Audiência pública aponta desmonte da educação pública no Brasil

    As Comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) realizaram, nesta quinta-feira (12), audiência pública para debater a situação da educação no Brasil. A audiência, proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), fará parte do relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, que será entregue à Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 16 e 19 de setembro.

    A diretora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), Neuma Rodrigues, esteve na reunião representando o grupo de trabalho criado pela reitoria da universidade para analisar o projeto Future-se do Governo Federal. Neuma alertou que o programa é uma evidente tentativa de mercantilização das instituições de ensino superior brasileiras.

    Future-se propõe uma profunda alteração na política educacional do ensino superior brasileiro, permite que Organizações Sociais financiem 100% das instituições e não prevê o investimento governamental. “O programa não deixa claro qual será o papel do Estado e impõe uma lógica de mercado extremamente agressiva”, afirmou a docente.

    Outro ponto destacado é que o programa fere a autonomia universitária ao prever, entre outras coisas, que as universidades irão seguir programas de internacionalização elaborados pelo Ministério da Educação e pelas Organizações Sociais, sem participação das instituições.

    A representante da Rede Escola Pública e Universidade, Débora Goulart, destacou a reforma do ensino médio como um ponto fundamental para entender o desmonte do ensino no país. Aprovada em 2017, a Lei 13.415 permite que o ensino médio seja dividido em percursos formativos.

    Das 2400 horas previstas nos 3 anos do ensino médio, 1800 delas seriam dedicadas aos percursos formativos, ou seja, o aluno seria obrigado a escolher entre as 5 áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino religioso) previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda com 16 anos.

    Débora Goulart destaca que um aluno que decidisse mudar a carreira para uma área diferente de conhecimento escolhida, seria obrigado a cursar novamente o ensino médio ou pagar um cursinho particular. A professora lembrou que 87,9% dos alunos estão na rede pública.

    “Para as famílias mais pobres e de regiões de maior vulnerabilidade, o ensino médio vai ser apenas uma parcela da sua formação que o impede de chegar ao ensino superior”, afirmou Débora.

    A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, lembrou que o processo de militarização das escolas ameaça a pluralidade do ensino e implementa uma agenda conservadora para os ensinos fundamental e médio.

    “Nós vivemos uma crise na educação e essa crise é proposital, é um projeto. Precisamos reverter esse quadro. É um crime o que está sendo feito, pois a retirada de recursos condena as futuras gerações e transforma o Brasil em um país que muito pouco tem para oferecer”, destacou a professora.

    O presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnB), Luis Antônio Paschetti, destacou que é de responsabilidade de toda a sociedade a defesa da educação pública brasileira. “Este é um momento histórico fundamental pois se perdermos tudo o que já foi conquistado, nós levaremos algumas gerações para o que foi perdido”, declarou Paschetti.

    A deputada Erika Kokay defendeu a pluralidade do ensino e destacou que o sucateamento da educação faz parte do projeto de desmonte do Estado, promovido pelo governo Bolsonaro. “A educação é uma questão de soberania nacional, não podemos permitir que o Estado acabe com um dos seus maiores bens”, declarou Erika,

    Os resultados desta reunião e de outras realizadas ao longo de 2019, fazem parte do relatório “Direitos Humanos no Brasil 2019”, que pontua o caminho contrário do governo federal em relação às recomendações da Revisão Periódica Universal.

    Fonte: Gabinete da deputada Érika Kokay