Aprovação da ARO e quitação dos atrasados só dependem dos deputados distritais
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, avisou aos(às) professores(as) que o Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou o Projeto de Lei da Antecipação de Receita do Orçamento (PL da ARO) nesta terça-feira (3). Agora, depende dos deputados distritais o desfecho e a solução para o problema dos pagamentos atrasados do funcionalismo público.
A parlamentar convidou a comissão de negociação do Sinpro-DF a comparecer à Câmara Legislativa na manhã desta quarta-feira (4) para negociar com as lideranças partidárias a votação da ARO na tarde do mesmo dia, durante a sessão ordinária externa, prevista para ser realizada na Rodoviária do Plano Piloto a partir das 15h.
O anúncio da protocolação da ARO foi feito durante o panelaço – manifestação realizada pelos(as) professores(as) na tarde desta terça, quando a Câmara Legislativa realizava a sessão inaugural da sétima legislatura (2015-2018). Ao final da sessão solene, antes da inauguração de uma escultura na área externa da Casa Legislativa, a presidente da Câmara conversou com os professores e confirmou que a ARO havia sido protocolada.
Avisou também que a votação dependia ainda de alguns trâmites, como o da escolha dos presidentes das comissões, que será realizado na manhã desta quarta-feira. Os diretores do Sinpro-DF que participaram da manifestação insistiram na necessidade de o Parlamento pôr a ARO em votação imediatamente em virtude da aproximação do início do ano letivo. As lideranças sindicais avisaram que os(as) professores(as) não aceitarão iniciar as atividades escolares sem que todos os débitos do GDF estejam liquidados.
Após esse alerta, ela convidou a comissão de negociação do Sinpro-DF a comparecer, na manhã desta quarta, na Casa Legislativa, para negociar com parlamentares a possibilidade de a votação do PL ocorrer durante a sessão externa e não na próxima semana. Ela garantiu também que poderá deixar a Ouvidoria da Câmara Legislativa funcionando ao longo do dia, na Rodoviária, contudo, até isso depende de um acordo com as lideranças.
Panelaço e twitaço – O panelaço visou também a pressionar o GDF a cumprir o acordo, firmado em várias reuniões de negociação sobre o atraso dos agamentos, de enviar, ainda nesta terça, o PL da ARO ao Parlamento. Enquanto parte da categoria participava do panelaço, na internet, outra parte, participava do twitaço, no qual pedia o imediato pagamento dos direitos trabalhistas atrasados: 13º dos aniversariantes de dezembro, acerto provenientes dos reajustes promovidos pelo plano de carreira no 13º dos(as) docentes que fizeram aniversário entre janeiro e agosto de 2014, rescisão do contrato dos temporários, abono de férias e outros direitos dos(as) servidores efetivos e de contrato temporário.
Durante a manifestação, os(as) docentes foram barrados pelos seguranças na entrada da Câmara Legislativa e impedidos de acompanhar a abertura do ano legislativo pela Galeria, onde iriam também lembrar os parlamentares de que a votação da ARO é prioridade máxima para as categorias sem pagamentos.
Assim como os(as) professores(as), outras categorias promoveram manifestação em frente à Casa Legislativa para reivindicar direitos ameaçados e conquistas dos movimentos sociais em risco de supressão, como, por exemplo, os LGBT, que também realizaram ato público em protesto contra o recuo do novo governo ao eliminar secretarias de Estado e reuni-las em uma única secretaria e contra o rebaixamento da Subsecretaria da Pessoa LGBT em Coordenação da Diversidade, ligada à atual Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial.
Dificuldades financeiras – Os(as) docentes que compareceram à manifestação disseram que estão vivendo um momento único de muitas dificuldades. “Tive de pedir mais de R$ 6 mil em empréstimos ao BRB para cobrir cheque especial, dívidas que entraram. Ficarem meses e meses pagando isso até que os pagamentos atrasados sejam quitados. E isso aconteceu por causa dos vários salários atrasados desde dezembro do ano passado. Agora, no fim de janeiro, o BRB ainda cometeu a gafe de antecipar o desconto dos empréstimos e, com isso, ele está ganhando juros sobre juros em cima dos servidores. Enquanto o GDF não solucionar este problema, nós, servidores, estamos sendo prejudicados em vários aspectos, incluindo aí esse dos juros sobre juros que o BRB está impondo”, disse Francisco Celso, professor de história da Unidade de Internação de Santa Maria.
Angustiada, a professora Ana Cristina Machado, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante diz que, além da falta do dinheiro do sue pagamento, ela está sem escola por causa das várias falhas no remanejamento. “No fim do ano a gente sempre espera estar com a situação mais tranquila. Mas, este ano, no meu caso, tornou-se um pesadelo. A começar pela falta de dinheiro. Sou aniversariante de fevereiro, esperava receber a diferença de férias em dezembro para poder viajar tranquila. Nada de pagamento. Tive de fazer a viagem, cujas passagens e hotel já estavam pagos, sem receber as férias. Agora estou voltando das férias sem esses pagamentos. Estou numa situação extremamente caótica, do ponto de vista financeiro, por causa dos atrasos, e angustiante, do ponto de vista contratual. É que estava numa regional de ensino e hoje tinha de retornar para lá. Não pretendo ficar lá e não sei onde vou ficar. Tudo é só incertezas e insegurança. Estou com problemas de remanejamento e não sei onde minha folha de ponto vai ficar”, Ana Cristina Machado, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante.
Com vários pagamentos atrasados, a professora Geane também teve de pedir empréstimo bancário para pagar contas e realizar uma viagem planejada há um ano. Ela disse que estava com passagens aéreas compradas e vaga no hotel já pagos e que, caso não viajasse, perderia todo o investimento feito com antecedência. “Tive de pedir empréstimo ao BRB para poder viajar porque tudo estava pago. Passei o ano todo trabalhando, planejando minha vida para as férias e acaba dando nisso. É muita falta de respeito com uma pessoa como eu que já tem 25 anos de sala de aula. Nunca passei por um transtorno como este na minha vida. É a primeira vez que atrasou tudo: salário, férias”, afirma Geane Souza Cavalcante, professora do CEF Santos Dumont.
