CNTE participa do 29º Congresso da FETEMS para fortalecer lutas pela educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou do 29º Congresso Estadual da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS). De 20 a 23 de agosto, mais de 1300 delegados/as, dirigentes sindicais e especialistas se reuniram em Dourados para discutir os desafios da educação pública e da valorização profissional.

O tema do encontro foi “Educação, Democracia, Sustentabilidade e Soberania”. A presidenta da CNTE, Fátima Silva, esteve presente no painel de “Análise de Conjuntura”, ao lado do deputado argentino e secretário-geral da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA-T), Hugo Yasky, do coordenador do Setorial Nacional de Educação do PT, Carlos Abicalil, e do deputado federal Vander Loubet.

Fátima destacou os desafios do próximo período no contexto da aplicação do que foi estabelecido no Plano Nacional de Educação. Ela ressaltou a importância de aprovar o Fundo Nacional de Infraestrutura Escolar, que está em tramitação no Congresso no Projeto de Lei Complementar 265/2025. O fundo vai garantir a sustentabilidade do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, financiado com recursos do pré-sal.

“Nós temos que fazer acontecer o Plano Nacional de Educação. O Plano Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul está bastante adiantado porque a FETEMS teve uma atuação muito forte no Fórum Estadual de Educação. Agora é a vez dos municípios, precisamos manter nosso espaço nos fóruns municipais para construir, em todo o país, planos de educação que reflitam o que nós defendemos: uma escola pública de qualidade, socialmente referenciada e que valoriza seus profissionais”, disse Fátima.

Além disso, a dirigente comentou a unidade da CNTE na luta por um projeto de Brasil soberano, sustentável e democrático, construído a partir da educação pública emancipadora.

“Todos vocês aqui são defensores desse modelo e dessa visão de Estado. Eu tenho orgulho de ser parte da FETEMS e também de poder presenciar, enquanto presidenta da CNTE, todo o país discutindo os rumos da nossa educação dentro do mesmo tema”.

A mesa foi palco de exposições focadas na resistência da classe trabalhadora e na necessidade de construir políticas públicas voltadas para uma sociedade fraterna, justa e sustentável. Yasky compartilhou a experiência da categoria na Argentina, que enfrenta a precarização dos serviços públicos, sobretudo da educação.

Em defesa do ensino de qualidade

A programação do Congresso contou com diversos painéis que colocaram a atual situação da educação pública no centro da pauta. O debate iniciou com análises da conjuntura educacional no que tange o Sistema Nacional de Educação, o avanço da inteligência artificial e seus impactos no ensino.

Na mesa, o vice-presidente da Internacional da Educação (IE) e membro do Conselho Nacional de Educação, Heleno Araújo, destacou a importância dos fóruns municipais como espaços de construção das políticas educacionais. O engajamento dos sindicatos nesta fase de formulação dos planos locais de educação é essencial para reforçar a valorização dos profissionais da categoria e o ensino de qualidade como compromissos permanentes nos estados e municípios.

A secretária da Mulher da Organização dos Trabalhadores da Educação do Paraguai (OTEP-A), Paola Ofelia Giménez Silva, falou sobre a conjuntura educacional no Paraguai e os desafios da educação para os países da América do Sul. Ela alertou para a precarização da educação pública nos países do Mercosul e a importância da organização sindical e da aliança internacional no combate ao desmonte do setor educacional no continente.

Reconhecer quem faz a educação

No terceiro dia, participantes se debruçaram sobre a vida profissional e a saúde dos trabalhadores em educação. O secretário de Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Kumpfer, reforçou o protagonismo dos/as profissionais aposentados/as na luta por direitos.

Aposentadoria não é sinônimo de inação, e sindicalistas filiados à Confederação são a prova disso, segundo Sérgio. Principalmente nos assuntos de previdência, como o fim do confisco de 14% e a inclusão de aposentados/as nas negociações de carreiras, os/as servidores inativos seguem na linha de frente da mobilização popular.

A saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação foi abordada pelo médico Pedro Leopoldo de Araújo Ortiz. O debate destacou questões como sobrecarga, intensificação do trabalho, infraestrutura inadequada, conflitos no ambiente escolar e adoecimento físico e emocional, apontando para a necessidade de políticas que atuem tanto na prevenção quanto no enfrentamento das causas relacionadas às condições e à organização do trabalho.

Já o secretário de Funcionários/as da Educação da CNTE, Valdivino Moraes, celebrou o papel indispensável de secretárias/os, merendeiras/os, agentes administrativos e demais profissionais de apoio para o funcionamento das escolas públicas. Ele comentou a luta pelo piso salarial dos não docentes (PL 2531/2021), em tramitação no Congresso Nacional. Faltam ainda políticas de valorização que contemplem as carreiras e a formação continuada desses/as trabalhadores/as.

Organização

As discussões do Congresso resultaram na organização das prioridades de lutas da FETEMS no próximo período. Além disso, delegados e delegadas presentes aprovaram moções de apoio à educação indígena, à soberania dos países latinos e da gestão democrática de ensino, bem como notas de repúdio ao homeschooling e à militarização das escolas públicas.

Fonte: CNTE