Deputados distritais aprovam Antecipação de Receita Orçamentária
Deputados distritais aprovaram a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) durante sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (10). O Projeto de Lei nº 141/2015, que dispõe sobre a ARO, foi aprovado quase que por unanimidade: 21 dos 24 deputados votaram a favor da antecipação de receita. Três deles estavam ausentes. A aprovação era prevista, uma vez que, por comum acordo, os deputados aprovaram a ARO na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e também, logo em seguida, ainda na manhã desta terça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agora, o GDF tem permissão para contratar empréstimo de R$ 400 milhões e quitar os débitos com os(as) professores e todas as outras categorias de servidores(as) com pagamentos atrasados. Porém, a quitação desse débito ainda levará alguns dias para se materializar, visto que é necessário que se cumpra um trâmite nas instituições federais.
Importante informar que esse empréstimo tem de ser pago até dezembro deste ano e, por isso, os deputados aprovaram também, ainda de manhã, a criação de uma subcomissão, formada pelos deputados Júlio César (PRB), Professor Israel (PV) e Wasny de Roure (PT), para acompanhar a exigência de que os juros a serem negociados com a instituição financeira que vai executar o empréstimo por meio de concorrência não passe de 15,2% ao ano.
No Plenário – Após ser aprovada nas comissões, a ARO tinha de ser votada e aprovada no Plenário para, enfim, voltar para o Poder Executivo e obter a sanção do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. E, no Plenário, a tarde foi longa. Lá em cima, na Galeria Jorge Cauhy, professores(as) aguardaram a tarde toda pela votação do PL nº 141/2015.
Às vezes, em coro, os(as) decentes gritavam palavras de ordem, geralmente, as mesmas que estavam escritas nas faixas penduradas na vidraça que serve de anteparo entre o elevado da Galeria e o piso do Plenário: ARO já! Governador, pague os salários dos(as) professores(as). Lá embaixo, no Plenário, os deputados distritais governistas tentavam forçar uma votação casada, vinculando a ARO com o PL 142/2015, o do pacote fiscal.
Proposta do Sinpro-DF – A ARO é uma proposta da comissão de negociação do Sinpro-DF que, desde o início do ano, não aceitou o parcelamento do salário e de outros direitos trabalhistas proposto pelo governo e sugeriu, durante o processo de negociação dos atrasados, que o GDF apresentasse a ARO como forma de quitação dos débitos.
A vitória da ARO é importante porque, embora quando a verba da ARO sair o GDF já esteja pagando a terceira parcela das férias, há uma parte da categoria que não recebeu o 13º e, com a antecipação, receberá. Com esses recursos da ARO, o GDF terá condições de suspender o parcelamento dos salários dos servidores, como ocorreu agora com os professores aniversariantes de janeiro que receberam o último pagamento (somatório do salário com o 13º) de forma parcelada.
Trâmite – Foi lembrado em Plenário que o GDF terá, agora, de fazer o trânsito da solicitação de captação de recursos no governo federal. Essa solicitação terá de passar pelo Tesouro Nacional que, somente em 1997, aprovou uma solicitação de antecipação de receita orçamentária para o Distrito Federal.
Após aprovada pelo Tesouro Nacional, essa solicitação é enviada ao Banco Central (Bacen) e, mesmo aprovada pelo Bacen, o GDF ainda precisa achar uma instituição financeira que esteja disposta a fazer o empréstimo, o qual precisa ser quitado até o fim de 2015 sob pena de o Distrito Federal não poder mais contrair empréstimos com autorização do governo federal.
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