Artigo | Professor da SEEDF aponta contradições legais da militarização das escolas
A militarização das escolas públicas no DF constitui uma política incompatível com os princípios democráticos da educação brasileira. É o que aponta artigo científico do professor da Secretaria de Educação do DF e mestre em Educação Amaral Rodrigues Gomes.
Intitulado “Militarização das Escolas Públicas no Distrito Federal: Contradições Legais e Impactos Educacionais”, o texto analisa o modelo de gestão escolar a partir das diferenças entre escolas militares e militarizadas, buscando identificar as contradições da política com os marcos legais que orientam a educação no Brasil.
Para o docente, o projeto de militarização no DF, que teve início em 2019, evidencia contradições em relação à Constituição Federal de 1988. Isso porque a Carta Magna, em seu artigo 206, garante a gestão democrática do ensino público, o que não ocorre no modelo de gestão compartilhada.
“Ao impor práticas autoritárias, (a militarização) fere a Constituição, a LDB, o ECA e o Currículo em Movimento, esvaziando a função social da escola pública. Dessa forma, evidencia-se que essa medida não é um projeto pedagógico, mas um mecanismo de controle social”, afirma trecho do documento.