Alckmin sofre segunda derrota no TJ-SP contra ocupações de escolas
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sofreu sua segunda derrota perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Após decisão do último dia 23 suspendendo todas as reintegrações de posse em escolas ocupadas por estudantes contrários à reorganização do ensino no estado, o tucano ajuizou nova ação por meio de um mandato de segurança na mesma corte. A estratégia não surtiu efeito. Ontem (1º), a corte decidiu, por unanimidade, manter a decisão de novembro.
“Em uma decisão histórica, o desembargador que julgou a liminar do mandato determinou que não é possível passar por cima da decisão anterior do próprio TJ-SP e que as ocupações devem continuar pelo direito a educação e gestão democrática”, disse Karina Quintanilha, advogada que atua na defesa de direitos humanos, em entrevista para o site Consultor Jurídico.
A Procuradoria do Estado vem adotando a estratégia política, de acordo com Karina, de entrar com pedidos de reintegração de posse contra o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). “O tiro saiu pela culatra, pois o TJ reconheceu que não se trata de posse, mas sim de direito dos estudantes reivindicarem educação de qualidade”, explica.
A decisão do TJ-SP abrange apenas as escolas da capital, já que elas estavam presentes no processo julgado. Em outras cidades, juízes das comarcas locais podem decidir em sentido contrário à corte. E isso vem acontecendo. Seis cidades já expediram mandato de reintegração com uso de força policial: Campinas, São José dos Campos, Caieiras, São Carlos, Santos e Santa Cruz das Palmeiras.
O recurso à instância máxima é cabível em todos os casos, porém, enquanto correm os processos, a PM já retirou à força os estudantes. A Defensoria Pública, que atua na defesa dos estudantes, vem utilizando uma estratégia para fazer prevalecer a decisão do TJ. Eles entraram com recursos em varas locais utilizando a decisão prévia como argumento. O artifício vem mostrando resultados positivos em algumas cidades.
Para fundamentar sua decisão, ainda em novembro, o TJ-SP utilizou o argumento de que existe uma falta de diálogo entre governo e sociedade sobre a reestruturação por meio da qual devem ser fechadas, no mínimo, 93 escolas. Em seu voto vencedor, o desembargador Magalhães Coelho questiona a legitimidade do procedimento adotado pela gestão Alckmin. “Esse estado está vinculado aos vetores axiológicos da Carta Republicana, dentre os quais o respeito à dignidade humana, o pluralismo e à gestão democrática das políticas públicas. Não será com essa postura de criminalizar e ‘satanizar’ os movimentos sociais e reivindicatórios legítimos que o Estado alcançará os valores abrigados na Constituição.”
A falta de diálogo é apontada como um fator preponderante das ocupações e de críticas, inclusive da própria Apeoesp. Para a corte, as ocupações não visam a tomar posse de um prédio público, mas reivindicar diálogo.
Na tarde de hoje, em audiência de conciliação em Guarulhos, não houve acordo. A Justiça decidiu rejeitar pedido de liminar do estado pela integração de posse das escolas estaduais Conselheiro Crispiniano, Alayde Maria Vicente e Professora Alice Chuery.
(da Rede Brasil Atual)
