Audiência pública na Câmara dos Deputados debaterá a implementação da lei do piso

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) está convocando uma audiência pública sobre a implementação do piso nacional do magistério. A intenção da parlamentar é reunir informações das diferentes realidades Brasil afora e debater como garantir que municípios, estados e o Distrito Federal cumpram a lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público

A audiência acontecerá dia 17 de abril, próxima segunda-feira, às 14h, no plenário 10 do Anexo II da Câmara. O Sinpro estará representado na mesa pelo diretor Cláudio Antunes. Além dele, comporão a mesa de debate Salomão Barros Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC, representando a Rede Escola Pública e Universidade; Lucila Ruiz Garcia, professora e representante do Observatório do Piso Nacional; deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP); Rubens Barbosa de Camargo, professor livre docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo; Simone Aparecida de Lima, auxiliar de Educação Infantil em Vinhedo/SP, representando o movimento “Somos Todas Professoras”; além de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União – (TCU). Os convidados e convidadas apresentarão relatos que denunciam o não cumprimento da lei do piso, e contribuirão para formular inciativas de mudar essa realidade.

Luciene Cavalcante é membra titular da Comissão de Educação da Câmara, a partir da qual a audiência é convocada. A equipe da deputada afirma que estados e municípios encontram brechas dentro da legislação para burlar a lei, e é preciso conhecer essas brechas para alterá-las. “O que queremos é pensar em conjunto estratégias e soluções legais que estanquem esse descumprimento”, afirma a deputada.

A audiência pública abrirá um espaço de denúncia e de proposição coletiva para o desenvolvimento de politicas públicas e legislação que assegurem aos profissionais do magistério o recebimento daquilo que é direito deles e delas. Por isso, a parlamentar reforça que é importante que os educadores e educadoras compareçam presencialmente ou acompanhem a audiência virtualmente – ela será transmitida pelo facebook da deputada e pelo canal da Câmara dos Deputados no youtube.

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