Audiência pública sobre Caso Gracinha nesta terça (23), na Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (23/11), às 10h, haverá Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, para debater o “Caso Gracinha”. O evento ocorrerá no Auditório Freitas Nobre, situado no subsolo do Anexo IV.
Organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, com apoio da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias, a audiência pública visa a dar visibilidade ao caso Gracinha e exigir reparação imediata a ela e às filhas, bem como a todas e todos os/as quilombolas do país.
Entenda o caso:
Em 2014, o Ministério Público de Santa Catarina decidiu, a partir de uma denúncia anônima, retirar a guarda das filhas da senhora Maria das Graças de Jesus, quilombola da comunidade Toca de Santa Cruz, localizada no Município de Paulo Lopes, na região sul do estado.
De acordo com denúncia do Movimento Negro Unificado (MNU), o processo, que agora corre em segredo de justiça, “atropelou os direitos individuais da mãe, das crianças e das populações quilombolas”.
O MNU afirma que a decisão judicial que retirou a guarda das crianças, uma de cinco e outra de três anos, foi justificada pelo fato da senhora Graça ser analfabeta e “descendente de escravos”, alegando ainda que “sua cultura não prima pela qualidade de vida e é inerte em relação aos cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação.”
As alegações são contestadas por amigos e familiares da mãe, e por militantes do movimento negro, que afirmam que as crianças frequentavam escola e estavam com as vacinas em dia. Descrita no processo como “deficiente mental, promíscua, incapaz e indigente”, dona Gracinha, como é conhecida, foi proibida recentemente de visitar as filhas, que estão abrigadas na Casa Lar Chico Xavier, no município de Biguaçu.
De acordo com sua advogada, a sentença que estabelece a proibição foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em audiência realizada no dia 1º de setembro e até o momento a defesa não teve acesso ao acórdão da decisão para que possa recorrer.
Ao longo do processo, foi requerida a oitiva de um antropólogo, procedimento previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em casos que envolvam comunidades tradicionais. O pedido foi negado pela Justiça, que sugeriu, em contrapartida, que família substituta das crianças não seja de origem quilombola, questionando inclusive a autodeclaração da mãe e o próprio reconhecimento da comunidade Toca de Santa Cruz.
As violações sofridas por dona Gracinha ao longo do processo vem sendo denunciadas e repudiadas por militantes do movimento negro, antropólogos, juristas e defensores de direitos humanos, sem que haja uma solução para o caso até o presente momento.
A realização da presente Audiência Pública visa dar visibilidade ao caso e exigir reparação imediata à Dona Gracinha, às suas filhas, e à tod@s @s quilombolas do país.
