ARO pode ser votada a qualquer momento da próxima semana

Dirigentes da CUT Brasília, do Sinpro/DF e de demais sindicatos de servidores se reunirão na Câmara Legislativa com deputados distritais, na manhã da segunda-feira (26). O objetivo é acertar o dia de votação do Projeto de Lei da Antecipação de Receita Orçamentária – ARO, que permitirá ao GDF pagar na integralidade os salários atrasados e demais direitos trabalhistas dos servidores das áreas de Educação e Saúde.
Caso a proposta do Poder Executivo seja enviada ainda em janeiro, os deputados distritais se comprometeram a receber o projeto e votá-lo, a fim de que os servidores recebam seus salários o mais rápido possível.
Tão logo a data de votação seja definida, o Sinpro/DF fará uma convocação geral da categoria para acompanhar a tramitação do PL.
Diferentemente do que afirmou o governador Rodrigo Rollemberg, que enviaria a solicitação de ARO somente no dia 3 de fevereiro, quando as atividades legislativas oficialmente começam em 2015, a Câmara Legislativa se colocou à disposição para votar o projeto o quanto antes.
A Antecipação de Receita Orçamentária nada mais é do que um empréstimo que o GDF pode fazer, junto ao sistema bancário, para resolver uma momentânea insuficiência de caixa.
Ao longo das negociações com o governo, a comissão do Sinpro/DF alertou várias vezes a bancada governista sobre a possibilidade de se usar esse mecanismo, regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, sempre se deparou com a resistência do governo, que insistia no parcelamento dos débitos.
Por fim, GDF cedeu aos argumentos da bancada sindical e anunciou, em mesa de negociação na terça-feira passada (20), que iria apresentar à Câmara Legislativa o pedido de Antecipação de Receita Orçamentária para quitar todos os débitos com a Educação e a Saúde.
Tramitação – Para acelerar o trâmite do projeto, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, pretende publicar no Diário da Câmara Legislativa a abertura de prazo para que os líderes de blocos e partidos indiquem os membros das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), de acordo com os critérios de proporcionalidade previstos no Regimento da Casa.
São essas as comissões pelas quais o projeto precisa passar para ser analisado e votado. Os pareceres podem ser dados no plenário, com a proposição tramitando em regime de urgência, o que reduz os prazos para análise e deliberação.

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