Ação do Sinpro garante inclusão da PEC 573 na pauta da Câmara dos Deputados
O Sinpro promoveu mais uma ação pela aprovação do relatório da PEC 573/2006, que permite a inclusão de orientadores(as) educacionais na aposentadoria especial de professores(as). Durante a tarde desta terça-feira (12) os diretores Luciano Matos e Chicão conversaram com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rui Falcão, quando foi garantida a inclusão da PEC na pauta desta quarta-feira (13). A Proposta de Emenda à Constituição 573/2006 depende apenas da análise de comissão especial para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Com a garantia da aposentadoria especial, orientadores(as) educacionais terão redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição necessários à aposentadoria voluntária. No último dia 25 de setembro, o relator da PEC 573/2006 na CCJ da Câmara, Tarcísio Mota, deu parecer favorável à proposta. Em seu relatório, ele lembrou que “jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem se firmado no sentido de que a função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda a direção de unidade escolar”.
No Plenário da Câmara, a aprovação da PEC 573/2006 depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Aprovada, ela seguirá ao Senado Federal. “O Sinpro luta pela aposentadoria especial dos orientadores e orientadoras educacionais há anos. Nosso corpo a corpo é para que a PEC siga para o Plenário e aprovada pelos parlamentares”, afirma o diretor do Sinpro Luciano Matos. “Com a aprovação da emenda constitucional, o orientador educacional terá os mesmos direitos de aposentadoria de professores. É uma questão de justiça não só com orientadores, mas com toda a categoria do magistério”, avalia o dirigente do Sinpro Chicão Alves.
O Sinpro mobiliza todos(as) os(as) orientadores(as) educacionais e da CNTE para que estejam presentes na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (19), quando a PEC deve entrar em discussão.
