Relatório sobre maioridade penal será apresentado nesta quarta (10)
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal deve ser apresentado nesta quarta-feira (10). Embora o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), ainda não tenha apresentado o texto oficialmente, uma versão do texto circulou nesta terça-feira (9) na reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê a realização de um referendo nas próximas eleições, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
Bessa ainda prevê discussões sobre o tipo de estabelecimento penal em que os menores devem cumprir pena: se no sistema penitenciário comum ou em regimes e estabelecimentos especiais. “Tudo está em negociação até amanhã às 14 horas”, avisou o relator.
No início do mês, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou que pretende votar a proposta no Plenário assim que a comissão especial concluir a análise do texto, o que deve ocorrer ainda neste mês. “Vou levar ao Plenário imediatamente”, disse.
Na reunião desta manhã da Frente da Segurança Pública, deputados favoráveis a redução da maioridade penal reagiram à aproximação do governo federal e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB. Alckmin era favorável a medida, mas já tem se manifestado favorável a uma alternativa, que seria a ampliação do tempo de internamento dos jovens infratores envolvidos em crimes de maior potencial ofensivo.
O líder da frente, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), representante da Bancada da Bala, reclama que a proposta alternativa pode resultar na rejeição da proposta, defendida pelos parlamentares progressistas. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de 308 dos 513 deputados.
(Do Portal Vermelho)
