Aposentadas acompanham PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados
Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou na tarde dessa terça-feira (8/11) uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/2016, que regula o pagamento de precatórios e permite a utilização de depósitos judiciais que existem em nome de municípios, estados, Distrito Federal e da União.
A proposta já teve sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa. Se o texto for aprovado pela comissão especial, seguirá para a análise em dois turnos no Plenário da Câmara – sem a necessidade de ser enviado ao Senado, entrando em vigor já a partir de 2017.
A diretora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro, Silvia Canabrava, compareceu ao evento, juntamente com um grupo de professoras e orientadoras educacionais aposentadas que penam com o não-pagamento dos precatórios pelo GDF.
De acordo com Sílvia, é importante frisar que a PEC 233 não se subordina à PEC 241. “Portanto, esses recursos não serão sequestrados pelo ilegítimo governo Temer”, disse.
O debate dessa terça-feira foi proposto pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Silvio Torres (PSDB-SP).
Foto: Joca/Sinpro-DF
