rompido, mas as políticas públicas continuam induzindo para o fortalecimento desse modelo”.

O que querem os ruralistas – o Projeto de Lei nº 6299/2002, de autoria de Mauro Blaggi (PP-MT), atual ministro da agricultura do golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), visa a ‘atualizar’ a lei dos agrotóxicos, de 1989.
Pelo PL, o termo ‘agrotóxico’ mudaria para ‘defensivo fitossanitário’, uma manobra para esconder a verdadeira finalidade do produto que é ‘veneno’. Também centralizaria o registro de novos agrotóxicos nas mãos do Ministério da Agricultura, mudando o atual modelo em que o registro é aprovado, ou não, pelo Ibama e a Anvisa.
Além disso, a lei proposta pretende definir como crime somente a produção, armazenamento, transporte e importação de produtos “não registrados ou autorizados”, deixando de fora questões como a quantidade, o local e o modo de aplicar o produto – e oferecendo permissão a produtos “registrados”.
#ChegaDeAgrotóxicos – Petição que circula na internet que pede a aprovação uergente, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6670/2016 – que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA)
De acordo com os organizadores, a PNaRA pode se tornar Lei, “garantindo a redução dos agrotóxicos no Brasil, mais saúde para a população e um ambiente sadio para se produzir comida de qualidade. Além disto, sua assinatura também irá ajudar a barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como ‘Pacote do Veneno'”.
>>> Clique aqui e assine a petição 

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