Resultado do Ideb 2025 expõe efeitos de redução do investimento na educação pública do DF
O sistema educacional do DF enfrenta diversos problemas estruturais. Esses desafios são sentidos no cotidiano escolar e, mais recentemente, também se refletiram nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025. Enquanto isso, o planejamento orçamentário do governo Celina Leão para 2027 revela um cenário de redução do financiamento e inversão de prioridades.
A educação pública do DF possui três fontes principais de custeio, cada uma com regras específicas: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Tesouro Distrital e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo Executivo local à Câmara Legislativa do DF (CLDF) em maio deste ano apresenta um orçamento global estimado em R$ 74,97 bilhões. Desse total, R$ 29,52 bi vêm do FCDF, que é usado para financiar e organizar a segurança pública do DF e dar assistência financeira a serviços públicos de saúde e educação.
O PLDO traz uma redução dos valores do FCDF destinados à educação de 21,7%, em 2026, para 18,8%, em 2027. O percentual representa o menor nível dos últimos anos. Ao mesmo tempo, os recursos para a segurança pública passaram de 45,8% para 52,4% no mesmo período.
A previsão orçamentária também traz retrocessos em relação às nomeações previstas para 2027. O PLDO de 2026 previa a nomeação de 7.517 professores(as) da Educação Básica. Para 2027, estão estimadas apenas 1.800, uma redução de 76,1%.
Inversão de prioridades
O documento ainda evidencia uma escolha política do governo: enquanto amplia a estrutura prisional, a previsão para novas escolas permanece sem avanços. Para 2027, está prevista a construção de 49 mil metros quadrados de unidades prisionais. Já a projeção para unidades escolares se mantém em 12.775 metros quadrados desde 2025.
Para o diretor do Sinpro Herbert Anjos, os dados revelam o projeto de sociedade baseado na precarização que o governo Celina pretende consolidar ao longo dos anos. “Investir em educação é prevenir desigualdades, ampliar oportunidades e garantir direitos. Priorizar o encarceramento, enquanto a escola pública enfrenta problemas de estrutura e financiamento, significa investir mais nas consequências da exclusão do que nas condições necessárias para superá-la”, afirmou.
Riscos do caso BRB
O PLDO/2027 é o primeiro documento oficial em que é mencionado o rombo no BRB causado pelas operações fraudulentas do governo Ibaneis-Celina com o Banco Master. O GDF declarou passivos contingentes totais decorrentes das transações de R$ 35,5 bilhões. Isso significa que, embora a real situação do BRB ainda seja desconhecida, o risco financeiro já é assumido pela própria gestão.
Para tentar reverter a situação, a governadora Celina Leão firmou um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o GDF a contrair empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. Em contrapartida, a medida traz gatilhos que podem limitar o investimento em áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social por até 15 anos.
Tesouro Distrital
Outra fonte importante de custeio da educação é o Tesouro Distrital. O artigo 212 da Constituição Federal determina que estados e municípios apliquem, anualmente, no mínimo, 25% da receita decorrente de impostos — incluindo transferências constitucionais — na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. A Lei Orgânica do DF reproduz essa obrigação.
Na prática, porém, o governo tem tratado o mínimo constitucional como teto para os investimentos em educação, sem considerar os reais desafios enfrentados pela rede pública. Na Lei Orçamentária Anual de 2025, por exemplo, destinou apenas 25,32% dessas receitas à política educacional. O percentual foi o menor índice registrado na história da capital federal.
Para piorar, o governo tem adotado uma manobra contábil para alcançar esse mínimo obrigatório: incluiu no cálculo da educação despesas com o Passe Livre Estudantil e com a Universidade do Distrito Federal (UnDF), mesmo que a lei vete que despesas com educação superior sejam computadas para limite dos mínimos constitucionais.
Cumprimento do PDE comprometido
Para o diretor do Sinpro Júlio Barros, a redução dos recursos para a educação impactam diretamente o cumprimento das metas previstas no Plano Distrital de Educação (PDE), que estabelece diretrizes para a melhoria da educação pública do DF.
“Se não houver financiamento, o conjunto das políticas educacionais é prejudicado. E isso reflete, inclusive, nos sistemas de avaliação nacional de larga escala, como o Ideb. O governo precisa entender que financiamento da educação não pode ser colocado como prioridade somente em discurso nos períodos eleitorais. Pelo contrário, essa prioridade tem que se manifestar nas leis orçamentárias e em projetos que valorizem o ensino público”, afirmou Júlio Barros.
Defender o Fundeb é defender a educação
Nesse cenário de desinvestimento, o Fundeb, criado no Governo Lula, em 2006, ganha ainda mais importância como mecanismo de financiamento da educação básica. A legislação determina que pelo menos 70% dos recursos do fundo devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação.
“O Fundeb é fundamental para garantir o funcionamento e a qualidade da educação básica. Dessa forma, sua correta aplicação é essencial para valorizar a categoria, fortalecer o quadro de profissionais e assegurar melhores condições para o ensino público. Em um cenário de desinvestimento, defender o Fundeb também significa defender os trabalhadores e o direito à educação de qualidade”, afirmou o diretor do Sinpro Cleber Soares.