Auxílio Brasil se vende como solução, mas traz prejuízos à população carente
O governo federal tem anunciado um novo programa social capaz de diminuir a fome e a miséria no Brasil, principalmente agora, em decorrência das consequências trazidas pela pandemia da Covid-19. Porém, o que é vendido como uma solução para as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, na verdade traz uma série de problemas e prejuízos para esta camada que, infelizmente, aumenta a cada dia.
O novo projeto, que o presidente Jair Bolsonaro tenta emplacar a qualquer custo, quer acabar com o Programa Bolsa Família (PBF), instituído em 2004 e que se transformou no maior mecanismo de transferência de renda condicionada destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Desde sua origem, o Bolsa Família faz a seleção das famílias beneficiárias por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Atualmente, são elegíveis famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 89 para a extrema pobreza, e de até R$ 178 para a pobreza, respeitando as condicionalidades das áreas de saúde e educação, com o monitoramento do calendário vacinal, o exame pré-natal para gestantes e a frequência escolar dos estudantes.
A média mensal de benefícios por família, hoje, é de R$ 189, atendendo mais de 13 milhões de famílias com um orçamento anual da ordem de R$ 30 bilhões, o que representa algo em torno de 0,5% do Produto Interno do Brasil (PIB).
Por outro lado, o Auxílio Brasil se vende como um programa de transferência de renda condicionada composto por três modalidades básicas de benefícios: primeira infância; gestantes, crianças e adolescentes; e superação da extrema pobreza. Apesar do pretenso aumento no leque de beneficiados, o programa carrega vários problemas, entre eles a pulverização de ações, o desperdício de recursos e o encarecimento da gestão do programa.
Enquanto o Bolsa Família está ancorado na saúde e na educação, com a comprovação das condicionalidades sendo feita por redes de serviços públicos descentralizas e com alta capilaridade, presentes no SUS e na rede de educação pública, por exemplo, o Auxilio Brasil distribuirá benefícios que não contam com institucionalidades sólidas como contrapartida. Desta forma, como poderão ser averiguadas, por exemplo, se a criança está matriculada em creche privada adequada, se os estudantes se destacam em atividades de iniciação científica ou em competições esportivas, o que a pessoa que habita as cidades está promovendo como empreendimento, se o agricultor familiar está doando sua produção?
Além de aumentar a possibilidade de fraude, o custo gerencial da inclusão desses cinco novos benefícios encarecerá o programa, uma vez que a implantação de sistemas de monitoramento das condicionalidades requer a alocação de recursos expressivos tanto nas áreas federais responsáveis pelas políticas de educação infantil, esporte, geração de emprego e renda e promoção da agricultura familiar, quanto nos municípios, especialmente na gestão do CadÚnico e no monitoramento das famílias.
Outro problema grave está relacionado à multiplicidade de auxílios que, isoladamente, não serão suficientes para resolver os problemas de desmonte das políticas de educação infantil, de emprego e renda, de promoção da agricultura familiar e de esportes, entre outras.
Por um lado, não se resolve o problema da pobreza porque há desvio de foco para outras carências sociais e econômicas, como também não soluciona essas carências com transferências de renda que, dada a limitação de recursos imposta pelo Teto de Gastos que o governo e seus aliados defende, não deverão ser muito grandes. No final das contas, essa multiplicidade de objetivos, com pequenos aportes setoriais, acaba por pulverizar esforços e recursos e não resolve definitivamente nenhum problema.
Para Jair Bolsonaro, o Auxilio Brasil é um capricho de governantes incompetentes e, principalmente, uma tentativa de se criar um nicho eleitoral para as eleições presidenciais de 2022. Não se barganha com a necessidade e com a pobreza das pessoas, pontos que o atual governo tem praticado.
A diretora do Sinpro e vice-presidenta da CUT, Meg Guimarães, salienta que o Sinpro luta por uma vida digna para todos e todas, “e que programas sociais, exemplo do Bolsa Família, possam ter como único e exclusivo objetivo, o de corrigir injustiças sociais e cooperar com a ausência de políticas públicas, incentivo ao crescimento econômico e criação de empregos”.
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