Audiência pública sobre as Metas 17 e 20 do PDE, nesta segunda (20). Participe!
As Metas 17 e 20 do Plano Distrital de Educação (PDE) serão discutidas em audiência pública, a ser realizada no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda-feira (20), a partir das 15h.
A audiência pública integra a agenda de mobilização, aprovada em Assembleia Geral da categoria. O comando de greve convoca a categoria a participar, uma vez que o assunto desta audiência é fundamental para o movimento docente que está com as atividades escolares paralisadas por tempo indeterminado.
Dentre os itens da pauta de reivindicações, destaque para a pauta nacional, que reúne o magistério público do país no combate à reforma da Previdência, e a pauta local, que, dentre outros pleitos, luta pela imediata execução do PDE.
O cumprimento da Meta 17 promove a isonomia salarial dos professores do magistério público com a média das carreiras de nível superior. A falta do cumprimento dessa lei pelo Governo do Distrito Federal (GDF) causa um prejuízo de 15% nos rendimentos dos/as professores/as e orientadores/as educacionais.
Convocada pelo deputado distrital Wasny de Roure (PT-DF), a audiência irá discutir as Metas do PDE (Lei nº 5.499/2015) que tratam da valorização dos/as profissionais da educação. Na Mesa, o Sinpro-DF será representado pelo diretor Júlio Barros, que irá falar sobre a Meta 17.
Haverá também a participação de Jairo Mendonça, representando o Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), bem como de representantes do Fórum Distrital de Educação e da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB)
Saiba o que dizem as Metas 17 e 20 e do PDE
Meta 17: “Valorizar os profissionais de educação da rede pública de educação básica ativos e aposentados, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, a média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência desse plano. ”
Meta 20: “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a duplicar o atual percentual de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do Distrito Federal, assegurando ampliação gradual de 3,23% para 6,12% até o fim deste plano, tendo ainda, como referência para o financiamento da educação o investimento per capita em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino com base no Custo Aluno-Qualidade Inicial, a ser definido em função da realidade social. ”
