Abranham Weintraub, ataca direitos da Comunidade Negra, Indígena e Pessoas com Deficiência

Em seu último dia como Ministro da Educação, Abranham Weintraub fecha sua trajetória à frente desta importante instituição, assinando a Portaria 545 revogando a Portaria n°13/2016 que garantia por meio cotas o acesso de negros ( pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência a programas de pós-graduação ( Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado). A portaria 13, dava continuidade, à políticas públicas de cotas raciais ingresso no Ensino Superior.

Embora, essa revogação tenha sido um fato simbólico com repercussão política, este ato perverso confirma a postura autoritária deste cidadão que não respeita a luta dos povos que construíram o nosso país e sem reconhecimento, foram colocados à margem da sociedade relegados por séculos a invisibilidade.

Neste sentido, o longo processo de exclusão destes povos é negado pelo ex-ministro quando afirma de forma veemente que “odeia povos indígenas, odeia esse termo e que só tem um povo nesse país, o povo brasileiro e ainda afirma que é preciso acabar com esse negócio de povos e privilégios.” Essa fala evidencia o pensamento preconceituoso que se consolida no mito da democracia racial, largamente repercutido por um seleto grupo supremacista branco da sociedade que se beneficiaram historicamente do acesso à educação formal no nosso país. 

Não reconhecer a dívida social do Brasil com o povo negro e os povos originários é andar na contramão da construção de políticas públicas que foram conquistadas ao longo de quase duas décadas de luta destes povos que compõem a maioria do povo brasileiro que não é um único povo, de uma só raça, mas um povo diverso em raças e culturas que ricamente formam o povo brasileiro.

Diante de tamanhas incoerências, os partidos PSOL, PT, PDT, REDE e PCdoB  protocolaram um PDL ( Projeto de Decreto Legislativo) para tentar suspender os efeitos desta portaria. O Movimento Negro fez um pedido à PGR pela nulidade deste ato.

A diretoria do Sinpro repudia o discurso do ex- ministro Abranham Weintraub, e continuará  na luta para garantir o acesso à educação pública de qualidade a todas e todos e estará atenta para que essas políticas públicas como a Portaria 13/2016 continuem sendo implementadas.

 

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