Fórum Nacional de Educação aprova novo Regimento Interno
O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (07), o seu novo Regimento Interno. A decisão foi tomada durante reunião no St Peter Hotel, em Brasília. Este documento incorporou sugestões dos membros da instituição além de considerar a sanção da Lei 13005/2014 do PNE (2014- 2024) do Plano Nacional de Educação (PNE) que traz novas atribuições ao FNE. O novo Regimento estará disponível na página oficial do Fórum nos próximos dias.
O Pleno do FNE iniciou, com estas novas perspectivas de imputações a ele postas pelo Plano Nacional de Educação, debates de como o Fórum deve participar dos processos de monitoramento da execução deste Plano. Para tanto, o Fórum encaminhará um requerimento ao Ministro da Educação (MEC), Henrique Paim. Este texto pede mais apoio do MEC na instrumentalização do FNE no que se refere ao desempenho das funções deste acompanhamento.
Com a sanção do PNE, O Fórum Nacional de Educação passa ainda a ser assegurado por lei. Deste modo, o Fórum, por meio de sua Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização, e, votação durante o Plenário, admitiu uma redação de proposta de Decreto Presidencial que regulamenta este espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Após a feitura deste texto, ele será encaminhado à Presidência da República.
Também em relação ao PNE, foi aprovado pelos integrantes do Fórum Nacional de Educação a 24ª Nota Pública. Ela parabeniza a maturidade alcançada pela democracia brasileira com a aprovação do PNE (Leia a nota completa).
Conae
Durante a reunião das Comissões Especiais do FNE: Mobilização e Divulgação e, Sistematização e Monitoramento, que antecedeu o Pleno do Fórum Nacional de Educação, esteve presente o Subsecretário de Assuntos Administrativos do MEC, Antonio Leonel da Silva Cunha. Ele informou como está o processo licitatório da Ata de Registro de Preços para execução de eventos do Ministério da Educação. Ela é um cardápio de itens essenciais para realização de eventos, feita através de um pregão eletrônico. Entre estes serviços contratados pelo MEC, está a realização etapa nacional da Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), agendada para 19 a 23 de novembro, em Brasília.
Leonel afirmou que este processo de licitações está em fase de finalização. Segundo ele, 60 empresas participaram do pregão que teve duas vencedoras: uma para as regiões Centro-Oeste e Norte e outra para as demais. De acordo com o Subsecretário de Assuntos Administrativos do MEC, ainda neste mês, será assinado o contrato com a empresa vencedora do certame da Região Centro-Oeste e que assim realizará a Conae, , já que a Conferência será em Brasília. “O que desejo garantir ao FNE é tranqüilidade na realização da etapa nacional da Conae. Pois, o setor de infraestrutura está garantido da melhor maneira possível”, afirma Leonel.
Nesta sexta-feira, ocorre também no St Peter Hotel, na capital federal, o 5º Encontro do FNE com os Fóruns Estaduais de Educação (FEEs). O evento terá entre suas pautas de discussão a Política Nacional de Participação Social e o alinhamento dos Planos Estaduais/Distrital/Municipal de Educação aos a sanção do PNE. A Próxima reunião do FNE ocorre em 17 de outubro, mês que antecede a etapa final da Conferência Nacional de Educação.
(Da Undime)
