Ataques a direitos e conquistas exigem união dos trabalhadores
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provisória 665/14, que dificulta as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado por 252 votos a 227. Houve uma abstenção. Os destaques oferecidos à matéria serão analisados nesta quinta-feira (7).
Encaminharam voto favorável à aprovação da MP 665 os líderes do bloco formado pelo PMDB e outros partidos, do PT, do PSD, do PR, do PCdoB, do PROS e do PRB, além da liderança do governo.
Encaminharam contra a aprovação da medida provisória os líderes do PSDB, do DEM, do SD, do PDT, do PPS e do PSOL e o líder da minoria. O único partido da base governista que encaminhou voto contra a MP foi o PDT. O PV liberou sua bancada para votar de acordo com a convicção de cada um.
Anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, tanto a MP 665 como a 664 – que trata de mudanças nas regras de pensão e auxílio-doença – fazem parte de um pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ambas as medidas foram editadas sem qualquer debate com os trabalhadores, seja por meio da CUT ou por demais centrais sindicais.
Sinais trocados – São várias as leituras que se podem fazer acerca dos últimos episódios que a Câmara dos Deputados e o governo têm protagonizado em desfavor dos trabalhadores.
De um lado, temos o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964, sempre pronto para aprovar mais ataques aos direitos da classe trabalhadora. De outro, há o governo, que emite sinais trocados.
Basta ver o que ocorreu ontem no Congresso e na postura dos parlamentares e do governo também em outras votações. No caso das MPs 664 e 665, a postura do governo foi reafirmar a manutenção de um projeto que acaba por fragilizar as relações do trabalho. Numa ponta houve a hipocrisia da direita, querendo votar contra o projeto, mas, ao mesmo tempo, essa mesma direita não hesitou em atropelar os trabalhadores e aprovar a terceirização, via PL 4.330, o PL da Escravidão.
O governo, por sua vez, se posicionou contra a terceirização, mas fez este pacote de medidas que fragiliza o trabalhador.
É um paradoxo.
A resposta ao que assistimos terá que ser dada com a união dos trabalhadores, indo às ruas e promovendo mobilizações, na luta contra a hipocrisia da oposição ao governo e contra os pacotes protagonizados pelo próprio governo.
Os trabalhadores não podem aceitar retiradas de direitos passivamente. É necessária uma reação imediata.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou que a reação virá. “Daqui pra frente, todos os dias serão dias de luta”.
“No próximo dia 29, CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, UGT e NCST e os movimentos populares do campo e da cidade farão um Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4.330, que está tramitando no Senado, e contra as MPs 664 e 665, que também deverão seguir para o Senado após a segunda aprovação na Câmara. A luta continua até a aprovação total das medidas que ainda precisam ser sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, a quem os movimentos sindical e social pedirão os vetos”, disse.