Artistas criam abaixo assinado contra o desvio dos recursos do FAC
Artistas, movimentos sindicais e a comunidade participaram de um ato durante a manhã desta quarta-feira (21) denunciando o desvio de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Desde 2014 o GDF reduziu a despesa com o FAC a valores muito abaixo do Mínimo Constitucional. Esse mínimo está fixado no art. 246 da Lei Orgânica e deve ser 0,3% da Receita Corrente Líquida. Diante deste desrespeito praticado pelo governo, o Fórum de Cultura do DF criou um abaixo assinado para denunciar a enorme queda de investimento no Fundo.
Em 2012 a despesa quase atingiu o limite e, em 2013, atingiu plenamente. Porém, em 2014 houve uma queda brusca para menos da metade da obrigação legal e, em 2015, já no atual governo, manteve-se muito abaixo do Mínimo Constitucional (0,3% da Receita). Além de estar ilegal, o investimento de 2015 no FAC foi inferior ao de 2013 e de 2012.
A drástica redução dos recursos do FAC é mais grave ainda porque tem prejudicado toda a cadeia produtiva da cultura. Por causa desses cortes, deixam de acontecer vários espetáculos gratuitos em escolas, asilos e praças públicas de todas as cidades. Nos espaços artísticos convencionais, muitas pautas são canceladas, causando ociosidade e prejuízos financeiros. Com todas essas perdas, o prejuízo maior é para o público e principalmente o que menos tem acesso, onde não há equipamentos culturais do Estado e grande parte dos espetáculos que lá ocorrem dependem de apoio do FAC.
Em março de 2015, o governador Rodrigo Rollemberg aprovou a LC 894, que autoriza a retirada dos recursos do FAC para pagar qualquer despesa do governo. Se o objetivo de um Fundo é reservar uma parte do Orçamento para uma despesa considerada essencial, então a criação de outra lei que autoriza a retirada dos recursos está destruindo a razão de ser desse fundo.
Para o diretor do Sinpro Júlio Barros, “a educação anda passo a passo com a cultura e a comunidade cultural tem a solidariedade do movimento sindical da educação”.
