Audiência debate LRE com operadores do Direito e professores nesta quarta (19)
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (Projeto de Lei 7420/06) promove audiência pública nesta tarde, às 14h30.
O PL 7420/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na área.
Foram convidados para o debate, a partir de requerimento da 1ª vice-presidente da comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP), e do relator, deputado Bacelar (PTN-BA):
– a procuradora da República no Rio de Janeiro Maria Cristina Manella Cordeiro;
– o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Luiz Kukina; e
– o professor da Universidade Católica de Brasília Célio da Cunha.
A audiência ocorrerá no plenário 12.
O PL 7420/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na área.
Foram convidados para o debate, a partir de requerimento da 1ª vice-presidente da comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP), e do relator, deputado Bacelar (PTN-BA):
– a procuradora da República no Rio de Janeiro Maria Cristina Manella Cordeiro;
– o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Luiz Kukina; e
– o professor da Universidade Católica de Brasília Célio da Cunha.
A audiência ocorrerá no plenário 12.
