Chega de chantagem! Não ao golpe!
A atitude pessoal e desesperada do presidente da Câmara dos Deputados em autorizar o procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com clara motivação de retaliação à decisão do Governo que não lhe deu guarida no processo de cassação que ele, Eduardo Cunha, enfrenta na Casa que preside, coloca fim a processo de quase um ano de chantagens de políticos (além de Cunha) contra o governo eleito democraticamente por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras.
A despeito dos procedimentos políticos e jurídicos que se sucederão daqui por diante em relação ao processo de impeachment – se é que ele vingará, pois necessita de aprovação por 2/3 dos/as deputados/as –, fato é que a crise econômica, que tem ceifado milhares de empregos no país, se deve em muito ao ambiente político achincalhado e motivado pela mídia golpista, que impera desde a derrota nas urnas dos líderes da oposição conservadora em 2014.
Se é verdade que o Governo tem errado o tom na política econômica – penalizando a classe trabalhadora ao invés de taxar as grandes fortunas –, nada depõe contra o comportamento pessoal ou político-administrativo da presidenta Dilma. Sobre as ditas “pedaladas fiscais”, trata-se de prática corriqueira nos estados e municípios – e mesmo em gestões do Executivo Federal que antecederam a atual –, que nunca tiveram consequências drásticas impostas pelos respectivos Tribunais de Contas, a não ser recomendações para que ajustes fossem procedidos sequencialmente.
Convém chamar a atenção para essa premissa “técnica” do pedido de impeachment, uma vez que as ditas “pedaladas” no governo Dilma resguardaram políticas sociais – a exemplo do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida – do superávit primário, que é a parcela prevista no orçamento para pagar juros da dívida pública. Portanto, a motivação política do impeachment é também uma disputa por verbas públicas, obviamente que aliada ao golpismo de quem tenta chegar ao poder sem ter votos necessários para tanto.
Dada a confusão política instalada no Congresso Nacional, nós, povo, não podemos perder de vista “quem está do lado de quem” neste momento.
Até outrora, a oposição ao Governo, que tinha esperança do impeachment da presidenta através do deputado Eduardo Cunha, o apoiou deliberadamente até desconfiar que sua demanda não seria atendida pelo deputado. E com o desenrolar das gravíssimas denúncias sobre o presidente da Câmara (contas secretas e não declaradas ao fisco na Suíça, venda de emendas parlamentares em Medidas Provisórias para banqueiros, achaque a empresas prestadoras de serviços à Petrobras, entre outras), parte da oposição passou a “pedir a cabeça” de Eduardo Cunha sob o pretexto da moralidade e da ética.
Contudo, os novos fatos indicam que o pedido de impeachment da presidenta Dilma possa constituir-se em moeda de troca entre Eduardo Cunha e a oposição, no exato momento em que o parlamentar está prestes a ser cassado por seus pares. E essa tese ficará comprovada caso os membros da oposição, que pediram publicamente a cassação de Eduardo Cunha, recentemente, voltarem atrás e votarem pelo arquivamento do processo de quebra de decoro do parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, esta semana.
Essa possibilidade de jogatina política antirrepublicana é grave para o regime democrático e precisa ser contida. Trata-se de conluio obsceno de um parlamentar que, no mínimo, prevarica ao utilizar-se do cargo público para satisfazer interesse pessoal, com uma oposição historicamente alinhada a golpes antidemocráticos quando não consegue chegar ao poder pelo voto popular.
Quanto ao presidente da Câmara, seus crimes políticos, civis, penais e tributários devem ser punidos com seu afastamento imediato do comando da Casa, com a consequente cassação do mandato parlamentar e com a imediata prisão, a ser requerida pelo Ministério Público Federal, até como forma de transpor as suspeitas de seletividade que pairam nas operações policiais em curso no país.
Mesmo vendo com preocupação a crise política no Brasil, a CNTE confia que medidas serão tomadas para conter o ímpeto insano de um parlamentar e de uma oposição sinistra que pretendem colocar o país de joelhos a seus pés. Isso é imperioso para retomar a normalidade política e o processo de desenvolvimento com inclusão social, emprego e renda, que são as verdadeiras pautas emergenciais do Brasil.
A CNTE, ao lado da CUT e demais movimentos sociais, atuará nas ruas em defesa da democracia e da paz social. Não admitiremos golpe que leve a retrocessos políticos e institucionais. Temos lado e defenderemos nossos interesses contra quem tenta desestabilizar o país e submeter o povo a graves retrocessos.
Não ao golpe!
