Afastamento para estudos: descaso com a Educação
Após vários contatos feitos pela Comissão de Negociação do Sinpro, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) publicou, no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (24/1), portaria que fixa o limite de vagas para afastamento remunerado para estudos de servidores da Carreira Magistério Público. A portaria publicada hoje (nº 505, de 16 de novembro de 2017) complementa a Portaria nº 1/2018.
Porém, o governo Rollemberg (PSB), além de atrasar a publicação deste texto, ainda não liberou o edital específico do processo seletivo – coordenado pelo Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE).
Vale lembrar que as aulas nas universidades devem começar no início de março, como é o caso da UnB. De acordo com dirigentes do Sinpro, esse atraso inicial, aliado à falta do edital, vai fazer com que muitos profissionais da Educação que pretendem estudar em 2018 fiquem em situação delicada, tanto na escola de trabalho quanto na academia.
“O Sindicato tem cobrado a liberação desses instrumentos normativos e a abertura do processo de seleção. Já são poucas as vagas oferecidas pelas universidades brasileiras e o governo Rollemberg ainda dificulta a liberação dos servidores interessados, o que está previso em lei. O edital que regulamenta as portarias é simples e faz referência a uma legislação antiga; daí não entendermos a demora do governo em fazê-lo. Curioso também é que a portaria publicada hoje [24/1] data de novembro do ano passado”, critica o coordenador de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes.
Saiba mais – O Distrito Federal tem o privilégio de contar com vários mestres e doutores na rede pública de ensino, muitos deles utilizando o mecanismo de afastamento para obter uma pós-graduação stricto sensu. O esforço de cada professor e orientador em fazer mestrado e doutorado é devolvido à rede pública do DF, que figura entre as melhores do país pelo alto grau de formação que os professores têm. Segundo dados, mais de 70% da categoria têm pós-graduação, ocupando a primeira posição em número de mestres, doutores e especialistas no país.
O afastamento remunerado para estudos é uma das grandes conquistas do último Plano de Carreira (Lei 5.105/13, art. 12, parágrafo 3º), além de ser um direito previsto na Lei Complementar nº 840/2011.
Clique aqui e confira:
>>> Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2018
>>> Portaria nº 505, de 16 de novembro de 2017
