AUDIÊNCIA PÚBLICA ABORDARÁ “GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS” NESTA SEGUNDA (26), A PARTIR DAS 19H. PARTICIPE!
Nesta segunda-feira (26), a partir das 19h, você é nosso convidado(a) para participar da audiência pública realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para debater a Lei de Gestão Democrática nas escolas públicas.
Na transmissão, um dos principais assuntos a serem abordados será a necessidade de flexibilização no processo de reeleição dos membros dos conselhos escolares e dos diretores e vice-diretores.
O evento contará com a participação do diretor do Sinpro-DF, Bernardo Tavora e a presença de professores(as), coordenadores(as), e diretores(as) da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Participe! É hoje (26), a partir das 19h, no canal da CLDF. https://bit.ly/32MAO6Y
Conheça o Projeto de Lei (353/2019)
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal-(CLDF), o projeto de lei 353/2019, de autoria do deputado João Cardoso, que tem por finalidade assegurar a flexibilização da reeleição de membros dos conselhos escolares e dos diretores e vice-diretores dos estabelecimentos públicos de ensino do DF. O texto já passou pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu emendas. Agora o projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir ao plenário.
A gestão democrática do ensino público constitui um dos princípios da Educação Nacional, conforme a lei federal 9.394/1996, que envolve os docentes na elaboração da proposta pedagógica da escola. Os estados, o DF e os municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no respectivo âmbito de atuação, nos termos da lei 13.005/2014.
