Assembleia decide por estado permanente de mobilização

Diante de uma série de desafios que se apresentam na reta final de 2021, professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas do DF decidiram decretar estado permanente de mobilização e um amplo calendário de lutas (veja abaixo). A decisão foi realizada em assembleia virtual realizada nesta quinta-feira (11/11), por 80% dos participantes.

Um dos principais pontos tratados na assembleia foi a preocupação do Sinpro-DF com a manutenção das medidas de segurança sanitária no retorno das aulas 100% presenciais, determinado pelo governador Ibaneis Rocha.

Tendo como principal pauta a defesa da vida, o Sinpro-DF insistiu na negociação com o GDF e garantiu pontos importantes frente a uma postura intransigente do GDF, confrontada, sobretudo, pela paralisação das atividades no dia 3 de novembro, data de início do retorno presencial de todos os estudantes.

Como resultado do esforço de negociação do Sinpro-DF, o GDF afirmou que o dia de paralisação será abonado. Agora, as escolas precisam encaminhar à Secretaria de Educação, o mais breve possível, a data de reposição do dia.

Além disso, a luta sindical garantiu que as salas de aula comportem apenas o número limite de estudantes, considerando o distanciamento de 1 metro entre eles, o que mitiga os riscos de contaminação da covid-19.

Com a negociação, as turmas que tiverem quantidade de alunos incompatível com o número limite, deverão fazer um rodízio com o excedente. Por exemplo: Em uma sala de aula, o limite máximo de alunos é de 20 estudantes, mas a turma tem 30 estudantes. Com isso, a cada dia, dez estudantes (nunca os mesmos) realizarão rodízio, com acompanhamento do conteúdo de forma remota – pela plataforma já adotada – ou com a realização de atividades encaminhadas pela escola.

“É importante que fiscalizemos, todos nós, a viabilização das medidas de segurança sanitária nas escolas, como superlotação das turmas, bem como a garantia da merenda. Verificado algum problema, isso deve ser oficializado à Secretaria de Educação via Sistema Eletrônico de Informações, para que as providências sejam tomadas”, alerta o dirigente do Sinpro-DF Cléber Soares.

Durante as negociações, o Sinpro-DF também pautou a campanha salarial da categoria, que pleiteia o cumprimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE) – que trata da equiparação do vencimento básico dos servidores do magistério à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal, com nível de escolaridade equivalente – e o pagamento da última parcela do reajuste salarial conquistado em 2012, devida desde setembro de 2015.

O GDF já anunciou que fará o pagamento da última parcela do reajuste devido. A quitação da dívida, que vem sofrendo resistência de Ibaneis Rocha desde o início de sua gestão, estava impedida pelo veto do governador ao artigo 56 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com a pressão da categoria do magistério e outras categorias do serviço público, o veto foi derrubado pela Câmara Legislativa do DF.

“É uma conquista importante nossa, mas não é suficiente. Temos que continuar lutando pelo cumprimento da meta 17 do PDE”, afirma o dirigente Cléber Soares.

Para a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, “é preciso reconhecer o esforço e a luta da categoria, que resultaram sim em vitórias”. “Vivemos tempos duros, e a nossa luta pela vida ainda persiste, considerando que a pandemia ainda não acabou. Tivemos grandes conquistas, como o trabalho remoto, a prioridade de vacinação contra a covid, a manutenção do emprego dos professores e professoras em regime de contratação temporária. Mas sabemos que as lutas não param por aqui. Sabemos que há a transferência de responsabilidades para gestores como forma de se omitir de problemas. E para que de fato avancemos, é necessário derrotar o projeto político que aí está”, avalia.

Impasses
Todos os anos, a Secretaria de Educação negocia com o Sinpro-DF estratégia de matrículas – onde ficam disciplinadas quantidade de alunos por sala de aula –, calendário escolar e outras questões, para só então publicar portaria a respeito dos temas. Neste ano, entretanto, essa negociação ainda não foi realizada. O Sinpro-DF segue insistindo na participação ativa da decisão de questões que impactam no dia a dia do trabalho de educadores(as) e da aplicação do projeto pedagógico.

Outro ponto de impasse foi quanto o direito de pais, mães e responsáveis decidirem pela adesão ou não se seus filhos às aulas 100% presenciais, questão não acatada pelo GDF. O governo foi irredutível na obrigatoriedade indistinta da presença dos estudantes nas escolas, com exceção daqueles e daquelas que apresentarem laudo médico atestando comorbidades, conforme aponta a portaria nº 12.

Nome aos bois
Durante a assembleia, foi recorrente o apoio a gestores(as), diante da postura do GDF de transferir para o grupo a responsabilidade do grave problema das merendas nas escolas do DF e da superlotação das salas de aula.

“Quantos diretores não compram do próprio bolso açúcar, tempero, sal e outros itens para a merenda escolar? Mas existe verba destinada para isso, e é responsabilidade do governo comprar e entregar esses itens nas escolas. Isso (o problema nas escolas) é falta de gestão do governo e não dos diretores”, afirma o dirigente do Sinpro-DF Samuel Fernandes.

“Como disse o líder Nelson Mandela, a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo. Não à toa os governantes atacam a educação e os servidores da educação a todo momento”, lembrou a dirigente do Sinpro Ana Cristina, que lembrou que o retorno às aulas 100% presenciais foi uma imposição do GDF, que determinou a mudança sem qualquer diálogo com o Sindicato. “Durante a campanha, Ibaneis dizia que ‘dinheiro não faltava, o que faltava era gestão’, e olha aí como estamos”, contextualizou.

PEC 32 e PEC 23
A reforma administrativa, que acaba com os serviços públicos, proposta na PEC 32, foi, mais uma vez, ponto de destaque da assembleia do Sinpro-DF. No encontro, a categoria, engajada na luta para barrar mais esse retrocesso, decidiu pela convocação de assembleia extraordinária caso a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, seja enviada para votação. O objetivo é costurar as ações de pressão que devem ser realizadas pela categoria.

“Os desafios são grandes. Temos muito pela frente e, por isso, há a necessidade de fortalecermos a mobilização para conseguir manter a inviabilização da votação da PEC 32. Se não foi votada ainda, é porque a unidade dos servidores, a partir de suas entidades sindicais, tem feito um belo trabalho, que tem impactado na posição dos parlamentares”, avalia a dirigente do Sinpro-DF Meg Guimarães, que também é vice-presidenta da CUT-DF.

Presente na assembleia dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) disse que derrotar a PEC 32 é um “desafio posto a toda sociedade”. “A PEC 32 rasga a Constituição de proteção social. O Estado será colocado em uma condição subalterna com relação à iniciativa privada e, ao mesmo tempo, com relação aos governantes”, alertou e reforçou que é “importante que fiquemos eternamente alerta” para continuar barrando a proposta do governo federal.

Kokay também lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta da PEC 23, a PEC dos Precatórios, que, segundo a parlamentar “é a institucionalização do calote através do não pagamento dos precatórios”. A parlamentar reforçou que, para além da questão dos precatórios, a aprovação da PEC 23 traz riscos para todo o país.

“(Com a PEC 23) O governo vai ter por volta de R$ 90 a R$ 100 bilhões de folga orçamentária. Para o auxílio (Auxílio Brasil), ele (o governo) vai precisar de, em média, R$ 40 bilhões a mais. Então, ele vai deter por volta de R$ 50 bilhões, inclusive para o orçamento secreto, que está em discussão no STF, mas que é a forma como o governo está estabelecendo a política do ‘toma lá da cá’. Se esse processo se consolida com a PEC 23, ele vai servir de parâmetro para outras proposições e outros interesses do próprio governo”, alerta.

Na mesma linha, o dirigente da CNTE Gabriel Magno disse que “a PEC 23 institucionaliza o orçamento secreto, que é na verdade um ‘auxílio deputado’”. “(A PEC 23) É o instrumento que o governo usa para poder comprar os parlamentares e fazer maioria no Congresso Nacional para aprovar, inclusive, a PEC 32”, exemplifica.

Após aprovada pela Câmara, a PEC 23 será analisada pelo Senado Federal.

Fora Bolsonaro
O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, professor da rede pública de ensino do DF, participou da assembleia e convocou a categoria para se somar a mais um ato pelo Fora Bolsonaro, no dia 20 de novembro, às 15h, no Museu da República.

“O ato será realizado no Dia da Consciência Negra e coordenado pelo Movimento Negro Unificado”, lembra. “Fora Bolsonaro, seu racista! Seguiremos em luta até que esse governo, que tem prejudicado imensamente a classe trabalhadora, que aumentou o desemprego, que colocou o Brasil de volta no mapa da fome, seja derrotado”, afirmou.