Agricultura Familiar: o elo essencial para uma merenda escolar saudável
A presença de alimentos frescos e nutritivos no prato dos mais de 500 mil estudantes da rede pública do Distrito Federal depende, em grande medida, de um elo fundamental: a agricultura familiar. Responsável por levar legumes, verduras, frutas e laticínios como queijo, iogurte e manteiga às escolas, esse setor não apenas garante a diversidade e a qualidade nutricional da merenda, mas também fortalece a economia local e valoriza o produtor rural.
A agricultura familiar no Distrito Federal e no Entorno é a garantia de que alimentos frescos e saudáveis cheguem diariamente à mesa de centenas de pessoas. Atualmente, a produção dos pequenos agricultores abastece 669 escolas do DF, levando mais qualidade nutricional e sabor à merenda escolar.
O mecanismo que conecta o agricultor à escola é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A lei determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais repassados para a merenda sejam investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. No DF, essa política mostra números expressivos: um edital recente prevê a aquisição de cerca de 4,8 mil toneladas de alimentos, movimentando aproximadamente R$ 44,8 milhões e beneficiando mais de 1,1 mil produtores rurais locais. São cerca de 70 gêneros alimentícios, entre frutas, verduras e hortaliças, orgânicas e convencionais, que compõem as mais de 500 mil refeições servidas diariamente.
Na prática, porém, o que chega ao prato do estudante nem sempre corresponde ao volume e à variedade estabelecidos nos contratos. Prova disso são as recorrentes faltas de itens básicos, como carne, leite e alguns legumes, que abrem lacunas evidentes no cardápio e comprometem a regularidade de um direito que, em tese, deveria estar garantido.
Agricultura Familiar
Atualmente, estima-se que existam cerca de 10 mil agricultores familiares no DF, representando aproximadamente 75% de todos os produtores rurais da região.
A importância da agricultura familiar para o DF é dupla: ela sustenta as famílias no campo e abastece a cidade com alimentos saudáveis. O setor tem grande peso na economia local. Em 2024, os produtores movimentaram cerca de R$ 1,078 bilhão.
Uma das principais formas de garantir renda é através de programas de compra institucional, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do Distrito Federal (Papa-DF). Entre 2019 e 2025, o governo federal destinou R$ 183,9 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar. Esses programas oferecem estabilidade financeira, permitindo que os produtores planejem sua lavoura e tenham uma venda garantida com preço justo, reduzindo a dependência de intermediários.
Diferenças entre a Agricultura Familiar e o latifúndio
Enquanto o agronegócio latifundiário avança com o uso intensivo de agrotóxicos e monoculturas, o Distrito Federal consolida sua identidade produtiva através da agricultura familiar. Atualmente, cerca de 10 mil agricultores familiares atuam na região, ocupando apenas 5% da área agrícola, mas sendo responsáveis pelo abastecimento de hortifrúti da capital.
O contraste entre os dois modelos é evidente. De um lado, a agricultura familiar no DF é caracterizada por propriedades de até dois hectares, mão de obra familiar e produção diversificada, com forte presença de alimentos como morango, tomate e alface. Diferente do modelo dos grandes latifúndios, que adotam a monocultura de commodities como soja e milho, este segmento foca no abastecimento do mercado local, garantindo segurança alimentar à população.
Um dos pontos mais críticos que separam os dois sistemas é o uso de agrotóxicos. Enquanto os latifúndios utilizam defensivos agrícolas em larga escala, com relatos de contaminação de comunidades e danos à saúde, a agricultura familiar no DF tem buscado cada vez mais a sustentabilidade. Produtores locais, como os do Núcleo Rural Boa Esperança, em Ceilândia, já cultivam hortaliças e frutas livres de agrotóxicos, e a assistência técnica da Emater-DF incentiva práticas de manejo que preservam o Cerrado.
Essa diferença reflete também a finalidade da produção: enquanto o latifúndio prioriza a exportação e o lucro, a agricultura familiar brasiliense garante o alimento fresco na mesa do consumidor local e movimentou R$ 1,078 bilhão em 2024. O modelo familiar, ao optar pela policultura e pela redução de insumos químicos, prova que é possível aliar produtividade, geração de renda e responsabilidade socioambiental.
Falta de abastecimento nas escolas
No entanto, a interrupção no fornecimento desses produtos, que já dura quase quatro semanas, expõe uma fragilidade no sistema logístico e revela um gargalo que vai além da falta de abastecimento. As prateleiras e freezers, antes repletos de tomate, cebola, verduras e outros itens da agricultura familiar, hoje estão vazios, deixando vários alunos sem o alimento fresco, que é marca registrada de uma merenda de qualidade.
Paralelamente, um outro problema histórico vem à tona: o descarte de alimentos vencidos. Dados da própria Secretaria de Educação apontam que, somente no ano passado, mais de duas toneladas de produtos foram desperdiçadas. Esse cenário contradiz o esforço dos agricultores familiares, que produzem com qualidade e dentro das normas sanitárias, mas esbarram em questões de planejamento e validade dos itens entregues nas unidades escolares.
Especialistas e representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) destacam que a responsabilidade pelo recebimento e armazenamento adequado dos gêneros alimentícios envolve toda a cadeia, desde a compra até a distribuição. Para que o alimento chegue em condições ideais de consumo, é essencial que o prazo de validade seja compatível com o tempo de transporte e com o ritmo de utilização nas escolas. Caso contrário, o desperdício se torna inevitável, e o prejuízo é duplo: o estudante fica sem o nutriente necessário, e o produtor vê seu trabalho ser desvalorizado.
A agricultura familiar, por sua natureza, oferece produtos mais perecíveis e que exigem maior agilidade na logística. Por isso, a gestão do estoque e o planejamento das entregas são tão cruciais quanto a própria compra. “A ausência desses alimentos nas escolas revela falhas graves em toda a cadeia de abastecimento da alimentação escolar, desde o planejamento e a contratação até a distribuição. Não podemos tratar como normal que produtos frescos da agricultura familiar deixem de chegar aos estudantes. É preciso que o GDF reveja imediatamente esses processos e garanta que os recursos públicos destinados à alimentação escolar sejam efetivamente utilizados para assegurar alimentos de qualidade, em quantidade e no tempo adequado. O estudante não pode pagar pela incompetência da gestão”, ressalta Samuel Fernandes, diretor do Sinpro e membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Enquanto as fiscalizações realizadas pelo Conselho de Alimentação Escolar continuam registrando depósitos vazios e a rotina dos estudantes é impactada pela falta de verduras, frutas e laticínios, fica evidente que a valorização da agricultura familiar vai além do ato de comprar. É preciso assegurar que toda a cadeia funcione de forma integrada, evitando que o alimento produzido com tanto esforço termine no lixo, enquanto a merenda perde sua essência nutritiva.
Nesse contexto, cabe ao GDF o papel de regularizar a situação da merenda escolar, assegurando que os prazos de entrega, qualidade nutricional e armazenagem adequada sejam rigorosamente cumpridos.
O Sinpro exige a regularização definitiva da merenda escolar e que ela seja, de fato, garantida a cada aluno da rede pública, todos os dias, em todas as escolas.