Sinpro cobra de SEEDF definições quanto a novas leis e portarias
A comissão de negociação do Sinpro reuniu-se na manhã desta quarta-feira com o secretário executivo da Secretaria de Educação (SEEDF), Isaías Aparecido. Na pauta da reunião, diversos assuntos que impactam o atual e o próximo ano letivo, bem como a lotação de diversos(as) profissionais. O Sinpro cobrou e exigiu da SEEDF definições com relação a diversas leis aprovadas em maio último, que foram vetadas por Celina Leão, e a maioria já teve o veto derrubado pela Câmara Legislativa (CLDF).
Confira os debates realizados:
– Atestado para doação de sangue: o governo Celina Leão vetou a lei aprovada em maio deste ano na Câmara Legislativa que confere dispensa de 2 dias a quem realizar doação de sangue. O Sinpro trabalha para que a CLDF derrube o veto de Celina e garanta o reconhecimento e a importância de um gesto de generosidade que salva vidas todos os dias.
– Aposentadoria especial para quem não está em regência de classe: A lei distrital 7.884, de 6/5/26 garante a contagem do tempo de serviço de professores(as) lotados(as) nas coordenações regionais de ensino do DF, que desempenham atividades de coordenação e assessoramento pedagógico, ocupantes de cargos em comissão ou não, para fins de aposentadoria especial. Antes de ser sancionada pela CLDF, foi vetada por Celina Leão. Contudo, a SEEDF informou que, para que a lei entre em vigor, é necessário um parecer do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) sobre como a lei será aplicada. O Sinpro solicitou na tarde desta quarta-feira (16/9) reunião com o Iprev para tratar desse assunto.
– Manutenção de gratificação para profissionais fora de regência: A Lei 7.885/26 assegura a manutenção de gratificações a professores da rede pública remanejados para outras funções na administração distrital. A SEEDF informou que o governo do DF apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), e por isso as gratificações estão suspensas até a decisão da justiça.
– Antecipação do calendário do terceiro bimestre: Algumas CREs enviaram orientação às escolas de Ensino Médio para que as notas do terceiro bimestre estejam todas lançadas até o dia 25 de setembro. Essa determinação quebra o planejamento anual das unidades escolares, que iniciariam o período de provas na semana de 28 de setembro. O Sinpro advertiu que tal quebra do calendário é inadmissível, e não há o que negociar. Em resposta, o secretário executivo Isaías Aparecido garantiu que as unidades escolares que não conseguirem cumprir com a nova determinação da secretaria, que apresentem o calendário contendo o planejamento original, e não haverá problemas. Apesar das explicações do secretário Isaías, ficou apontada para a próxima semana, uma reunião com o secretário executivo pedagógico que será nomeado na próxima sexta-feira.
– Escolas rurais da CRE do Núcleo Bandeirante: Algumas Escolas do Campo da CRE do Núcleo Bandeirante perderam o status de rurais, segundo a última revisão do Plano Diretor do Ordenamento Territorial (PDOT), e os servidores(as) que atuam nessas unidades educacionais correm o risco de perderem a Gratificação de Atividade em Zona Rural (GAZR). O Sinpro defendeu na reunião que não há motivo para o corte de gratificação, pois embora não estejam mais em zona classificada como rural pelo PDOT, essas escolas mantêm as características pedagógicas de Escola do Campo. A SEEDF estuda o assunto e, por conta disso, a comissão de negociação pediu que o pagamento da GAZR a esses e essas profissionais seja mantida enquanto os estudos são elaborados.
– Escola Classe 26 de setembro e CED 06 de Taguatinga: A SEEDF esclareceu a questão envolvendo duas unidades escolares da CRE de Taguatinga. Escola Classe 26 de setembro funciona precariamente num prédio alugado. Em 2027, essa unidade educacional será temporariamente desativada e entrará em obras. Por conta disso, seus estudantes serão automaticamente matriculados, no ano letivo de 2027, no CED 06 de Taguatinga, que fica a algumas quadras da EC 26 de setembro. O CED 06 receberá também a EJA interventiva no período vespertino, e a EJA no período noturno. CED 06 e EC 26 de setembro continuam existindo como duas unidades escolares distintas. O corpo discente e docente desta última será absorvido pelo CED 06. Por conta disso, os servidores e as servidoras com lotação definitiva na Escola Classe 26 de setembro serão automaticamente transferidos para o CED 06. Caso não desejem lecionar nessa escola, deverão entrar no processo de Remanejamento.
– Remanejamento 2026/2027: SEEDF informa que o EducaDF está em “fase de testes” para receber o processo de remanejamento 2026/2027. A comissão de negociação reiterou enfaticamente a posição do encontro da semana passada: a realização desse processo é obrigatória, e precisa acontecer ainda este ano. Logo, o cronograma deve ser definido o mais rápido possível. O sistema do EducaDF não apresenta condições de estabilidade para uma operação como o Remanejamento. Por isso, a comissão exigiu da SEEDF uma solução Independente do EducaDF, de forma a garantir a boa execução do processo.
– Calendário 2027: Conforme informado na semana passada, a Suplav informou que aguarda a definição sobre a alteração da lei que determina as férias escolares durante os jogos, e que ainda tramita no Senado. O Sinpro reiterou, na reunião desta quarta-feira, que as férias coletivas devem ser resguardadas para janeiro, uma vez que há diversos servidores que já fizeram suas programações de férias para esse mês, e podem ter prejuízos caso o calendário seja alterado. Além disso, as férias coletivas devem ser resguardadas para que o recebimento de férias ocorra também em janeiro.
Conforme informado na semana passada, A SEEDF traz algumas propostas para o ano letivo de 2027, considerando a Copa do Mundo a ser de 24/6 a 25/7:
1) recesso até 20 de janeiro, com início do ano letivo em 21/1, e férias em junho e julho.
2) férias em janeiro e recesso em julho. Esta última proposta ainda depende da tramitação da legislação no Senado.
3) A proposta do Sinpro mantém o período de férias em janeiro, com possibilidade de um recesso maior em junho/julho.