21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Neste 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência do Sinpro reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade, da autonomia, da inclusão e da participação plena das pessoas com deficiência na sociedade e no mundo do trabalho.
A data simboliza uma trajetória de organização, resistência e luta, e reforça um princípio fundamental: acessibilidade e inclusão são direitos, não concessões ou favores.
O Setembro Verde, mês dedicado à luta pela inclusão das pessoas com deficiência, amplia a visibilidade dessa agenda e convoca a sociedade e o poder público a avançarem na eliminação das barreiras e no enfrentamento ao capacitismo. É também um período para fortalecer a defesa de políticas públicas que assegurem autonomia, participação social, educação, trabalho digno e igualdade de oportunidades.
Nos últimos anos, o Sinpro tem fortalecido sua atuação em defesa dos professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais com deficiência, investindo em acessibilidade, ampliando espaços de organização e escuta e cobrando condições adequadas para o pleno exercício profissional.
Essa luta tem como importantes referências a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com equivalência de emenda constitucional, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015). Esses marcos asseguram princípios como não discriminação, acessibilidade, participação, igualdade de oportunidades e o direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo.
Apesar dessas garantias, profissionais com deficiência ainda enfrentam barreiras arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e, principalmente, atitudinais. Por isso, assegurar o ingresso no mundo do trabalho é apenas parte do caminho: é necessário garantir condições para a permanência e o desenvolvimento profissional com autonomia e dignidade.
Para o diretor do Sinpro e da CUT-DF, Carlos Maciel, o poder público precisa avançar tanto na contratação por concurso público quanto nas condições oferecidas aos profissionais com Deficiência. “Defendemos a realização de concursos públicos, com a garantia das vagas destinadas às pessoas com deficiência. Mas não basta assegurar o ingresso. É responsabilidade do Estado garantir acessibilidade adequada nos locais de trabalho, adaptações razoáveis, tecnologias assistivas e os recursos necessários para o pleno exercício profissional. Precisamos eliminar barreiras e enfrentar o capacitismo para que a Convenção da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão sejam efetivadas no cotidiano das escolas e dos demais locais de trabalho.”
O Sinpro defende a realização de concursos públicos com reserva de vagas e acessibilidade em todas as etapas, assim como ambientes de trabalho acessíveis, adaptações razoáveis, tecnologias assistivas e condições adequadas de saúde e segurança. Essas políticas devem ser construídas com a participação efetiva dos próprios trabalhadores e trabalhadoras com deficiência.
Neste 21 de setembro, o Coletivo reafirma que o Sinpro seguirá mobilizado e cobrando da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e do poder público a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Mais do que cumprir a legislação, é preciso transformar os ambientes de trabalho e eliminar as barreiras que ainda limitam direitos, autonomia e participação.
Nada sobre nós sem nós!
Acessibilidade é direito. Inclusão é compromisso. Trabalho digno é para todas e todos.
Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência do Sinpro-DF
Sinpro-DF – Sindicato dos Professores no Distrito Federal