Ato público pela descentralização e humanização nos Procedimentos Médico-Periciais nesta terça (27)
O Sinpro convoca a categoria para um Ato Público nesta terça-feira (27), às 14h, na SUBSAUDE (Setor Comercial Sul – Quadra 9 – Torre A – 1º Subsolo – Edifício Parque Cidade Corporate – ao lado do Ed. Venâncio 2000, em frente ao Parque da Cidade). O Ato é pela descentralização e humanização no atendimento e contra a retirada de direitos do GDF nas questões de saúde.
No dia 8 de setembro, o Governo do DF publicou o decreto n° 37.610, que altera o decreto n° 34.023, de dezembro de 2012. O texto desta semana, além de conter diversos erros em suas referências com o decreto anterior, ataca vorazmente direitos já adquiridos pelo(a) servidor(a) público(a) do DF.
Não bastassem os erros, na quinta-feira (15) o GDF republicou, no Diário Oficial do DF, o Decreto n° 37.610. De acordo com a avaliação da diretoria do Sinpro, a republicação piorou ainda mais as normas dos Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional.
O que já se sabe é que a exemplo do novo decreto, a republicação ataca direitos já adquiridos pelos(as) servidores(as), já que até então o(a) servidor(a) poderia apresentar um número ilimitado de atestados médicos de comparecimento. Com o novo decreto, o servidor passa a ter um limite de 12 atestados de comparecimento por ano, a partir da data de publicação (08/09/2016). Além de diminuir o número de atestados, o GDF ainda afirma que caso o servidor tenha necessidade de atividade terapêutica complementar, devidamente comprovada mediante apresentação de relatório médico, a mesma deverá ser realizada fora do horário de expediente. Caso esta atividade não possa ser realizada fora do horário de expediente, o decreto afirma que o período em que esta será realizada ficará a critério da chefia imediata.
O Sinpro repudia qualquer retirada de direitos já garantidos por parte do Governo do DF e reitera que a luta é por um atendimento descentralizado e humanizado para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
