Artigo: PNE, educação pública e promoção da igualdade
Por Neliane Cunha*
O PNE – Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional desde 2010, prevê uma série de metas e estratégias plurianuais junto à educação no Brasil, assumida como plano de Estado para o setor. A Câmara dos Deputados, e poucas Deputadas, voltou a discutir o PNE neste ano após alteração no Senado em 2013. E o debate girou em torno do caráter público da educação e da promoção da igualdade.
No que se refere a financiamento, há dicotomia entre “investimento público para a educação” (conforme saiu do Senado) e “investimento para a educação pública”. A sutileza da mudança está na ordem das palavras, porém, o prejuízo à escola que queremos e defendemos, é incalculável. Em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto aprovado por senadores, e poucas senadoras, exige investimento público em educação. De um modo geral, a troca de alguns trechos, na prática, faz com que o Estado inclua também no orçamento da educação verbas de programas que preveem parcerias com entidades privadas.
Com relação à promoção da igualdade há sim, enorme diferença entre o texto sugerido pelo deputado Angelo Vanhoni (relator do PNE na comissão especial), que aponta a necessidade da superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual” e o texto aprovado Senado e defendido pelos deputados Izalci (aquele do cheque-educação) e Bolsonaro (o representante dos fundamentalismos), que aponta, de forma genérica, para a “promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.
As diferenças entre a educação pública que acreditamos e os atropelos dos fundamentalismos capitalistas, racistas e sexistas estão na intencionalidade. Um texto prevê a educação como emancipação da classe trabalhadora, o outro a enxerga como mercadoria. Um promove crianças, homens e mulheres sob a ótica da luta de gênero e da diversidade, o outro finge que erradica. E a quem interessa mascarar a diversidade? Quem se importa em negar questões raciais, regionais, de gênero e sexualidade? A serviço de quem está não promover a IGUALDADE?
Foi mantido o primeiro texto, o genérico, o que exclui. Mas outros passos virão, os Planos Estaduais e o Plano Distrital de Educação serão construídos coletivamente e com os movimentos sociais para fazer valer nossas vozes que reagiram em coro: “Na luta! Na luta! Na luta todo dia, pelo fim do racismo, do machismo e homofobia!”. E essa LUTA por IGUALDADE, ah! essa continua, firme, forte e teimando por uma educação pública, de qualidade e que promova um mundo melhor para todas e todos!
*Neliane Cunha é diretora do Sinpro e titular da Secretaria de Políticas para Mulheres Trabalhadoras
