Autor do PL 5695/2019 vai retirar projeto que transfere a cota da União do salário-educação a estados e municípios
O diretor executivo da CNTE, José Valdivino de Moraes, participou nesta segunda-feira (18) da audiência pública que debateu o Projeto de Lei que propõe transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios (PL 5695/2019). Durante a reunião, o autor do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), decidiu retirá-lo da pauta.
A proposição legislativa do senador tucano atinge vários programas essenciais para a educação básica pública no Brasil. Na avaliação da CNTE, o objetivo é esvaziar as atuais atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
José Valdivino de Moraes, que também faz parte do Conselho de Alimentação Escolar do Paraná, destacou que o esvaziamento do FNDE compromete as missões determinadas pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases, além de desresponsabilizar a União de seu papel equalizador na oferta escolar. “A simples descentralização pode trazer problemas econômicos na forma de aplicação dos recursos. O preço dos insumos é elevado quando diluído nos sistemas estaduais e municipais”, explicou Valdivino.
O PL foi alvo de críticas de sindicalistas, agricultores familiares e servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O senador Izalci Lucas declarou esperar que a audiência pública contribua para discutir a PEC do Pacto Federativo.
O relator da proposta na Comissão de Educação é o senador Dário Berger (MDB-SC), cujo relatório havia sido aprovado pela comissão na reunião anterior, em 12 de novembro. A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Dário também foi indicado relator.
Com informações da Agência Senado
